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Diário Oficial da União – Seção 1 nº212 – 01.11.2019
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 322, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001230/2019-08. Interessada: Usina de Energia
Fotovoltaica de Araxá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Araxá 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.040852-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.164, de 10 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001229/2019-75. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
de Araxá Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada Araxá 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.040851-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.163,
de 10 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004391/2019-45. Interessada: Eólica Pindaí II Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.369/0001-76. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Corrupião 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.037019-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.192, de 17 de
setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 325, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004390/2019-09. Interessada: Eólica Pindaí IV Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.534.321/0001-37. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Teiú 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: EOL.CV.BA.037093-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.194, de 17 de
setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 326, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004386/2019-32. Interessada: Eólica Pindaí III Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.323/0001-57. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Ararinha Azul, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.037001-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.193,
de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004389/2019-76. Interessada: Eólica Pindaí I Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.343/0001-28. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Inhambú 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.032487-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.191, de 17 de
setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.633, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002118/2019-86. Interessados: Amazonas Distribuidora de
Energia S/A – AmE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Eletronorte –
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, Manaus Transmissora de Energia S.A. – Manaus
TR, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Amazonas
Distribuidora de Energia S/A – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2019, e dá
outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos
e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO N° 2.966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002057/2019-57. Interessados: Delta 8 I Energia S.A. Decisão: Liberar as
unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 1º de novembro de
2019. Usina: EOL Delta 8 I. Unidades Geradoras: UG03, UG04, UG05, UG06, UG07, UG08,
UG09, UG10, UG12 e UG13, de 2.700 kW cada uma, totalizando 27.000 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Paulino Neves, estado do Maranhão. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 1º de
novembro de 2019.
Nº 2.967 – Processo nº 48500.004375/2014-48. Interessados: SM Geração de Energia Eólica
Ltda. Usina: EOL União dos Ventos 15. Unidades Geradoras: UG08 e UG09, de 2.625 kW cada,
totalizando de 5.250 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Miguel do
Gostoso, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.968 – Processo nº 48500.003329/2018-55. Interessados: Solar Barreiras I Energia SPE Ltda.
Usina: UFV Sertão Solar Barreiras I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada, totalizando
23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da Bahia.
Nº 2.969 – Processo nº 48500.003328/2018-19. Interessados: Solar Barreiras II Energia SPE Ltda.
Usina: UFV Sertão Solar Barreiras II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada,
totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da
Bahia.
Nº 2.970 – Processo nº 48500.003327/2018-66. Interessados: Solar Barreiras III Energia SPE
Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras III. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada,
totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da
Bahia.
Nº 2.971 – Processo nº 48500.003326/2018-11. Interessados: Solar Barreiras IV Energia SPE
Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada,
totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da
Bahia.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.958, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III.
Período: setembro de 2019 e residuais.
A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.959, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: Homologar, nos Anexos I e II, os valores dos
custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada
instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE; e ii) divulgar no Anexo III a relação de unidades consumidoras nas quais o
reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da
Resolução Normativa nº 488/2012.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.938, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.003522/2008-14. Interessado: Berneck S.A. Painéis e Serrados Decisão:
ampliar a potência instalada da UTE Berneck, cadastrada sob o CEG n° UTE.FL.PR.029993-
6.01, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná de 12.000 kW para 13.600
kW e registrar a Potência Líquida declarada desse empreendimento. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.955, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.003620/2018-23. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias
Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Campo Alegre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
EOL.CV.PR.040786-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada
no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
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