Enquanto os geradores de pequenas centrais hidrelétricas e demais fontes renováveis aguardam, com justificada ansiedade, a realização do Leilão de Reserva em 23 de setembro próximo, um significativo movimento migratório vem ocorrendo de forma consistente no mercado livre.
Causado pelo espetacular aumento das tarifas médias de energia elétrica, superior a 100% em pouco mais de 14 meses, esse movimento já envolveu mais de 1100 novos consumidores apenas no primeiro semestre de 2016. Um aumento de 35% sobre o total acumulado de consumidores livres e especiais que era de 2800 até dezembro de 2015.
É significativo que mais de 1500 produtores independentes estejam autorizados pela ANEEL a fornecer diretamente aos consumidores essa energia livre. E que mais de 180 comercializadoras estejam autorizadas pela CCEE a revender energia elétrica para os consumidores que, reunidos por interesse de direito ou de fato, tenham demanda contratada superior a 500 kW. E tenham ciência desta possibilidade, que nenhum governo, de FHC até Temer, fez questão de divulgar como deveria.
A boa notícia para os consumidores e geradores de renováveis
Todos que há tempo criticam a política energética federal por não estimular nem o mercado livre, nem a geração hídrica de pequeno porte, temos esperança que esta situação seja ao final, benéfica.
Não que torçamos pelo “quanto pior melhor” querendo ganhar com a desgraça alheia, mas sim pela oportunidade de enfim poder contribuir para que a indústria, locomotiva do crescimento, ganhe mais competitividade. E com ela, todos os que não apenas torcem, mas trabalham para a retomada da nossa economia.
A boa notícia é que doravante e cada vez mais, não será só o governo, através da EPE e da ANEEL quem promoverá os leilões “on line” de compra e venda de energia.
Os preços das distribuidoras, no patamar em que estão, tornaram o mercado livre muito mais atraente. Tanto para os consumidores como para os vendedores, sejam eles comercializadores ou geradores.
O formato de leilão para os vendedores é sempre a maneira de ter acesso a novos mercados. E da mesma forma, para os compradores, a melhor maneira de acessar novos vendedores, aumentando a concorrência entre eles e ao mesmo tempo, a extensão do seu mercado, antes restrito aos “traders”.
Leilões: reflexos para consumidores e geradores
Ainda não são claros os reflexos que terá esse significativo movimento migratório sobre os custos de produção e a competitividade da nossa indústria nos mercados externo e interno. Nem sobre a viabilização das pequenas hidrelétricas, que ainda estão no papel à espera de mercado e de financiamento, uma vez vencido o obstáculo quase olímpico que era representado pela ANEEL.
Afinal, a partir de 2013, a atuação firme e decidida do setor conseguiu que a agencia aumentasse a velocidade de análise dos 7 GW de projetos básicos de PCHs que dormitavam em suas prateleiras, alguns há mais de 10 anos.
Agora, percebendo que o “obstáculo ambiental” poderia também ser contornado melhorando o nível dos estudos e o diálogo com os órgãos licenciadores, aquele setor percebeu que financiamento dos bancos públicos restou como o maior e mais difícil obstáculo.
Leilões privados e garantias bancárias
É sabido que o BNDES, ao exigir garantias em forma de recebíveis de longo prazo, age sem qualquer isonomia com o financiamento para os demais setores.
Para evitar disputas dentro do setor elétrico, gosto de citar, como exemplo dessa falta de isonomia, o tratamento dispensado ao setor de “lingeries”, pois ele não se vê obrigado a apresentar, como os geradores, contratos de venda das calcinhas e “sutiãs” por um prazo tão grande, de 10 anos.
Será que aqueles que ousam investir para que não falte ao país um produto sempre tão procurado como a energia elétrica renovável, não estariam merecendo ser tratados de forma um pouco mais “amistosa”? Afinal, energia não sai da moda. E não dá para deixar de usar embaixo da roupa…
Os contratos de energia de curto e médio prazo, comuns no mercado livre, podem ajudar no “funding”, mas não poderiam resolver o problema. Afinal a exigência do BNDES, embora não pareça se justificar em nenhum dado real de inadimplência setorial, não parece ter prazo para acabar.
Nesse sentido a proposta do próprio setor, através de empresas especializadas, vir a realizar mais e mais leilões privados de compra e venda, mesmo no mercado futuro, pode ser um caminho para viabilizar o autofinanciamento das obras, criar novas oportunidades para as usinas já em operação e buscar novas formas de garantias.
Alguém poderia alegar nessa hora que o inconveniente do leilão, ao estimular a concorrência é contribuir para reduzir as margens dos vendedores e os preços ao consumidor final.
Mas aí precisamos lembrar que o nome do jogo é “concorrência”. Ou não?
Nesse sentido é fora de dúvida que o formato dos leilões privados, realmente é o que mais cria oportunidades, impede a divisão artificial, quando não territorial do mercado, cumprindo princípios que justificaram o fim do monopólio estatal, aquele sim, quase nunca baseado na livre concorrência.
Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, foi presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO, diretor de planejamento da COPEL HOLDING e presidente da ABRAPCH. Atualmente preside o Grupo ENERCONS
Fonte: Canal Energia
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