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Diário Oficial da União – Seção 1 nº002 – 03.01.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.695, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo no 48500.007042/2008-22. Interessados: RDR Consultores Associados Ltda.
Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio Piedade, afluente do rio Ribeira do
Iguape pela margem direita, localizado na sub-bacia 81, no estado do Paraná; e (ii)
determinar que esta empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na
Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente à aproveitamentos PCH Serra
da Piedade, com potência instalada prevista de 6.000 kW, observado o prazo de 60
(sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições
especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Processo no 48500.004315/2009-68 Interessados: BE – Empresa de Estudos Energéticos
Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio Buricá e Inhacorá (afluente),
afluente do rio Uruguai pela margem esquerda, localizado na sub-bacia 74, no estado do
Rio Grande do Sul, com Registro Ativo e Aceite conferidos à BE – Empresa de Estudos
Energéticos S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.001983/2017-43. Interessados: Tractebel Engineering Ltda., Construtora
Quebec S.A. e SPE Formoso Energia S.A. Decisão: (i) transferir, a pedido das interessadas,
da empresa Construtora Quebec S.A. para a empresa SPE Formoso Energia S.A., a
titularidade do Despacho n° 1.036, de 12 de abril de 2017, que conferiu o Registro para a
realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE Fo r m o s o ,
localizada no rio São Francisco, no estado de Minas Gerais; e (ii) manter a empresa
Tractebel Engineering Ltda. na titularidade do Processo. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.003943/2017-36. Interessado: Guascor do Brasil Ltda. Decisão: Liberar
as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 3 de janeiro de
2020. Usina: UTE Coari-CEA. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 13.723,84 kW cada, e a
UG3, de 11.324,32 kW, totalizando 38.722,00 kW de capacidade instalada. Localização:
município de Coari, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, da competência de novembro de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 845,
de 21 de maio de 2019. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
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