No rescaldo do acordo bilionário para reparação dos danos causados pela Samarco, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está finalizando duas propostas que podem mexer com o bolso das empresas.
Uma delas trata da atualização do valor máximo das multas aplicadas por crimes ambientais. A outra cria um fundo, alimentado por novos projetos de mineração, que pode ser acionado em caso de tragédias de grandes proporções. Ambas as propostas, em fase adiantada de discussões internas, precisam ser submetidas à análise do Congresso Nacional.
Em entrevista ao Valor, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, saiu em defesa do acordo anunciado na semana passada e disse que o Ministério Público Federal (MPF) fez uma “interpretação distorcida” ao atacá-lo. Ela frisou que não há um limite de gastos para a recuperação ambiental na bacia do rio Doce e esclareceu que uma revisão trienal indicará se existe a necessidade de mais ou menos investimentos nos programas acordados com a Samarco.
Após a celebração do pacto, em torno do qual “houve discussões que às vezes vararam a noite”, Marilene está mais livre para acelerar a conclusão das duas propostas. Ela ressalta a importância de atualizar o valor máximo de R$ 50 milhões para as multas do Ibama. Fixado pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998, o valor foi definido nominalmente e, por isso, só pode ser corrigido com mudanças na legislação.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 213% desde então. Se o valor das multas for atualizado por toda essa variação, as cobranças poderão alcançar um teto de R$ 157 milhões. Além disso, a autarquia estuda sugerir a criação de uma “supermulta”, que seria aplicada apenas em casos excepcionais.
Outra proposta envolve o projeto de reforma do código de mineração, que se arrasta na Câmara há quase três anos. O Ibama quer que o novo marco regulatório do setor inclua um fundo abastecido com recursos oriundos de novos projetos das mineradoras. A ideia é que o dinheiro depositado possa ser usado rapidamente em caso de “desastres de grandes proporções” para mitigar seus primeiros impactos ambientais e sociais. O fundo tem como inspiração mecanismo semelhante que já funciona nos Estados Unidos.
Satisfeita com os termos do acordo recém-celebrado, Marilene afirma que uma das maiores dificuldades foi convencer a Samarco a bancar um programa de universalização do saneamento básico em 39 municípios da bacia. A mineradora desembolsará R$ 500 milhões, nos próximos três anos, para construir sistemas de coleta e tratamento de esgoto.
Os projetos e obras ficarão a cargo das prefeituras. Nos casos em que as redes foram concedidas, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), os recursos poderão ser injetados como contrapartida financeira dos municípios. Os investimentos serão escalonados: R$ 50 milhões neste ano, R$ 200 milhões em 2017 e mais R$ 250 milhões em 2018.
A presidente do Ibama destaca ainda a recomposição de 47 mil hectares como um dos pontos altos do acordo. Isso abrange toda a área diretamente atingida pelo mar de lama, produzido pelo rompimento da barragem, que chega a 2 mil hectares. Outros 40 mil hectares de áreas de preservação permanente serão recuperadas, em parceria com os donos das propriedades.
O investimento nessa frente alcança R$ 1,1 bilhão. Se custar mais caro, a Samarco terá que fazer mais aportes; se for mais barato, a área será ampliada. Finalmente, a proteção de 5 mil nascentes de rios resultará em mais 5 mil hectares de áreas verdes recuperadas.
No total, conforme explica Marilene, o investimento de R$ 20 bilhões é apenas uma estimativa e pode sofrer variações ao longo dos 15 anos de vigência mínima do acordo. A cada três anos, os programas vão passar por revisões, com eventuais acréscimos de recursos. Por isso, ela fala em um dispêndio entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões. “Temos segurança em dizer que contaremos, de fato, com uma melhoria substancial da água e da qualidade ambiental naquela região.”
Marilene acredita que a incompreensão do acordo pode ter motivado declarações contrárias do MPF, que já manifestou a intenção de impugná-lo. “O acordo nos fez sair dos tribunais e aponta um caminho pelo qual podemos seguir nos próximos anos.”
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