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Diário Oficial da União – Seção 1 nº154 – 12.08.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.336, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.001692/2020-51. Interessado: RG Energia S.A. Decisão: Autorizar a
empresa RG Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.466.806/0001-23, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 154, quarta-feira, 12 de agosto de 2020
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ELETRICIDADE
DESPACHO Nº 2.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.006859/2019-36. Interessado: KF/JAAC AM Transmissora de Energia do
Brasil Ltda. Decisão: Aplicar penalidade de multa no valor de R$ 413.243,69 (quatrocentos
e treze mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) em decorrência
do atraso e incompletude na apresentação do Projeto Básico relativo ao Contrato de
Concessão nº 09/2019-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.354, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos De Santo Eloy Energias
Renováveis S/A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a
partir de 12 de agosto de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidade Geradora:
UG12 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.355, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000452/2017-33. Interessados: RAIZEN BIOGAS LTDA. Decisão: Liberar as
unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 12 de agosto de 2020.
Usina: UTE Biogás Bonfim. Unidades Geradoras: UG5, UG6 e UG7, de 2.985 kW cada,
totalizando 8.955 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Guariba, estado
de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.356, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.005054/2011-18, decide restaurar, a partir de 12 de agosto
de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG02 da PCH Varginha, Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027729-0.01, localizada no município
de Chalé e São José do Mantimento, no estado Minas Gerais, de propriedade da SPE
Varginha Energia S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.330, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.003852/2020-04. Interessada: Nova Olindina Transmissora SPE Ltda.
Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser
detido pela MEZ Energia e Participações Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.332, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.003920/2020-27. Interessada: Arcoverde Transmissão de Energia S.A.
Decisão: anuir previamente ao pleito da interessada para implementar alteração em seu
Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.353, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a
serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica,
ateì 12 de agosto de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade
Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, referentes aos ativos regulatórios
declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de julho de 2020, nos termos da
Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.347, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Processo no 48500.003793/2016-80. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônia (CERTEL) e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (RGE). Decisão: homologar o
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP). A íntegra deste
Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Superintendente
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