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Diário Oficial da União – Seção 1 nº024 – 04.02.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 245, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Processos nº: 48500.007099/2019-84 e 48500.000339/2020-53. Interessado: Ludfor Energia Ltda. Decisão: autorizar a Ludfor Energia Ltda., CNPJ/MF nº 07.725.608/0001-22, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF nº 07.725.608/0002-03. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 247, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002793/2019–13. Interessados: Tibagi Energia SPE S.A. Decisão: homologar os coeficientes de distribuição da Compensação Financeira referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) Tibagi Montante, conforme Tabelas I, II e III do Anexo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 254, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002494/2018-90. Interessados: Vilson Marcos Testa e Rui Luiz Gaio. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Portão, com 16.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.030432-8.01, localizada no rio Caveiras, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.003562/2015-95. Interessado: EBDE ENERGIA S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-UHE) da UHE Paca Grande I, com 45.504 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RJ. 0 3 3 6 1 2 2.01, localizada no rio Paca Grande, integrante da sub-bacia 59, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, nos municípios de Bananal, no estado de São Paulo, e Angra dos Reis, estado de Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 273, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.003927/2017-43. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir 4 de fevereiro de 2020. Usina: UTE São Sebastião do Uatumã – COE. Unidades Geradoras: geradoras UG1 a UG8, de 487 kW cada, UG9 de 1.375 kW e UG10 a UG11, de 321 kW cada, totalizando 5.913 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Sebastião do Uatumã, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 274, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002864/2019-70. Interessados: Viralcool – Açúcar e Álcool Ltda S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir 4 de fevereiro de 2020. Usina: UTE Viralcool. Unidade Geradora: UG2 de 28.000,00 kW. Localização: Município de Pitangueiras, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 9, de 3 de janeiro de 2020, constante do Processo nº 48500.006971/2019-77, cujo resumo foi publicado no DOU nº 4, de 07 de janeiro de 2020, seção 1, v. 158, página 36, excluir no Anexo a fixação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE relativa ao empreendimento Cachoeira Poço Preto II e retificar no Anexo as fixações de TFSEE relativas aos empreendimentos Buritizal e Juí 117, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo no 48500.005226/2009-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (CERNHE) (unidade suprida) e Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. (unidade supridora). Decisão: não homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) n° 80800.0009381/2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 251, de 30 de janeiro de 2020, constante no Processo nº 48500.000074/2016-15, publicado no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2020, seção 1, página 72, onde se lê: “Processo nº 48500.000074/2016-45”, leia-se: “Processo nº 48500.000074/2016-15”.
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