Presidente da ABRAPCH, Paulo Arbex, é o entrevistado de matéria especial defendendo subsídios do setor na Agência Estado / Broadcast Estadão. Confira abaixo a matéria na íntegra.
ABRAPCH DIALOGA NO CONGRESSO PELA MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO FIO
Por Wilian Miron e Denise Luna
São Paulo e Rio, 27/11/2020 – A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH) tem dialogado com parlamentares e com membros do Ministério de Minas e Energia (MME) para tentar modificar as regras estabelecidas na Medida Provisória (MP) 998/2020, que visam a retirada de subsídios para as energias renováveis.
Segundo o presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, a entidade tem dialogado com parlamentares como o deputado Pedro Lupion (DEM) e o senador Wellington Fagundes (PR), que fazem parte de uma frente parlamentar formada para auxiliar o setor, para formular emendas à Medida Provisória e aos demais projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de modernizar o setor.
Além disso, Arbex tem tentado dialogar com o MME e já endereçou seus argumentos à pasta, pleiteado a manutenção do desconto aproximadamente 50% no custo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) ou seu pagamento proporcional ao uso dos equipamentos, hoje uma das principais reivindicações do setor.
Entre os argumentos sustentados pela entidade é que, embora os subsídios no setor elétrico estejam onerando a conta dos consumidores do mercado cativo, o governo concedeu recentemente incentivos a outras cadeias, mais ricas e poluentes, como a de petróleo, que deve deixar de arrecadar até R$ 1 trilhão em 25 anos.
“Se tem R$ 40 bilhões para a indústria de petróleo, tem que ter R$ 8,5 bilhões para o desconto do fio”, disse ele, em referência aos subsídios aprovados pelo governo em 2017 para atrair investimentos de petroleiras estrangeiras.
Contudo, hoje, enquanto tenta negociar as alterações na MP, a entidade se preocupa com o curto prazo até a possível votação do texto pelo Congresso, uma vez que a Medida Provisória está em vigor desde setembro e já foi prorrogada. Com isso, ela precisa ser votada até o início de 2021 para não perder a validade, o que implicaria em mais problemas para os agentes do setor elétrico.
Outros segmentos
A retirada dos subsídios às energias renováveis também é acompanhado de perto por outras entidades do setor. Na Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o corte do subsídio é encarado como necessário à modernização do setor, desde que seja feito para todas as fontes de maneira isonômica, como prevê hoje a MP 998/2020.
“A questão do corte do subsídio precisa ser do jeito que está na lei, fazer o corte em todas as fontes, porque isso trará benefício para o consumidor final. Vai começar a nivelar os preços para cima para todo mundo, então não perde competitividade”, disse Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica.
Na visão dela, a retirada dos subsídios de forma desigual pode levar a uma assimetria no mercado e prejudicar os investimentos que estão sendo feitos, uma vez que incentivariam a migração de fonte, prejudicando ainda mais o setor. “Tem que desonerar a tarifa, mas precisa ser para todo mundo”.
Já na área de distribuição de energia, o fim do desconto no fio é considerado uma boa notícia, uma vez que vai desonerar os consumidores do mercado regulado, atendidos por essas empresas.
Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, o desconto do fio para as renováveis precisa acabar o mais rápido possível, para que haja a equalização entre os consumidores e alguns deixem de carregar o ônus de privilegiar os que utilizam o sistema. “As instalações já feitas devem ter carência para começar a arcar com esse ônus, mas os novos projetos já devem contemplar a nova regra”, afirma.
Fonte: AE ENERGIA
27.11.2020
No comment