PCHs solicitam participação no conselho de competitividade de energias renováveis do Programa Brasil

Na ocasião o coordenador do conselho, Gilberto Hollauer esclareceu que a maioria das reivindicações da ABRAPCH não cabem ser apresentadas àquele órgão, mas que outras sim, poderiam ser reivindicadas junto ao governo com o apoio do conselho.  

“Dentre as reivindicações, as mais importantes foram a da isenção do PIS/COFINS sobre a receita de geração durante todo o prazo de concessão, a isenção completa do IPI e o apoio do governo federal para que a exemplo dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul as fazendas estaduais isentassem os equipamentos e materiais para construção de PCHs do pagamento de ICMS. Esta isenção já foi autorizada pelo CONFAZ através da Resolução 42/2012 mas poucos estados a adotaram ainda. Outra reivindicação importante vista com simpatia pelo conselho de competitividade foi a que amplia de 16 para 25 anos o prazo de financiamento do BNDS para as PCHs e a extensão de 6 para 24 meses do prazo de carência no início da operação comercial”, afirma Plínio Pereira, executivo da empresa EMPA e Secretário Geral da ABRAPCH. 

A participação do setor de PCHs no conselho foi a princípio admitida por Hollauer como possível, já que dele participam representantes de outras fontes renováveis como solar, eólica e maré-motriz. “As PCHs não foram convidadas quando o conselho foi formado por que os seus membros acreditavam que tudo está equacionado no nosso setor e que não haveria questões tecnológicas ou tributárias a serem discutidas, segundo soubemos, por que somos a fonte mais antiga do Brasil e também que segundo eles não haveriam inovações a serem estimuladas na nossa área”, comentou, após a reunião que ocorreu no Ministério de Minas Energia, o engenheiro Ivo Pugnaloni, presidente da ABRAPCH e presidente do grupo EENRCONS, informando que a entidade irá requerer formalmente sua participação no conselho, com a competente justificativa. 

O presidente da ABRAPCH afirmou ainda: “As demais questões que o conselho de competitividade não puder tratar levaremos para a discussão no conselho nacional de desenvolvimento industrial ao qual, segundo orientação que recebemos do vice-coordenador Alexandre Comin, representante do Ministério da Indústria e Comércio, caberia analisar nossas ponderações. De toda forma teremos muito a dizer sobre o custo da energia e a competividade da indústria nacional, já que nossos 837 projetos, que somam 9.000 MW já poderiam estar funcionando há pelo menos três anos atrás. A grande maioria deles está fora da região amazônica e próxima aos centros de consumo e assim não podem mais continuar sendo ignorados ou tratados como pouco importantes pelas autoridades do setor elétrico e da área que cuida da competitividade de nossa indústria. Principalmente num momento em que a atual política energética estará levando os consumidores a pagar, no ano que vem a tarifa de energia mais cara do mundo, com um custo de 2,7 bilhões por mês, apenas com a operação extraordinária e fora da ordem de mérito de mais de 12.000 MW. Assim fica difícil aos nossos industriais competir não só lá fora como aqui dentro”, acrescentou. 

“Basta olhar para a balança de pagamentos e para o lugar que o Brasil ocupa no ranking da energia mais cara do mundo para entender que alguma coisa precisa mudar e rápido, se quisermos crescer na forma que a sociedade espera. Nós das PCHs, temos boas notícias a dar aos nossos industriais, sobre como podemos convencer o governo federal a sair desse perigoso caminho da dependência do petróleo para gerar energia elétrica. Mas precisamos ser ouvidos com a calma e a tranquilidade que o assunto merece.”, completou Pugnaloni.