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Diário Oficial da União – Seção 1 nº085 – 06.05.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 152, DE 4 DE MAIO DE 2020
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002017/2020-49. Interessada: Interligação Elétrica Tibagi
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.967.152/0001-14. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 6 do Leilão nº 02/2019-ANEEL
(Contrato de Concessão nº 006/2020-ANEEL, de 20 de março de 2020), de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-edesenvolvimento-energetico/reidi/repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 153, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Alagoas II
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.109.311/0001-05.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada
Vila Alagoas II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG
– EOL.CV.RN.036977-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.620, de 3 de
março de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050600070
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 85, quarta-feira, 6 de maio de 2020
PORTARIA Nº 154, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Espírito Santo I
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.043.696/0001-55.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Vila Espírito
Santo I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.RN.040594-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.615, de 3 de março
de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 155, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.011.705/0001-26.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Vila Espírito
Santo II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.RN.040595-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.616, de 3 de março
de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 156, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Espírito Santo III
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.043.685/0001-75.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Vila Espírito
Santo III, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.RN.040596-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.617, de 3 de março
de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 157, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Espírito Santo IV
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.011.712/0001-28.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Vila Espírito
Santo IV, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.RN.040597-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.618, de 3 de março
de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 158, DE 4 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001508/2020-52. Interessada: Vila Espírito Santo V
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.135.249/0001-26.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Vila Espírito
Santo V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
EOL.CV.RN.040598-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.619, de 3 de março
de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.237, DE 4 DE MAIO DE 2020
Processos nº 48500.001906/2020-99. Interessado: Ravi Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a Ravi Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
35.374.864/0001-58, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.247, DE 4 DE MAIO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Força Eólica do Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Bodó, estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.248, DE 4 DE MAIO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Assú Sol Geração de Energia SPE S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos
empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de
Açu, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.249, DE 4 DE MAIO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Serra do Mel, estado
do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.171, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.004933/2019-80, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Centrais Elétricas de Carazinho S.A – ELETROCAR, e as prestadoras de serviços
de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no
item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ELETROCAR, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. ALGAR SOLUÇÕES TIC S.A SULCOM INFORMÁTICA LTDA
DESPACHO Nº 1.172, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.004109/2017-68, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a CEMIG Distribuição S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do
Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG Distribuição S.A, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. A.G.N. TELECOMUNICAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA-ME
ACESSE COMUNICAÇÃO
EIRELI ME
ACESSE FÁCIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDAME
. ALL TELECOM LTDA ME AMERSON BORGES
MANZAN ME
ATENDE ENGENHARIA LTDAME
. AZULNET INFORMÁTICA
LTDA ME
BRENO NOGUEIRA DOS REIS
EIRELI ME
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
. BYAL TELECOM LTDA – EPP CBR TELECOMUNICAÇÕES
LTDA ME
CELÉRIX TECNOLOGIA DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. CLARA LUZ INTERNET
EIRELI
COMERCIAL ALONSO DE
VARGINHA LTDA ME
CONEXÃO BM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
. D. H. ON LINE INTERNET
LTDA. ME
DIVINÓPOLIS NET
PROVEDOR DE INTERNET
EIRELI ME
E. SERV. COMUNICAÇÃO
LT DA
. EI TELECOM EIRELI EPP EMI NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
FIBRA FACIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDAME
. FIGUEIREDO PROVEDORES
EIRELI ME
GLOBAL NET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA ME
GOLDNET SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA ME
. GRUPO ALMEIDA E REIS
LTDA ME
HENOCH ADONAI TAVARES
ME
INFORFELIX INFORMÁTICA
LT DA – M E
. I N FO S Y S T E M
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA-ME
INTER SOFT INFORMÁTICA
LT DA – M E
INTERNET PROVIDER MIL BR
NET LTDA ME
. INTERPIRA INTERNET
SERVIÇE PROVIDER LTDA
ME
J.P. SAT
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP
JAIRO JÚINIOR DA SILVA
FIUSA ME
. U N I R E D ES
TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA -ME
KO N N E T
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
EPP
L C M SILVA ME
. L G DE AS ME LINK NET BANDA LARGA
EIRELI ME
LUÍS HENRIQUE TEIXEIRA
ARAÚJO 10212673688
. MARCOS LUIZ DE ALMEIDAME
MASTER DATA
TELECOMUNICAÇÕES LTDAME
MAX TELECOM PROVEDOR DE
ACESSO A INTERNET LTDA
. MEGA SOLUÇÕES TELECOM
LTDA ME
MICRON LINE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA – ME
MINAS INFO TECNOLOGIA
EIRELI ME
. MINASCOMP INTERNET
LTDA – ME
MJ TECK INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ME
NETCAR INTERNET,
T E L ECO M U N I C AÇ ÃO,
INFORMÁTICA E TECNOLOGIA
LTDA – ME
. NET – UAI INTERNET
PROVIDOR LTDA ME
OLIVEIRA & ANDRADE
INFORMÁTICA LTDA
ONDA INTERNET LTDA – EPP
. P.R. LIMA & CIA LTDA ME PARAOPEBANET PROVEDOR
LT DA
PETRARCA SOLUÇÕES LTDA –
ME
. PONTENET
TELEINFORMÁTICA LTDAME
PROVEDOR ELOINET LTDAME
R2 DADOS LTDA ME
. REDE NETS LTDA-ME REGIS NET INFORMÁTICA
LTDA ME
REINALDO PEREIRA DOS
SANTOS 06908779602
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050600071
71
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 85, quarta-feira, 6 de maio de 2020
. SOL NET
TELECOMUNICAÇÕES LTDAME
SÔNIA MARIA SANTOS
CARVALHO -ME
STAR CONETC TELECOM LTDAME
. T EC N OW I R E L ES S
ASSESSORIA E SOLIÇÕES EM
REDE SEM FIO LTDA
UWBR VOX
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
VALDINÉIA FERNANDES BISPO
ME
. VERDENET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
VIANET GUARACIAMA
EIRELI ME
VIRTUA MAX COMUNICAÇÃO
LT DA – M E
. VSAT TELECOMUNICAÇÕES
LTDA EPP
WDS TELECOMUNICAÇÕES
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA ME
WELINGTON AMARAL DE
ASSIS ME
. ZAP ON-LINE LTDA ME
DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003867/2017-69, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a ENEL GO, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a
receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pela ENEL GO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. ÁGIL INFORMÁTICA LTDA ALTAIR FRANCISCO
MENDONÇA E CIA LTDA –
ME
BYTE SHOP CONVENIÊNCIA
EIRELI – ME
. GUTIERI E MARTINS LTDA –
ME
HOTCALDAS SERVIÇOS E
INFORMÁTICA EIRELI – EPP
ELIS CRISTINA BORGES
CARDOSO – ME
. INSPIRE TELECOM EIRELIME
INTERATIVA NETWORKS
EIRELI -ME
J. RIVA JUNIOR ELETRONICS
-ME
. LAB21.5 SISTEMAS EIRELI –
ME
LAIZA S. L. DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA
ALVES -ME
. MAKROSAT TECNOLOGIA
LT DA – M E
ONDANET TECNOLOGIA
LT DA – M E
PRADO TELECOM E
SISTEMAS DE SEGURANÇA
ELETRÔNICA EIRELI-ME
. R.R. TELECOM LTDA -ME ROBERTO DA SILVA SANTOS
TELECOMUNICAÇÕES -ME
SBS TECNOLOGIA LTDA -ME
. SCV TELECOMUNICAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA – ME
VAMOS INTERNET TELECOM
LT DA
DESPACHO Nº 1.174, DE 27 DE ABRIL DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004229/2017-65, resolve: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP
nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Elektro – Eletricidade e Serviços S.A, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas
praticadas pela Elektro – Eletricidade e Serviços S.A, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. H-NET TELECOM LTDA J.L TOLEDO
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
ONDANET TELECOM FIBRA
OPTICA EIRELI
. FUTURE DIGITAL TECHNOLOGY
E TELECOM LTDA
FAST TELECOM TERA FIBER
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS LOPES ALT
DOURO – APLAD
OI MÓVEL S.A – BRASIL
T E L ECO M
OI MÓVEL S.A
. TELECOM CORDEIRÓPOLIS E WELLINGTON SERRILHO SOLER ME-ZOOPNET
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.254, DE 5 DE MAIO DE 2020
Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de abril de 2020 e agentes de geração de energia elétrica
que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de
distribuição correspondente. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.274, DE 5 DE MAIO DE 2020
Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos
da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação
das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, da competência de março de 2020, nos termos do Submódulo
6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 872, de 18 de fevereiro de 2020. A íntegra deste Despacho e seus
anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.215, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo nº: 48500.004106/2019-96. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia S.A. – COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 101.778,96 (cento e um mil,
setecentos e setenta e oito reais, e noventa e seis centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE 0047-0056/2010; e (ii) declarar o encerramento
desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.216, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo nº: 48500.002234/2020-39. Interessado: Ampla Energia e Serviços S/A – AMPLA,
atual Enel Distribuição Rio – ENEL RJ. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 120.698,15
(cento e vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos), referente
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0006/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.217, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo n.º: 48500.00012/2018-81. Interessado: AES Eletropaulo, atual ENEL Distribuição
SP Decisão: (i) reconhecer o total de R6.084.252,97 (seis milhões, oitenta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e dois reais, noventa e sete centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-0009/2009; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.229, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo nº: 48500.002453/2020-18. Interessados: AES TIETÊ S.A, AES Eletropaulo, AES Sul,
AES Uruguaiana. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 959.518,47 (novecentos e cinquenta
e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 405.929,36
(quatrocentos e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais, trinta e seis centavos) de
aporte da AES Tietê, R$ 413.602,24 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e dois reais, vinte
e quatro centavos) de aporte da AES Eletropaulo, R$ 139.642,57 (cento e trinta e nove mil,
seiscentos e quarenta e dois reais, cinquenta e sete centavos) de aporte da AES Sul, R$
344,30 (trezentos e quarenta e quatro reais, trinta centavos) de aporte da AES Uruguaiana,
referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0064-1057/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.234, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo nº: 48500.002235/2020-83. Interessado: Centrais Elétricas de Carazinho S/A –
ELETROCAR. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 372.416,48 (trezentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), referente realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0398-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento
desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.235, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Processo nº: 48500.005023/2019-14. Interessado: ENEL ELETROPAULO. Decisão: (i)
reconhecer o valor total de R$ 857.250,51 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e
cinquenta reais e cinquenta e um centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-0390-1015/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto.
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