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Diário Oficial da União – Seção 1 nº220 – 13.11.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001319/2019-66. Interessada: Energisa Geração Central Solar
Rio do Peixe I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.642.150/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Rio do Peixe I, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PB.043210-5.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.231, de 1º de outubro de 2019, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.084, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Processos nº 48500.005460/2019-38. Interessado: Energhias Comercializadora S.A. Decisão:
Autorizar a Energhias Comercializadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.239.171/0001-
64, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.106, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005258/2019-14. Interessado: Virtus Administração e Comercialização
de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Virtus Administração e Comercialização de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.053.228/0001-07, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004732/2006-51. Interessado: Energiane Ltda. Decisão: registrar a
alteração de endereço da sede da Energiane Ltda., autorizada a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica por meio do Despacho nº 2.002, de 30 de agosto de
2006. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005014/2019-23. Interessado: Marcos Rômulo de Alcantara. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Grão Mogol Energia,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046112-1.01, com 225.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Grão Mogol, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
DESPACHO Nº 3.120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Empresa de Transmissão Serrana S/A –
ETSE e Celesc Distribuição S/A – Celesc. Decisão: (i) considerar como pendência impeditiva
do terceiro Celesc Distribuição S/A, para o Contrato de Concessão nº 006/2012 e Resolução
Autorizativa nº 3.964/2013, durante o período de 17 de março de 2015 até 13 de maio de
2015, para a FT MG GASPAR 2 / CCO-2012-006 – RB; (ii) considerar como pendência
impeditiva do terceiro Celesc Distribuição S/A, para o Contrato de Concessão nº 006/2012
e Resolução Autorizativa nº 3.964/2013, durante o período de 17 de março de 2015 até 21
de setembro de 2015, para as FT’s TR 230/138 kV GASPAR 2 TR1, TR 230/138 kV GASPAR
2 TR2, TR 230/138 kV GASPAR 2 TR3 SC. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.121, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do
Norte – Cosern e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Decisão: (i) Considerar
como pendência impeditiva do terceiro Companhia Energética do Rio Grande do Norte –
COSERN, para a Resolução Autorizativa nº 2.173/2009, durante o período de 8 de abril de
2014 até 22 de fevereiro de 2015; (ii) Considerar como pendência impeditiva do terceiro
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para a Resolução Autorizativa nº
3.402/2012, durante o período de 5 de dezembro de 2014 até 16 de setembro de 2015.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.122, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Caiuá Transmissora de Energia S/A –
Caiuá e Copel Distribuidora – Copel D. Decisão: (i) considerar como período de
impedimento sistêmico o período de 1 de junho de 2014 até 14 de julho de 2014 (ii)
não considerar como pendência impeditiva do terceiro Copel Distribuição – Copel D,
para o contrato de concessão nº 007/2012, durante o período de 1 de junho de 2014
até 27 de outubro de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Caiuá Transmissora de Energia S/A e
Copel Distribuidora – Copel D. Decisão: considerar como pendência impeditiva do terceiro
Copel Distribuição – Copel D, para o contrato de concessão nº 007/2012, durante o período
de 2 de julho de 2014 até 1 de agosto de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 13
de novembro de 2019.
Nº 3.158 – Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO
DE GERADORES LTDA. Usina: UTE Jutaí – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG17, de 352
kW cada, totalizando 5.984 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jutaí,
estado do Amazonas.
Nº 3.160 – Processo nº 48500.002510/2014-11. Interessados: Corrupião 3 Energia S.A.
Usina: EOL Corrupião 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, totalizando
10.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.002509/2014-96. Interessados: Acauã Energia S.A. Decisão: Liberar as
unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 13 de novembro de
2019. Usina: EOL Acauã. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.000 kW cada, totalizando
6.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 93/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.158/2019-ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO ALTO DO ORIENTE SÃO BENTO
DO NORTE RN- DOU de 30/10/2019
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 156/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361)
861.429/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°60/2019
860.333/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°50/2019
860.334/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°78/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 587/2016
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470)
003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°82/2019
861.039/1981-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°67/2019
861.171/1993-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°66/2019
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718)
860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE-OF. N°73/2019
861.015/2015-MP MINERAÇÃO PLANALTO LTDA ME-OF. N°77/2019
861.154/2015-GLEBIS PEREIRA DE ALMEIDA-OF. N°81/2019
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°64/2019
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
860.536/2016-FRANCISCO CAJE SOBRINHO-OF. N°61/2019
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
862.748/2008-JOÃO CORDEIRO VASCO- Registro de Licença N° 227/2011 –
Vencimento em 31/12/2021
861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
276/2013 – Vencimento em 03/09/2020
861.939/2012-FRANCISCO PEREIRA NETO- Registro de Licença N° 65/2013 –
Vencimento em 23/09/2021
861.488/2014-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME- Registro de Licença N°
62/2015 – Vencimento em 28/08/2020
860.839/2017-ODAIR DA SILVA ROSA- Registro de Licença N° 27/2018 –
Vencimento em 22/09/2020
860.811/2018-JOÃO DELFINO DA SILVA- Registro de Licença N° 221/2014 –
Vencimento em 23/10/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155)
860.921/2017-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME-OF. N°85/2019
860.606/2018-JAIRO BORGES DE OLIVEIRA SOBRINHO-OF. N°53/2019
860.841/2018-RONALDO RIBEIRO 19132611668-OF. N°52/2019
860.629/2019-JOÃO CAIXETA GOMES-OF. N°69/2019
860.724/2019-EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA ME-OF. N°83/2019
860.735/2019-CRISTIANE MUNIZ ARAGÃO LOPES-OF. N°59/2019
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.849/2017-ANGELA MARIA ROCHA MIRANDA-OF. N°58/2019
Indefere requerimento de Licenciamento – área onerada(2095)
860.222/2018-IDAIANE COSTA VIEIRA
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Gerente
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