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Diário Oficial da União – Seção 1 nº211 – 05.11.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 415, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004437/2020-60. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
– REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.328, de 29 de outubro de 2019, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-edesenvolvimento-energetico/reidi/repenec.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.987, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.004826/2020-95. Interessado: Aracati Energia Renovável Ltda. Decisão:
(i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Aracati Solar, CEG UFV.RS.CE.049623-5.01, com 205.000 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.064, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº: 48500.003912/2020-81. Interessado: JBS S.A. Decisão: autorizar a JBS S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.916.265/0001-60, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio
de sua filial, CNPJ/MF sob nº 02.916.265/0373-22. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.067, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.002479/2020-66. Interessado: MA Comercializadora de Energia Elétrica
Ltda. Decisão: Autorizar a MA Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 35.679.564/0001-87, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.005768/2002-18. Interessado: São Pedro Energia S.A. Decisão: alterar as
características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH São Pedro,
cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.ES.028986-8.01. A íntegra deste Despacho e seus
Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.127, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos de Vila Paraíba IV SPE S.A. Decisão:
Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 5 de novembro de
2020. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidade Geradora: UG3 de 3.550 kW. Localização: Município de
Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.111, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.005138/2020-42. Interessada: Boa Vista Energética S.A. Decisão: anuir
previamente à transferência de controle da Interessada, atualmente detido pelas empresas
ETS Energia, Transporte e Saneamento Ltda., DW Engenheiros Associados Ltda., RTK
Consultoria Ltda., Estelar Engenheiros Associados e pelo senhor José Tavares Neves da Silva
para a Cooperativa Pioneira de Geração e Desenvolvimento Coopera e Vaccaro Construtora
Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.112, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.004936/2020-57. Interessada: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.
Decisão: anuir previamente à celebração do contrato de prestação de serviços específicos
a ser firmado entre a Interessada e sua parte relacionada, a State Grid Serviços de
Engenharia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.114, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.005279/2020-65. Interessada: Evoltz IV – São Mateus Transmissora de
Energia S.A. Decisão: anuir previamente à proposta de alteração do Estatuto Social da
Interessada para redução do seu capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004892/2020-65. Interessada: Energisa Acre – Distribuidora de Energia
S.A. Decisão: anuir previamente à celebração do contrato de fornecimento da atualização
e ampliação do sistema de controle, automação, proteção, medição e supervisão na
subestação de Assis Brasil a ser firmado entre a Interessada e sua parte relacionada, a
Energisa Soluções S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.116, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.002241/2020-31. Interessada: Pequena Central Hidrelétrica Braço S.A.
Decisão: considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.473, de 26 de
maio de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 3.124, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.002638/2020-22. Interessados: Vilson Miguel Vedana, unidade
consumidora: nº 630203, Energisa Mato Grosso S.A. Decisão: dar parcial provimento à
reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005584/2018-32. Interessado: Enel Distribuição – São Paulo. Decisão:
Conhecer o recurso interposto pela a Enel Distribuição – São Paulo frente ao Despacho nº
2440/2020 e, mérito, dar-lhe provimento e reconhecer os investimentos referentes à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1029/2013, no valor total de
R$ 24.741.122,21 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e vinte
e dois reais e vinte e um centavos); (ii) revogar o Despacho Nº 2.440, de 21 de agosto de
2020, publicado no DOU em 27 de agosto de 2020; e (iii) declarar o encerramento desse
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 3.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005103/2020-11. Interessados: Central Geradora Termoelétrica
Fortaleza S.A. e cooperada. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 528.458,57 (quinhentos e
vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2934-2016/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo no 48500.005095/2020-03. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade
– SULGIPE e Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Decisão: aprova o
Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública – CCE500LP (CCVEE nº
001/2020), ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes
da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato
apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela
Resolução Normativa nº 783/2017. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
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