A proposta de revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida de 22 concessionárias com empreendimentos de transmissão licitados ficará em audiência pública de 14 de abril a 13 de maio. As novas receitas serão aplicadas a partir de 1º de julho desse ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica.
A revisão da RAP será aplicada aos contratos de concessão das transmissoras Goiás Transmissão S.A., Montes Claros Linhas de Transmissão S.A., Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG, Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A. – ETMG, Furnas, Chesf, MGE Transmissão de Energia, Eletronorte, Copel-GT, Eletrosul, Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A., Empresa de Trasnmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG, Caldas Novas Transmissão S.A., Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC, ATE VIII Transmissora de Energia S.A., Taesa, Expansión Transmissão de Energia Elétrica S.A. – ETEE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – Eate, Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – Etau, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE e Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC.
O processo considera o custo de capital de terceiros, as receitas de reforços autorizados pela Aneel e as receitas com outras atividades. As contribuições à audiência pública podem ser enviadas para o e-mail ap019_2016@aneel.gov.br, ou para o endereço da Aneel – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70830-110, Brasília-DF.
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