A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 21/2016 que libera crédito suplementar de mais de R$ 700 milhões para o Ministério de Minas e Energia, em benefício da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor é destinado a compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia elétrica, causado pela mudança da política energética em janeiro de 2013.
Com essa verba, a agência vai abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético, que é usada para compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da Comissão de Orçamento, considerou a decisão da presidente Dilma Rousseff, de baixar a tarifa de energia, com desoneração da folha das empresas e perda de arrecadação, como "um movimento administrativo e político errado".
— Foi uma coisa muito nociva para as empresas distribuidoras de energia como é o caso da Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco, que sofreu muito com isso e está em uma situação muito ruim, quase de insolvência – disse o senador.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) se disse incomodado com o uso de verba da Reserva de Contingência do Orçamento de 2016 para essa compensação. Ele lembrou que a desoneração foi feita em 2013 pela presidente Dilma Rousseff e que na época foi criticada por ter, segundo afirmou, aspecto eleitoreiro.
— No popularesco é dar com uma mão e tirar com a outra. E cobrar juros e correção monetária por ter dado. É uma perversidade, é uma incompetência. Num primeiro plano, ausência de planejamento, falta de conhecimento técnico da realidade, uma estratégia eleitoral descabida, nociva aos interessas da população — disse.
Parte da verba da Contribuição de Desenvolvimento Energético havia sido cortada na elaboração do Orçamento de 2016 e com a aprovação do PLN 21/2016, o montante chegará ao valor de R$ 802 milhões.
Fonte: Agência Senado
No comment