Um dos personagens da MP 579, medida provisória assinada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz, está de volta. O advogado Ricardo Brandão deverá reassumir a procuradoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cargo considerado estratégico no setor, uma vez que opina formalmente em todos os processos relevantes que exigem deliberação do órgão regulador.
O retorno de Brandão, que saiu da Aneel no ano passado para fazer um mestrado na Universidade de Stanford (EUA), é visto com ressalvas pelo mercado e provocou um racha na diretoria colegiada da agência. Sua indicação foi levada pelo diretor geral, Romeu Rufino, ao Ministério de Minas e Energia. Pelo menos três dos cinco integrantes do colegiado, no entanto, ficaram contrariados com a atitude de Rufino.
Segundo fontes do governo, o ministério aceitou a indicação e não quis criar um conflito em torno do assunto, mesmo ciente das ressalvas ao nome de Brandão. O comando da pasta quis preservar a autonomia da Aneel.
Cabe ao diretor geral levar sua indicação formal ao ministério, que leva o tema à Advocacia Geral da União (AGU), de onde saem os procuradores lotados em cada agência reguladora. Compete ao chefe da Casa Civil dar sua assinatura final para a nomeação e é apenas isso o que falta acontecer.
A publicação da MP 579 foi muito criticada por não ter ouvido o setor e ter sido feita "a portas fechadas", sendo apontada ainda como principal responsável pelos desequilíbrios sofridos nos anos seguintes e pela intensa judicialização no setor. O receio é que a nomeação de Brandão para o cargo possa indicar um retorno da Aneel para essa postura do passado, em um momento em que o ministério tenta aumentar a transparência nas suas ações para conquistar definitivamente a confiança dos investidores.
O fato de a nomeação não ter sido aprovada por todos os diretores da Aneel agrava essas incertezas no mercado. Brandão era tido como braço direito do diretor geral da Aneel na época da publicação da 579, Nelson Huber que, por sua vez, era de confiança absoluta de Dilma. Desde que Brandão deixou o cargo, o subprocurador-geral da Aneel, Marcelo Escalante, passou a ocupar a posição de forma interina, mas nunca teve sua nomeação efetivada. A maioria dos diretores é a favor de sua efetivação.
A situação pode causar desconforto entre os principais críticos da MP 579, convertida na Lei 12.783. A principal finalidade da medida era conseguir a redução da tarifa de energia, pela renovação das concessões de geração e transmissão que venceriam nos próximos anos sem precisar participar de nova licitação, mas com redução das receitas em cerca de 70%.
Um dos problemas foi que algumas empresas, como Cesp, Cemig e Copel, rejeitaram as novas condições. A estatal mineira briga até hoje na Justiça pela renovação das concessões de três hidrelétricas nos termos dos contratos antigos. Sem as renovações dessas concessões, as distribuidoras ficaram subcontratadas, o que, combinada à seca dos últimos anos, deixou o setor elétrico em uma crise constante.
Fonte: Valor Econômico
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