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Diário Oficial da União – Seção 1 nº022 – 31.01.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.526, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006684/2019-67. Interessada: Light Serviços de Eletricidade
S.A. Objeto: declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins de
desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação Serra Alta, com
25/13,8 kV, localizada no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.555, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo n° 00000.702167/1979-79. Interessado: Aquarius Energética S.A.
Objeto: Revogar a Resolução nº 248/2003, que autorizou a interessada a implantar e
explorar a PCH Aquarius, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.000859-1.01, localizada nos
municípios de Itiquira, estado do Mato Grosso e Sonora, estado do Mato Grosso do Sul. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.556, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006680/2019-89. Interessada: EKTT 3 Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica SPE S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada,
para desapropriação, da área necessária à implantação do novo pátio de 500 kV da
Subestação Lagos, localizada no município de Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
PORTARIA Nº 6.242, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece prazo para os atos sob responsabilidade
da ANEEL que se enquadrem no conceito de atos
públicos de liberação de atividade econômica
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 1º da
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e nos artigos 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de
18 de dezembro de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com
o que consta do Processo no 48500.000787/2020-57, resolve:
Art. 1º Estabelecer, para os atos sob responsabilidade da ANEEL que se
enquadrem no conceito de atos públicos de liberação de atividade econômica, conforme
definição do § 6º, art. 1º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o prazo máximo
previsto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
DESPACHO Nº 122, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018,no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004674/2018-14, decide não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Rio
Paraná Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.003/2018, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou multa de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), em razão de sua intempestividade, e no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a penalidade aplicada.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
DESPACHO Nº 155, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.004137/2019-47, decide acatar a solução proposta pela Miracema
Transmissora de Energia Elétrica S.A. para a alimentação dos serviços auxiliares em
corrente alternada da Subestação Lajeado, localizada no estado do Tocantins.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
DESPACHO Nº 179, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000716/2018-30, decide conhecer o Pedido de Reconsideração interposto por
Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 7.846, de 28
de maio de 2019, que autorizou a Recorrente a implantar melhorias em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP e, no mérito, negar-lhe provimento.
RODRIGO LIMP NASCIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.888, de 11 de junho de 2019,
publicado no DOU de 18 de junho de 2019, Seção 1, Volume 157, Número 116, Página 36,
onde se lê: “constituído de uma subestação coletora SE EMTEP 3, junto à usina, com um
único transformador 34,5/230 kV – 110 MVA e uma linha de transmissão de 230 kV, circuito
simples, com aproximadamente 15 km de extensão, conectando-se na subestação coletora
SE Casa Nova II, pela qual parte uma linha de transmissão de 230 kV, circuito simples, com
aproximadamente 66 km de extensão, interligando-se à SE Sobradinho 230 kV, sob a
responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)”, leia-se: “constituído
de uma subestação coletora SE EMTEP 3, junto à usina, com um único transformador
34,5/230 kV – 110 MVA e uma linha de transmissão de 230 kV, circuito simples, com
aproximadamente 15 km de extensão, conectando-se na subestação coletora SE Casa Nova
II, com um transformador 34,5/230 kV – 180 MVA, de uso compartilhado pela EOL Casa
Nova II e EOL Casa Nova III, pela qual parte uma linha de transmissão de 230 kV, circuito
simples, com aproximadamente 66 km de extensão, interligando-se à SE Sobradinho 230
kV, sob a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)”. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 8.422, de 10 de dezembro de 2019, constante no
Processo n° 48500.002922/2017-01, publicada no DOU nº 243, de 17 de dezembro de
2019, seção 1, página 167, onde se lê: “Art. 1º Autorizar a Aurora Energias Renováveis IV
Ltda.” Leia-se: “Art. 1º Autorizar a Aurora Energias Renováveis V Ltda.”
R E T I F I C AÇÕ ES
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.486, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001396/2019-16 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 3, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 31 e Oitis 32 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1,
Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.487, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001397/2019-61 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 4, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 41 e Oitis 42 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1,
Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.488, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001398/2019-13 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 5, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 51 e Oitis 52 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1,
Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.489, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001399/2019-50 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 6, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 61 e Oitis 62 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1,
Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.490, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001400/2019-46 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 7, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 71 e Oitis 72 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1,
Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
No resumo da Resolução Autorizativa nº 8.491, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001402/2019-35 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, onde se lê: “… EOL.CV.BA.044368-9.01.”, leia-se:
“… EOL.CV.PI.044368-9.01.”; e na íntegra da mesma Resolução Autorizativa, i) no § 1º do
art. 1º, onde se lê: “… EOL.CV.BA.044368-9.01.”, leia-se: “… EOL.CV.PI.044368-9.01.”; e ii)
no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 9, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis
8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 91 e Oitis 92 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1, Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4,
Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.492, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001403/2019-80 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 10, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 101 e Oitis 102 …”, leia-se: “… EOL Oitis
1, Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.493, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001404/2019-24 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro de
2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 21, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 211 e Oitis 212 …”, leia-se: “… EOL Oitis
1, Oitis 2, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
No resumo da Resolução Autorizativa nº 8.494, de 17 de dezembro de 2019,
constante do Processo nº 48500.001405/2019-79 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 24 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 266, v. 157, n. 248, onde se lê: “… EOL.CV.PI.044361-1.01.”, leia-se:
“… EOL.CV.BA.044361-1.01.”; e na íntegra da mesma Resolução Autorizativa, i) no § 1º do
art. 1º, onde se lê: “… EOL.CV.PI.044361-1.01.”, leia-se: “… EOL.CV.BA.044361-1.01.”; e ii)
no art. 2º, onde se lê: “… EOL Oitis 1, Oitis 22, Oitis 3, Oitis 4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis
8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 221 e Oitis 222 …”, leia-se: “… EOL Oitis 1, Oitis 2, Oitis 3, Oitis
4, Oitis 5, Oitis 6, Oitis 7, Oitis 8, Oitis 9, Oitis 10, Oitis 21 e Oitis 22 …”
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 232, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com
fundamento na Nota Técnica nº 02, de 16 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo
nº 48500.001756/2019-80, decide a) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Celba – Centrais Elétricas Barcarena S.A. contra o item “b” do Despacho nº 130, de 17 de
janeiro de 2020, para, no mérito, dar-lhe provimento para anular o item “b” do Despacho
nº 130, de 2020; b) anular, de ofício, o item “c” do Despacho nº 130, de 17 de janeiro de
2020, para indicar à recorrente Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. que a autoridade
competente para examinar e decidir quanto a habilitação técnica realizada pela Empresa
de Pesquisa Energética – EPE é a própria EPE, e c) devolver à recorrente Hidrovias do Brasil
– Vila do Conde S.A. o prazo de 5 dias úteis, previsto no § único do art. 10 da Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, para, querendo, interpor o Recurso Administrativo
perante a autoridade competente.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Nº 193 – Processo nº 48500.001485/2014-58. Interessado: Ventos de São Vitor 01 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034809-
0.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia.
Nº 194 – Processo nº 48500.001496/2014-38. Interessado: Ventos de São Vitor 02 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 2,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034811-
2.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia.
Nº 195 – Processo nº 48500.001489/2014-36. Interessado: Ventos de São Vitor 03 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 3,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034655-
1.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia.
Nº 196 – Processo nº 48500.001490/2014-61. Interessado: Ventos de São Vitor 04 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 4,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034656-
0.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia.
Nº 197 – Processo nº 48500.001480/2014-25. Interessado: Ventos de São Vitor 05 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 5,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034829-
5.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 198 – Processo nº 48500.001487/2014-47. Interessado: Ventos de São Vitor 06 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 6,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034830-
9.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 199 – Processo nº 48500.001491/2014-13. Interessado: Ventos de São Vitor 07 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 7,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034838-
4.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 200 – Processo nº 48500.001494/2014-49. Interessado: Ventos de São Vitor 08 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 8,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034848-
1.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 201 – Processo nº 48500.001486/2014-01. Interessado: Ventos de São Vitor 09 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 9,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034849-
0.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 202 – Processo nº 48500.001497/2014-82. Interessado: Ventos de São Vitor 10 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 10,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034657-
8.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 203 – Processo nº 48500.001493/2014-02. Interessado: Ventos de São Vitor 11 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 11,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034658-
6.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 204 – Processo nº 48500.001484/2014-11. Interessado: Ventos de São Vitor 12 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 12,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034659-
4.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 205 – Processo nº 48500.003017/2014-18. Interessado: Ventos de São Vitor 13 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 13,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034850-
3.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
Nº 206 – Processo nº 48500.003016/2014-73. Interessado: Ventos de São Vitor 14 Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Vitor 14,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA .034660-
8.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Nº 216 – Processo nº: 48500.000763/2020-06. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea I, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046733-2.01, com
47.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 217 – Processo nº: 48500.000847/2020-31. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea II, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046734-0.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 218 – Processo nº: 48500.000794/2020-59. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea III, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046735-9.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 219 – Processo nº: 48500.000846/2020-97. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea IV, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046736-7.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 220 – Processo nº: 48500.000793/2020-12. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea V, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046737-5.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 221 – Processo nº: 48500.000848/2020-86. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea VI, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046738-3.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 222 – Processo nº: 48500.000845/2020-42. Interessado: Edena Empresa de
Desenvolvimento de Energias Renováveis e Participações Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Orquídea VII, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.046739-1.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Barreiras, estado da Bahia.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 207, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.005702/2015-60. Interessado: Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Decisão: estabelecer o valor de R$ 35.818,40,
com referência em abril de 2019, devido à Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica – CEEE-GT pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao
estudo R1 EPE-DEE-RE-088/2018-rev.0 – “Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Rio
Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre – Volume 1 (Obras Recomendadas
para o Curto Prazo)”, utilizado no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.002750/2018-49. Interessados: Companhia RPee Energia. Decisão:
Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 31 de janeiro
de 2020. Usina: PCH Tupitinga. Unidade Geradora: UG1 de 4.800 kW. Localização:
Município de Campos Novos, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 215, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.006836/2019-21. Interessado: Empresa AES SUL – Distribuidora Gaúcha
de Energia, atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE SUL Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-
0069/2012, no valor de R$ 20.220,58 (vinte mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
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