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Diário Oficial da União – Seção 1 nº016 – 23.01.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.228, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de
28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de
recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos
autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL ,
conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓ D I G O Q U A N T I T AT I V O
. D I R EÇ ÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
19
03
19
15
. A S S ES S O R I A CA I
CA II
CA III
07
03
17
. ASSISTÊNCIA CAS I
CAS II
01
02
. T ÉC N I CO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
17
85
02
44
53
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.372.173,94 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento e setenta e três reais
e noventa e quatro centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos
e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido
pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Processo no 48500.002243/2017-24. Interessado: Cachoeira do Brumado Energia Elétrica
Ltda., Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio Santana, afluente do rio Preto,
pela margem esquerda, localizado na sub-bacia 58, do rio Paraíba do Sul, bacia do Atlântico
– Trecho Leste, no estado de Minas Gerais; e (ii) declarar que os estudos não identificaram
a existência de aproveitamentos de potência superior a 5.000 kW que sejam
economicamente competitivos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO N° 142, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Processos no 48500.002953/2008-63. Interessados: Newmax Participações e Negócios Ltda.
Decisão: (i) revogar os Despachos nº 2.053, de 26 de maio de 2008 e n° 3.941, de 16 de
outubro de 2009, referentes ao projeto básico PCH Santa Rita, tendo em vista a não
apresentação do Sumário Executivo no prazo estabelecido na REN nº 673/2015. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 144, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Processos nº: 48500.002378/2010-13, 48500.005208/2019-29. Interessada: PCH Capão Alto
Geração de Energia S.A. Decisão: devolver a garantia de fiel cumprimento referente à PCH
Capão Alto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 149, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.006875/2019-29. Interessado: United Energy Ltda. Decisão: Autorizar a
United Energy Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.832.369/0001-82, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.001646/2018-37. Interessada: Ampla Energia e Serviços S.A – Enel Rio.
Decisão: Anuir previamente ao 1º Termo Aditivo ao contrato celebrado entre a Interessada
e a Enel Soluções S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 36, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.006245/2019-54. Interessado: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
S/A – EPB. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-6600-1101/2011, cuja proponente é a Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A – EPB, no valor total de R$ 773.571,76 (Setecentos e setenta
e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo
inciso I do art. 1º da Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta
do Processo no 48500.000347/2020-08, decide: conhecer e no mérito negar o
Requerimento Administrativo impetrado pela Energética Suape II S.A. para liquidar em
favor da Usina Termelétrica Suape II a energia elétrica produzida pela usina quando ela
excedeu a potência cadastrada na licitação que participou.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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