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Diário Oficial da União – Seção 1 nº013 – 20.01.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 130, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com
fundamento na Nota Técnica nº 2, de 16 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo
nº 48500.001756/2019-80, decide a) não conhecer do Recurso Administrativo interposto
por Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A., haja vista que interposto perante órgão
incompetente, b) suspender a habilitação do Consórcio Novo Tempo Barcarena até que a
Empresa de Pesquisa Energética – EPE se pronuncie quanto ao Recurso Administrativo, e c)
encaminhar à EPE, para análise e manifestação, cópia do Recurso Administrativo e das
contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Novo Tempo Barcarena.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 132, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012,
de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-80, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras do Leilão de Geração
nº 4/2019-ANEEL (A-6 de 2019), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais vencedoras do certame:
. Tipo Empreendimento Proponente Vencedora CNPJ
. 1 EO L Jandaíra I Consórcio Jandaíra I Geração Copel Geração e Transmissão S.A. (99,90%) 04.370.282/0001-70
. Cutia Empreendimentos Eólicos S.A. (0,10%) 10.979.076/0001-64
. 2 EO L Jandaíra II Consórcio Jandaíra II Geração Copel Geração e Transmissão S.A. (99,90%) 04.370.282/0001-70
. Cutia Empreendimentos Eólicos S.A. (0,10%) 10.979.076/0001-64
. 3 EO L Jandaíra III Consórcio Jandaíra III Geração Copel Geração e Transmissão S.A. (99,90%) 04.370.282/0001-70
. Cutia Empreendimentos Eólicos S.A. (0,10%) 10.979.076/0001-64
. 4 EO L Jandaíra IV Consórcio Jandaíra IV Geração Copel Geração e Transmissão S.A. (99,90%) 04.370.282/0001-70
. Cutia Empreendimentos Eólicos S.A. (0,10%) 10.979.076/0001-64
. 5 UFV Gameleira 1 Consórcio Gameleira Geradora de Energia Gameleira Ltda.(0,01%) 28.539.293/0001-07
. 6 UFV Gameleira 2
. 7 UFV Gameleira 3 Canadian Solar INC (99,99%) 16.968.044/0001-40
. 8 UFV Gameleira 4
. 9 PCH Fazenda do Salto AT&T Energia S.A. 07.852.914/0001-20
. 10 UTE Prosperidade II Imetame Termelétrica Ltda. 23.857.764/0001-01
. 11 UTE Univalem Bioenergia Univalem Ltda. 18.753.150/0001-31
. 12 UTE MC2 Nova Venécia 2 Parnaíba II Geração de Energia S.A. 14.578.002/0001-77
. 13 UTE São Martinho Bioenergia São Martinho S.A. 51.466.860/0001-56
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Processos nº: nº 48500.003063/2019-21, 48500.003064/2019-76, 48500.003065/2019-11 e
48500.003066/2019-65. Interessado: Seleção Serviço de Engenharia Ltda. Decisão: Alterar a
titularidade das UFV Seleção 1, CEG nº UFV.RS.CE.044871-0.01, UFV Seleção 2, CEG nº
UFV.RS.CE.044872-9.01, UFV Seleção 3, CEG nº UFV.RS.CE.044873-7.01 e UFV Seleção 4,
CEG nº UFV.RS.CE.044874-5.01, da empresa Paes Neves Serviços de Energia Ltda., para a
empresa Seleção Serviços de Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.489.898/0001-98. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 114, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA
S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso
do Sistema de Transmissão aplicáveis à UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, na
modalidade consumo, no ponto de conexão da SE Campos 345 kV com vigência entre
1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLAÚDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 133, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação
interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2020. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
HUGO LAMIN
Superintendente
Substituto
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