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Diário Oficial da União – Seção 1 nº108 – 08/06.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.588, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Morada do Sol Geração Elétrica LTDA. Decisão: Registrar oDespacho deRegistrodoRequerimento deOutorga(DRO)dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Abadia de Goiás, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.591, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.004414/2007-88. Interessadas: Pondera Participações S.A. e Agropecuária Martinez-Conde Ltda. Decisão: alterar a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) nº 4.086/2015 c/c o Despacho nº 2.486/2016 referentes à PCH Distância, com potência de 17.000 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.035327-2.01, a fim de excluir a empresa Agropecuária Martinez-Conde Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.596, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002758/2020-20. Interessado: Liberum Energia Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Serra da Piedade, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.046588-7.01, localizada no rio Piedade, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.599, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002085/2020-16. Interessado: Hidrelétrica Sens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Primeira, com potência de 7.700 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.046728-6.01, localizada no rio São Bento, no estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o interessado exerceu o direito de preferência. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.601, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Processos: listados no ANEXO I. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis Ltda. para Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.739.003/0001-75. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.613, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.005489/2019-10. Interessados: Acasel Acabamento e Segurança Ltda. e Construnível Energias Renováveis Ltda. Decisão: autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação deste Despacho o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Maratana, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.045160-6.01, com potência de 6.800 kW, localizada no rio São Francisco Falso Braço Norte ou Corvo Branco, integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.626, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002048/2019-66. Interessados: VILA PIAUÍ 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 6 de junho de 2020. Usina: EOL Vila Piauí II. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.627, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003904/2017-39. Interessados: OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 6 de junho de 2020. Usina: UTE Campinas – COE. Unidades Geradoras: UG1 de 487 kW, UG2 a UG4, de 321 kW cada, totalizando 1.450 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Manacapuru, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.574, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002190/2019-11. Interessada: Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.985, de 1º de novembro de 2019; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2019-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
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Nº 108, segunda-feira, 8 de junho de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
DESPACHO Nº 1.579, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003699/2019-73. Interessada: Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.174, de 6 de agosto de 2019; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2018-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.620, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de 2020. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente.
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