Primeiras medidas de modernização do setor devem sair entre 60 e 90 dias

O Ministério de Minas e Energia espera editar, entre 60 e 90 dias, as primeiras medidas de modernização do setor elétrico. Essas medidas incluem ações de desburocratização de processos indicadas pelos próprios agentes do mercado em pesquisa realizada pelo MME e a mudança na metodologia de revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas, que vai entrar em breve em consulta pública no site do ministério.

As mudanças no modelo do setor estão em estudo por um grupo de trabalho criado em abril pelo ministério para apresentar em 180 dias (prorrogáveis por mais 90) um diagnóstico com um conjunto de ações. “O que nós vamos encaminhar como modernização de fato tem temas que a gente vai ter que ser corajoso em implementá-los”, afirmou a secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, à Agência CanalEnergia.

Um dos temas polêmicos é a própria mudança metodológica da garantia física, que é o desdobramento da solução estrutural do risco hidrológico (medido pelo GSF) e será tratada independentemente das etapas do processo de modernização. Marisete considera também como questões desafiadoras o critério de suprimento e a metodologia de formação de preço, que passa por uma mudança profunda de modelos.

A discussão sobre a reestruturação do modelo setorial segue os três pilares da Consulta Pública 33, realizada no governo Temer: abertura do mercado, sustentabilidade da expansão e alocação de custos e riscos. As medidas resultantes dessa discussão foram incorporadas ao PLS 232, em tramitação no Senado, e ao PL 1.917, que não avançou na Câmara dos Deputados.

O MME criou 14 grupos temáticos que tratarão de Formação de Preços (coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); Critério de Suprimento (com coordenação da EPE); Sustentabilidade na Distribuição (Ministério de Minas e Energia); Sustentabilidade na Transmissão (Operador Nacional do Sistema Elétrico); Comprador Único (CCEE); Desburocratização e Melhoria dos Processos (MME); Inserção de Novas Tecnologias (EPE); Lastro e Energia (MME); Mecanismo de Realocação de Energia (CCEE); Abertura de Mercado, Alocação de Custos e Riscos; Racionalização de Encargos e Subsidios; Governança e Sistemática dos Leilões. Mesmo as ações de curto prazo relacionadas a esses temas terão de considerar que o processo tem um encadeamento, uma vez que cada assunto tem rebatimento sobre outros.

Sustentabilidade

O grupo que trata das distribuidoras e é coordenado pela Secretaria de Energia Elétrica do MME, por exemplo, tem discutido com a Abradee e suas associadas as bases para a sustentabilidade do negócio e, dentro da construção dessas bases, o que pode ser feito no curto e médio prazos sem a necessidade de mudanças legais. Segundo Marisete, a preocupação do ministério é de que é preciso ponderar nesse processo o impacto regulatório de qualquer ação a ser adotada.

Um dos pontos que estão sendo analisados pelo governo em relação aos segmentos de distribuição e de transmissão é a divisão atual das receitas das empresas pela prestação de outros serviços. Boa parte desses valores são usados atualmente para a modicidade tarifária, e o argumento usado pelos agentes é de que não há incentivos para investimentos em outros serviços que poderão beneficiar o próprio consumidor. As distribuidoras estão de olho em produtos resultantes da digitalização, como a automação de equipamentos conectados à rede, além da recarga de veículos elétricos. As transmissoras vêem empecilhos à universalização do serviços de internet banda larga nas regiões mais distantes, por meio de cabos de fibra óptica.

O MME admite avaliar um eventual mudança, desde que seja garantida uma tarifa competitiva. “O que a gente precisa entregar com a modernização do setor é uma tarifa competitiva de maneira que eu possa ter uma justeza para quem paga, mas também o incentivo para quem tem que investir”, afirmou a secretária. Ela lembrou que será necessário investir no setor de energia elétrica nos próximos dez anos quase R$ 400 bilhões. “A gente precisa ter esse foco, investigar esse binômio que é investidor/consumidor.”