A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a dezembro de 2016, que movimentou R$ 500 milhões dos R$ 2,37 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,62 bilhão está relacionado com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 250 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 5.292 agentes, sendo 2.397 devedores e 2.895 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de dezembro 2016 movimentou R$ 79.291.453,26.
A operação considerou o pagamento de 72 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 120.511,95 aportados por quatro agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 25 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 290/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
Fonte: CCEE
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