Abrapch cobra esclarecimentos de Altino Ventura

No documento, Pugnaloni expressa sua preocupação com as alegações de Altino Ventura quanto ao possível ‘esgotamento do potencial hidrelétrico do Brasil já em 2025 ou 2030’. “O alcance e a gravidade das afirmações do Senhor Secretário de Planejamento Estratégico deste Ministério e suas possíveis repercussões sobre o mercado de energia, em desfavor do país e não apenas das fontes renováveis, criando insuportável dependência dos derivados do petróleo, do gás natural e do gás extraído pelo método “fracking”, ou não-convencional, fontes essas que são caras, poluentes, importadas e sujeitas a influencia do conflituoso mercado do petróleo e de seus derivados”, justifica o presidente da associação. 

Com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Ivo Pugnaloni solicita ainda cópia dos estudos técnicos realizados pelo MME que fundamentaram as declarações do secretário de Planejamento. De acordo com o presidente, as previsões de Ventura “não encontram respaldo, nem são aderentes a estudos realizados, não apenas por instituições de ensino e pesquisa, mas mesmo aos publicados por empresas e órgãos públicos e privados, entre os quais o Sistema de Informações do Potencial Hidrelétrico Brasileiro da Eletrobrás e o Banco de Informações de Geração da Aneel”. 

Na carta, Pugnaloni também solicita documentos oficiais que comprovem a concordância dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do IBAMA com a realização de leilões para exploração de gás pelo condenado internacionalmente processo de “fracking”, em extensas áreas agricultáveis do Brasil, situadas exatamente sobre os aquiferos Guarani, Bauru, Parecis, Parnaíba e Acre. Para ele, tal fato poderá comprometer de forma irreparável, não apenas a qualidade das águas subterrâneas e de superfície do país, mas principalmente a qualidade dos principais produtos de exportação como a soja, o milho, o algodão e as carnes bovina, suína e de aves congeladas. 

Por fim, o presidente da Abrapch solicita que antes da realização do leilão das reservas de gás xisto do país, que segundo ele gerará expectativas de direitos e insegurança jurídica incontornável, seja realizado um debate técnico, a nível nacional. “Considerando os gravíssimos problemas desta fonte, nova, sem nenhuma tradição ou referência no Brasil, que embora seja conhecida há mais de quarenta anos, não foi adotada antes por nenhum país ou empresa do mundo na forma como estará sendo implantada no Brasil a partir do leilão de 28 de novembro próximo”. 

Pugnaloni ainda ressaltou o fato de tal assunto não ter sido discutido com a sociedade, e criticou a realização de uma audiência pública sobre o tema há apenas dez dias antes do leilão. De acordo com o presidente, a utilidade e eficiência da audiência, em tão breve prazo, não faz o menor sentido do ponto de vista do interesse público. Para ele, fica claro a falta de estudos adequados e planejamento, para a tomada de uma decisão desta magnitude e importância para o já ‘fragilizado setor’.