Os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica como Central Geradora Hidrelétrica (CGH) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) foram apresentados pela secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e diretora presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) durante o seminário "O potencial das centrais hidrelétricas na matriz energéticas do Rio Grande do Sul", realizado nesta quinta-feira em Porto Alegre.
As diretrizes indicam a viabilidade do licenciamento de PCHs e CGHs e o instrumento a que estará sujeito, se é necessária a elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) exigido para as atividades potencialmente causadoras de maior impacto ao meio ambiente, ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS) quando empreendimento tem pequeno potencial de impacto ambiental.
Com base em estudos realizados pela Fepam, foram apresentados mapas identificando os locais inviáveis, do ponto de vista ambiental, onde não poderão ser implantados barramentos nas bacias Taquari-Antas, Apuaê-Inhandava, Ijuí, Piratinim, Butuí-Camaquã. Entre eles estão a zona núcleo de Mata Atlântica, as unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e as nascentes de rios. A região Norte do Estado, por exemplo, apresenta maior concentração de áreas excludentes, mas se dilui na proteção das nascentes. Para as demais regiões onde não houve estudo específico para as tipologias, foram adotados critérios que permitem indicar as áreas sujeitas a EIA-Rima ou RAS.
A secretária do Meio Ambiente e presidente da Fepam, Ana Pellini, acredita que a iniciativa representa importante avanço, considerando que as informações darão transparência, além de maior agilidade e segurança nas decisões do licenciamento. Ela acrescenta que o mesmo procedimento será realizado posteriormente para os empreendimentos de geração de energia eólica e solar.
Durante o seminário foi formado grupo de trabalho integrado por representantes dos órgãos ambientais, empreendedores e entidades ligadas ao setor de geração de energia, que vai analisar a minuta de resolução que será encaminhada para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), estabelecendo os critérios para licenciamento ambiental, outorga de água e segurança de barragens relativas à CGH e PCH.
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