As concessões de distribuição de energia elétrica precisam ir para as mãos da iniciativa privada para que a população possa ter um serviço de melhor qualidade, declarou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao ser questionado sobre a expectativa do governo para o leilão de venda da concessionária goiana Celg-D, programado para a próxima quarta-feira, 30 de novembro.
O sucesso da licitação da Celg-D é estratégico, pois servirá como referência para que o governo calibre corretamente as demais licitações de distribuidoras da Eletrobras. Em agosto, o governo fracassou ao tentar vender a Celg porque precificou o ativo por um valor considerado "irreal" pelo mercado. "Justamente por causa disso o preço foi revisado. Tentamos através de algumas medidas melhorar a atratividade do leilão e nossa expectativa é positiva, para que na quarta-feira a gente possa ter de fato interessados pela compra da Celg", disse Coelho Filho a jornalistas nesta segunda-feira, 28 de novembro, em São Paulo, durante o Fórum Unica 2016.
"Não só pela disponibilização desse ativo – que é um ativo bastante relevante tanto para a Eletrobras quanto para o governo de Goiás – mas para que possamos focar e nos dedicar as outras seis distribuidoras que estão na mão da Eletrobras… está no nosso planejamento de poder, até no final de 2017, colocá-las na mão da iniciativa privada… essas concessões precisam ir para a iniciativa privada para que possa ser ofertado à população um serviço de melhor qualidade."
Apesar do otimismo, o ministro evitou revelar a quantidade de empresas interessadas na concessionária goiana. "Tenho a informação de que foram apresentados alguns envelopes", disse Coelho Filho. "A expectativa é a melhor possível… acho que dessa vez nós conseguimos, na medida do que poderia ser feito, melhorar a atratividade do leilão."
O leilão da Celg ocorrerá no dia 30 de novembro às 9h na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, onde será feita a abertura das propostas entregues. A homologação do resultado da venda se dará em 29 de dezembro e a assinatura do contrato de compra e venda de ações está previsto para acontecer em 30 de janeiro de 2017. O valor de venda da empresa será de no mínimo R$ 1,79 bilhão, quase cerca de R$ 1 bilhão menor que o preço da primeira tentativa em agosto.
O contrato de concessão da Celg foi renovado em dezembro do ano passado e sua validade é até 2045. Estarão na disputa 92,8393% do capital total votante da empresa equivalente a 142.933.812 ações sendo o preço mínimo de cada ação R$ 11,95. Está prevista oferta aos empregados e aposentados de 10% da participação acionária detida pela Eletrobras na concessionária, nesse caso o valor por ação será de R$ 10,76. Na parcela que cabe aos empregados o processo de venda das ações termina apenas em 9 de março de 2017, já contando com o rateio de eventuais sobras.
Além da Celg, o governo pretende privatizar Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC), Boa Vista (RR) e Amazonas Energia (AM). As seis distribuidoras não renovaram suas concessões por decisão da Assembleia Geral dos acionistas da Eletrobras, no dia 22 de julho 2016.
Fonte: Canal Energia
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