Depois de reduzir em R$ 1 bilhão o valor mínimo de venda da Celg, a distribuidora de energia elétrica de Goiás, os governos federal e daquele estado, que dividem o controle da empresa, resolveram agir em outras frentes para promover o leilão em novembro. Em agosto, a Celg foi levada a mercado, mas não houve interessados. Ao propor um novo leilão, o governo reduziu o valor mínimo de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,79 bilhão. Agora, o edital, que deve sair até o fim deste mês, vai prever a criação de um mecanismo que permitirá uma compensação de créditos tributários de ICMS para funcionar como blindagem do concessionário em relação a riscos financeiros do governo goiano.
— A grande novidade na Celg é a mudança na percepção de risco. O governo de Goiás tem avançado em mecanismos de segurança adicional ao fundo que dá proteção ao investidor em riscos associados à concessão — disse ao GLOBO Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
Ana Carla Abrão, secretária da Fazenda de Goiás, explica que já havia sido criado esse fundo estadual para cobrir passivos existentes com a Celg, como trabalhistas ou judiciais em geral — modelo adotado em privatizações anteriores no estado. Hoje, esse passivo da distribuidora está em cerca de R$ 650 milhões, conforme balanço da empresa, exigindo desembolsos ao redor de R$ 10 milhões por ano.
GARANTIA ADICIONAL
Contudo, mesmo já existindo dotação orçamentária estadual para quitar esses recursos este ano, diante da situação financeira crítica dos estados, os potenciais investidores começaram a se preocupar com a capacidade do fundo destinado a fazer esses pagamentos. Daí a ação do governo goiano de permitir o uso de créditos de ICMS, se houver eventual falta de orçamento no fundo.
— Criamos uma possibilidade de os passivos com a Celg serem pagos com ICMS que a empresa tem a recolher para o estado. Isso dá uma garantia adicional ao investidor de que o crédito vai ser pago e fortalece institucionalmente a empresa — explicou Ana Carla, ressaltando que, de toda forma, o dinheiro vai sair do caixa do Tesouro estadual.
ASSEMBLEIA DISCUTE TEMA
Os governos e o BNDES, responsável pelo processo de privatização, já apresentaram essa proposta a alguns potenciais investidores, que viram a medida positivamente. Segundo as autoridades, no primeiro leilão, os potenciais investidores da Celg criticaram tanto o preço quanto esses riscos associados à concessão.
— Você trabalha duas dimensões, o preço e a dimensão de risco. Fizemos o que era possível no preço e agora o que era possível também na percepção de risco — afirmou Pedrosa.
Na próxima segunda-feira, a Eletrobras realiza uma assembleia geral extraordinária de acionistas para tratar da venda da Celg. Se aprovado o texto, existe a perspectiva de publicação do edital até a sexta-feira, o que permitiria a realização do leilão em novembro, ou seja, 30 dias depois.
A versão final da medida provisória 735, aprovada na quarta-feira no Senado, previu, porém, que, nos casos de privatização de empresas do setor elétrico, os compradores deverão manter 90% do número de funcionários da empresa pelo período de dois anos, sendo que 70% do total deverão ser exatamente os mesmos servidores. O governo entende que essa previsão pode afetar a demanda pelas privatizações e avalia vetar o item. A sanção da MP, com ou sem o veto, também deve sair na próxima semana.
Fonte: O Globo
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