10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº212 – 06.11.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 416, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no
art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003370/2020-26. Interessada: Gralha Azul Transmissão de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.093.940/0001-29. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica,
correspondente ao Lote 1 do Leilão nº 02/2017-ANEEL (Contrato de Concessão nº 01/2018-
ANEEL, de 8 de março de 2018), de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/secretaria-executiva/projetos-prioritarios.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.361. Processo nº 48500.001440/2017-26. Interessado: Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 3
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 9, CEG UFV.RS.BA.037487-3.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.362. Processo nº 48500.001442/2017-15. Interessado: Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 3
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 10, CEG UFV.RS.BA.037488-1.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.363. Processo nº 48500.001443/2017-60. Interessado: Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 3
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 11, CEG UFV.RS.BA.037489-0.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.364. Processo nº 48500.001444/2017-12. Interessado: Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 3
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 12, CEG UFV.RS.BA.037490-3.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.365. Processo nº 48500.001445/2017-59. Interessado: Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 4
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 13, CEG UFV.RS.BA.037491-1.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.366. Processo nº 48500.001446/2017-01. Interessado: Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 4
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 14, CEG UFV.RS.BA.037492-0.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.367. Processo nº 48500.001447/2017-48. Interessado: Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 4
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 15, CEG UFV.RS.BA.037493-8.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.368. Processo nº 48500.001448/2017-92. Interessado: Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 4
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 16, CEG UFV.RS.BA.037494-6.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 9.369. Processo nº 48500.001449/2017-37. Interessado: Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 4
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 17, CEG UFV.RS.BA.037495-4.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.370. Processo nº 48500.001450/2017-61. Interessada: Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura
5 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da
UFV Futura 18, CEG UFV.RS.BA.037496-2.01, localizada em Juazeiro, no estado da
Bahia.
Nº 9.371. Processo nº 48500.001451/2017-14. Interessada: Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura
5 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da
UFV Futura 19, CEG UFV.RS.BA.037497-0.01, localizada em Juazeiro, no estado da
Bahia.
Nº 9.372. Processo nº 48500.001452/2017-51. Interessada: Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura
5 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da
UFV Futura 20, CEG UFV.RS.BA.037498-9.01, localizada em Juazeiro, no estado da
Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontramse disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110600087
87
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 212, sexta-feira, 6 de novembro de 2020
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.373. Processo nº 48500.001453/2017-03. Interessada: Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 6
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 21, CEG UFV.RS.BA.037499-7.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia;
Nº 9.374. Processo nº 48500.001454/2017-40. Interessada: Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda. Objeto: Transferir para a Futura 6
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações Ltda., a autorização da UFV
Futura 22, CEG UFV.RS.BA.037500-4.01, localizada em Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destas Resoluções constam dos respectivos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.375, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005182/2020-52. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para desapropriação, em
favor da Interessada, a área necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Saubara,
localizada no município de Santo Amaro, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.380, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005168/2020-59. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia
– RGE Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de
servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV São
Francisco de Paula – Cambará, localizada no município de São Francisco de Paula, no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÔES AUTORIZATIVAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.383. Processo nº 48500.001485/2014-58. Interessado: Ventos de São Vitor 01
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.469.795/0001-66, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 01, CEG nº
EOL.CV.BA.034809-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.384. Processo nº 48500.001496/2014-38. Interessado: Ventos de São Vitor 02
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.477.401/0001-11, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 02, CEG nº
EOL.CV.BA.034811-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.385. Processo nº 48500.001489/2014-36. Interessado: Ventos de São Vitor 03
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.402.454/0001-73, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 03, CEG nº
EOL.CV.BA.034655-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.386. Processo nº 48500.001490/2014-61. Interessado: Ventos de São Vitor 04
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.402.592/0001-52, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 04, CEG nº
EOL.CV.BA.034656-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Gentio do Ouro, estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.387. Processo nº 48500.001480/2014-25. Interessado: Ventos de São Vitor 05
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.402.703/0001-20, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 05, CEG nº
EOL.CV.BA.034829-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.388. Processo nº 48500.001487/2014-47. Interessado: Ventos de São Vitor 06
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.402.868/0001-00, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 06, CEG nº
EOL.CV.BA.034830-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.389. Processo nº 48500.001491/2014-13. Interessado: Ventos de São Vitor 07
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.402.953/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 07, CEG nº
EOL.CV.BA.034838-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.390. Processo nº 48500.001494/2014-49. Interessado: Ventos de São Vitor 08
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.403.030/0001-23, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 08, CEG nº
EOL.CV.BA.034848-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.391. Processo nº 48500.001486/2014-01. Interessado: Ventos de São Vitor 09
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.403.066/0001-07, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 09, CEG nº
EOL.CV.BA.034849-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.392. Processo nº 48500.001497/2014-82. Interessado: Ventos de São Vitor 10
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.403.117/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 10, CEG nº
EOL.CV.BA.034657-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique e Itaguaçu da
Bahia, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.393. Processo nº 48500.001493/2014-02. Interessado: Ventos de São Vitor 11
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.403.207/0001-91, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 11, CEG nº
EOL.CV.BA.034658-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique e Itaguaçu da
Bahia, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.394. Processo nº 48500.001484/2014-11. Interessado: Ventos de São Vitor 12
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.436.200/0001-76, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 12, CEG nº
EOL.CV.BA.034659-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.395. Processo nº 48500.003017/2014-18. Interessado: Ventos de São Vitor 13
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.436.176/0001-75, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 13, CEG nº
EOL.CV.BA.034850-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 9.396. Processo nº 48500.003016/2014-73. Interessado: Ventos de São Vitor 14
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
35.477.384/0001-12, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitor 14, CEG nº
EOL.CV.BA.034660-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
37.200 kW de potência instalada, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos respectivos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.559, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto, nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019, bem
como o que consta do Processo nº 48500.005871/2019-23, resolve:
Art. 1º Alterar a meta da Ação 2 – Realizar outorgas de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, do Plano de Gestão Anual – PGA 2020, cuja meta passará
a ser de 222 outorgas.
Art. 2º Excluir a Ação 6 – Monitorar a qualidade dos serviços prestados pela
Agência, do Plano de Gestão Anual – PGA 2020.
Art. 3º Atualizar o quadro de atividades prioritárias da Agenda Regulatória
2020-2021, conforme a Portaria no 6.527, de 13 de outubro de 2020, parte integrante do
Plano de Gestão Anual – PGA 2020.
Art. 4º Alterar o anexo da Portaria no 6.179, de 10 de dezembro de 2019,
conforme os artigos 1º, 2º e 3º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.119, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004207/2019-67. Interessada: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão:
alterar para até 25 de novembro de 2020 o prazo estabelecido no Despacho nº 2.482, de
2019, visando à apresentação do Sumário Executivo e do projeto básico referentes à PCH
Água Limpa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.125, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Energybras Energias Renováveis Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Russas, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.128, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000798/2015-70. Interessadas: Alupar Investimento S.A. e Creral –
Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento. Decisão: alterar a titularidade do
DRS-UHE nº 255, de 2020, referente à UHE Foz do Prata, com 49.365 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.RS.032517-1.01, da Alupar Investimento S.A. para
Creral – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.132, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: nº 48500.005174/2018-91. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica
S.A. – LYON. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2018-ANEEL, proposto pela Lyon Transmissora de
Energia Elétrica S.A. – LYON com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo
I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
17/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110600088
88
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 212, sexta-feira, 6 de novembro de 2020
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo 48500.000561/2019-12. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 03
S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de
6 de novembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 03. Unidades Geradoras: UG4
a UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada. Localização:
Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da
operação em teste a partir de 6 de novembro de 2020.
Nº 3.154 – Processo nº: 48500.002906/2018-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 6 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG10,
de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de
Queimada Nova, estado do Piau.
Nº 3.155 – Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e Guascor do Brasil Ltda. Usina: UTE Muaná – CEPA. Unidades
Geradoras: UG11 e UG12, de 413 kW cada, totalizando 826 kW de capacidade instalada.
Localização: Município de Muaná, estado do Pará.
Nº 3.156 – Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e Guascor do Brasil Ltda. Usina: UTE Almeirim – CEPA.
Unidade Geradora: UG12 de 800 kW. Localização: Município de Almeirim, estado do Pará.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.157, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide restabelecer a operação comercial
da unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rondon II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RO.029243-5.01, localizada no
município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia, de titularidade da empresa
ELETROGOES S/A, a partir de 6 de novembro de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
No comment