A CCEE vai começar a gerir os prêmios referentes à repactuação do GSF a partir de 1/3, quando se inicia o período de pagamento pelas geradoras. As duas primeiras concessionárias a pagar serão a Amazonas GT, pela hidrelétrica Balbina (250 MW) e Tocantins Energética, pela PCH Dianópolis (5,5 MW).
Além da gestão, a câmara será responsável pela contabilização e liquidação dos recursos arrecadados dos prêmios. O montante vai compor a Conta Bandeiras. O pagamento será feito de acordo com os contratos celebrados entre as empresas e a Aneel, nos últimos meses, nos termos na Resolução Normativa 684/2015, que definiu a repactuação.
O cálculo dos aportes consiste na multiplicação do montante mensal do MWm repactuado pelo número de horas do mês de competência e pelo valor do prêmio de risco definido para cada geradora. O valor será atualizado, em janeiro de cada ano, pela variação do IPCA.
As geradoras Amazonas GT e Tocantins Energéticas serão as únicas a fazer o pagamento este ano. Os desembolsos das demais empresas que aderiram ao mecanismo serão feitos ao longo dos próximos anos.
Fonte: Brasil Energia
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