Diário Oficial União – 21/05/2020

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Diário Oficial da União – Seção 1 nº096 – 21.05.2020

Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 219, DE 18 DE MAIO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução CNPE nº 27, de 12 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48380.000214/2019-01, resolve: Art. 1º A Portaria nº 61, de 26 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ……………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………… V – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: a) Leonardo Monteiro Caldas, Titular; e b) Mariana Cavadinha Costa da Silva, Suplente; …………………………………………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 123, de 23 de março de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENTO ALBUQUERQUE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E N E R G É T I CO PORTARIA Nº 208, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001824/2020-24. Interessada: Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.775/0001-53. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040878-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.957, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS
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Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
PORTARIA Nº 209, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001825/2020-79. Interessada: Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.720/0001-43. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040879-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.958, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 210, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001826/2020-13. Interessada: Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.682/0001-29. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote III, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040880-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.959, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001828/2020-11. Interessada: Serrote V Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.761/0001-30. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040882-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.961, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 212, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001827/2020-68. Interessada: Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.772/0001-10. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote IV, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040881-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.960, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 213, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001830/2020-81. Interessada: Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.767/0001-07. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote VII, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040884-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.963, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 214, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001831/2020-26. Interessada: Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.765/0001-18. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote VIII, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040885-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.964, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002552/2020-08. Interessada: Iracema Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.250.729/0001-90. Objeto: Aprovaro enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.677, de 10 de março de 2020, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-edesenvolvimento-energetico/reidi/repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 216, DE 20 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.001829/2020-57. Interessada: Serrote VI Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.764/0001-73. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Serrote VI, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.CE.040883-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.962, de 2 de julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.830 – Processo nº 48500.006458/2018-03. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 1, CEG UFV.RS.MG.042991-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.831 – Processo nº 48500.006459/2018-40. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 2, CEG UFV.RS.MG.042992-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.832 – Processo nº 48500.006461/2018-19. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 3, CEG UFV.RS.MG.042993-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.833 – Processo nº 48500.006460/2018-74. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 4, CEG UFV.RS.MG.042994-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.834 – Processo nº 48500.006462/2018-63. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 5, CEG UFV.RS.MG.042995-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.835 – Processo nº 48500.006463/2018-16. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 6, CEG UFV.RS.MG.042996-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.836 – Processo nº 48500.006467/2018-96. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 7, CEG UFV.RS.MG.042997-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.837 – Processo nº 48500.006464/2018-52. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 8, CEG UFV.RS.MG.042998-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.838 – Processo nº 48500.006465/2018-05. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 9, CEG UFV.RS.MG.042999-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; e Nº 8.839 – Processo nº 48500.006466/2018-41. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.418.722/0001-21, a implantar e explorar a UFV Hélio Valgas 10, CEG UFV.RS.MG.043001-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras dessas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.840, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001856/2020-40. Interessada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Coremas – Sousa, localizada nos municípios de Coremas, São José da Lagoa Tapada, Aparecida e Sousa, estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.844, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002553/2020-44. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69kV Bugres – Toca, na Subestação Saiqui,localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.845, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002558/2020-77. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Parnaíba II – Camurupim, localizada no município de Parnaíba, Luís Correa e Bom Princípio do Piauí, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução, e seus anexo, constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.846, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001088/2020-24. Interessada: Qair Brasil em nome da Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A., Eolica Angicos I Geração de Energias SPE S.A., e Eolica Angicos II Geração de Energias SPE S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.643, de 3 de maio de 2020, para incluir as empresas Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A., Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A., e Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A, como beneficiárias da declaração de utilidade pública emitida para implantação da Linha de Transmissão 230 kV Afonso Bezerra – Açu II. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.848, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002081/2020-20. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP Objeto: Estabelecer parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Assis – Salto Grande na Subestação Andirá Leste. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.356, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004159/2019-15, decide: (i) conhecer do Recurso Adminsitrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face da decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP no Processo ARSESP.ADM-0316-2017 e, no mérito, negar provimento; (ii) determinar que a CPFL Paulista efetue a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente, nos termos do artigo 205 do Código Civil, descontados os valores já pagos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias a partir da sua publicação; e (iv) determinar que a CPFL Paulista encaminhe à ARSESP a comprovação do pagamento, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir de sua efetivação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.363, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001685/2015-91, decide, em atendimento à decisão judicial obtida pela Companhia Energética Vale do São Simão – CEVSS, suspender os efeitos do Despacho nº 1.066, de 2020, até que nova deliberação ocorra, seja com a apresentação do Plano de Transferência de Controle Acionário ou após a eventual reversão da decisão judicial. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.364, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005997/2019-06, decide anular, de ofício, o Despacho nº 3.385, de 2019, que decidiu pela rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Usina Termelétrica de Anápolis S.A. – UTE DAIA, no âmbito do 1º Leilão de Energia Nova – LEN. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.366, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, decide: Processo nº 27100.000338/1984-35. Interessados: Ministério de Minas e Energia – MME e Mineração Taboca S.A. Objeto: (i) Recomendar ao Ministério de Minas e Energia – MME, a prorrogação da outorga de concessão da UHE Pitinga,
outorgada à Mineração Taboca S.A., nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.783, de 2013; e (ii) informar o valor do Uso do Bem Público – UBP, aplicável a UHE Pitinga, referente à data base de dezembro de 2019, conforme tabela anexa a integra desse Despacho. A íntegra desse Despacho, e seus anexos, constam dos autos e encontramse disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.409, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001074/2003-20, decide (i) conhecer e, no mérito, negar provimento o Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.091, de 2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que aprovou o Primeiro Termo Aditivo e não aprovou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 312/AJU/2003, celebrado entre a Recorrente e a Maggi Energia S.A., e (ii) declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento de Medida Cautelar constante do Recurso e o Pedido de Medida Cautelar apresentado pela Maggi Energia S.A , com fulcro no artigo 52 da Lei nº 9.784, de 1999, c/c o artigo 14, caput, da Norma de Organização ANEEL nº 1/2007, com redação dada pelo Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 2007. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.405, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.000135/2016-36. Interessado: Global Energia Elétrica S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Membeca V, com 8.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035060-5.01, localizada no rio Membeca, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Brasnorte, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.411, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processos nº: 48500.002885/2003-48 e 48500.001830/2020-00. Interessado: Sigma Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à revisão do Projeto Básico da PCH Serra das Agulhas, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.031207-0.01, localizada no rio Pardo Pequeno, integrante da sub-bacia 41, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Monjolos, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.415, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001693/2020-03. Interessado: Baer Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Itaguajé, cadastrada sob o CEG : PCH.PH.PR.035798-7.01, localizada no rio Pirapó, no estado do Paraná; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL; (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado até 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento; e (v) declarar, no âmbito do Despacho nº 254/2003, que o aproveitamento Itaguajé está em estudo para desenvolvimento de projeto básico de PCH com a referida potência estimada acima de 5.000 kW no pedido de DRI-PCH e não poderá ser objeto de registro no Sistema de Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida (RCG). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.416, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001694/2020-40. Interessado: Baer Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Foz dos Bandeirantes, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.032577-5.02, localizada no rio Pirapó, no estado do Paraná; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) temse o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL; (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado até 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento; e (v) declarar, no âmbito do Despacho nº 254/2003, que o aproveitamento Foz dos Bandeirantes está em estudo para desenvolvimento de projeto básico de PCH com a referida potência estimada acima de 5.000 kW no pedido de DRI-PCH e não poderá ser objeto de registro no Sistema de Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida (RCG). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.417, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001695/2020-94. Interessado: Baer Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Salto Grande, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.035797-9.01, localizada no rio Pirapó, no estado do Paraná; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado até 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente
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Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.418, DE 20 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002529/2018-91. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 4 S.A Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 21 de maio de 2020. Usina: UFV São Gonçalo 4. Unidade Geradora: UG1 a UG18, de 2.777,78 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 21 de maio de 2020. Nº 1.421. Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 20. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 1.422. Processo nº: 48500.000167/2019-84. Interessados: Ventos de São Galvão Energias Renováveis S/A. Usina: EOL Ventos de São Januário 21. Unidade Geradora: UG5 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002249/2020-05. Interessados: Concessionárias de Transmissão, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Usuários do Sistema de Transmissão. Decisão: informar o valor de R$ 154.460.463,52 (Cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), a preços de junho de 2019, a ser considerado na apuração mensal dos serviços e encargos de transmissão do mês de maio de 2020, para fins de abatimento nos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – EUST-RB do segmento consumo associados à contratação em regime permanente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.403, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002707/2020-06 Interessado: Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 24.054,30 (vinte e quatro mil, cinquenta e quatro reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-4825-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.419, DE 20 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em complemento ao Despacho nº 1.343/2020. Período: abril de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente.