O mercado livre de energia ganhou uma nova figura que promete acelerar o crescimento da procura de consumidores visando a migração: a comercializadora varejista. Na terça-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) habilitou as três primeiras comercializadoras nessa categoria: Comerc Power, CPFL Brasil Varejista e Ekce (da Elektro). Tais grupos podem, por exemplo, representar empresas de menor porte no mercado livre de energia.
A figura foi regulamentada no ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir o acesso ao mercado por essas empresas, que não tem experiência ou equipe técnica especializada no setor elétrico.
Na prática, as condições para migração de consumidores ao mercado livre permanecem as mesmas. Existe a figura do consumidor especial, que consome entre 0,5 megawatts (MW) a 3 MW e tem a obrigação de comprar energia de fontes incentivadas.
A diferença, segundo Daniel Marrocos, diretor de mercado da CPFL Brasil, é que toda a gestão da compra de energia e da relação com o mercado ficará com a empresa prestadora do serviço. "Toda a interface será feita pela comercializadora", disse. O foco da CPFL será justamente em consumidores de menor porte que, sem a figura do varejista, não iriam migrar para o mercado livre.
Segundo a CCEE, a comercializadora varejista vai agir na habilitação técnica das empresas e também representá-las no caso de obrigações financeiras, como liquidações ou encargos. É como se fosse o papel de uma imobiliária. A diferença é que, no setor elétrico, a comercializadora varejista assume os riscos do representado. Por isso, as empresas terão que fazer uma avaliação mais criteriosa do crédito dos consumidores.
"O consumidor varejista é uma forma de agregar as cargas, juntar os consumos e fazer uma gestão", disse Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia. A expectativa da empresa é de chegar, dentro de um ano, em 50 MW médios em contratos como comercializador varejista, resultando da migração de cerca de 150 consumidores nessa categoria.
A Comerc, que tem hoje cerca de 600 clientes na carteira – ante 250 clientes no início de 2015 -, está fechando o primeiro contrato na modalidade de varejista. Já a CPFL já fechou seu primeiro contrato, com uma empresa do segmento de máquinas e equipamentos.
A Ekce, tem uma postura mais cautelosa em relação ao mercado. Segundo Ricardo Brito, Gerente Geral e de Desenvolvimento de Negócios da Elektro e responsável pela Ekce, por enquanto a habilitação faz parte do posicionamento estratégico da companhia, mas ainda não há nenhum contrato. "queremos facilitar a vida do cliente, mas ainda com cautela", disse.
Em nota, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, afirmou que os primeiros comercializadores varejistas representam "um marco" para o mercado de energia. Há outros dois processos de habilitação de comercializador varejista em andamento. Segundo Altieri, a expectativa é que o interesse de outras empresas aumente.
"Quem ficar de fora vai perder a festa", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). A expectativa dele é que outras empresas busquem a habilitação semelhante.
Para Brito, da Ekce, "o mercado livre de energia em geral pode ficar mais próximo do que é seu potencial" com a mudança. Hoje, esse mercado representa cerca de 25% a 27% da carga. "Se todos os clientes elegíveis [para o mercado livre] de fato migrassem, teríamos algo em torno de 40%", disse.
O comercializador varejista é essencial para que o mercado livre de energia continue avançando se o governo ampliar o acesso dos consumidores, diz Medeiros.
A Abraceel defende a redução dos limites atuais de consumo para enquadramento no mercado livre, para permitir um acesso maior dos consumidores. "Se reduzirem os limites atuais, aproveitando as sobras de energia, você consegue dar competitividade à indústria", disse Medeiros.
Em 2016, a CCEE já contou a migração de mais de 700 consumidores de pequeno porte. Dos 4 mil agentes que a câmara tem hoje, 2.262 são consumidores livres e especiais, que poderão serem representados pelos varejistas.
Fonte: Valor Econômico
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