Distribuidoras de energia querem antecipar para janeiro de 2018 a mudança nas contas de luz para que tragam a informação de qual é o custo da energia e quanto foi pago pela infraestrutura para levá-la ao ponto de consumo.
A explicitação está prevista na proposta do novo marco regulatório do sistema elétrico, mas só em 2022.
Cerca de 15% do valor das tarifas são a remuneração das distribuidoras, afirma Nelson Leite, presidente da Abradee (associação do setor).
Com a alteração, se passaria a cobrar de quem gera a própria energia, mas também usa a rede da distribuidora, hoje sem pagar.
"O ideal é que se implemente isso já, para que as condições sob as quais uma pessoa investe em placa solar não se altere depois."
Para a maior parte dos clientes, essa tarifa, chamada de binômia, "só deixa claro o que é geração, transporte e encargos", diz Sidney Simonaggio, vice-presidente de assuntos regulatórios da AES.
A Abradee também propõe "otimizar" regras de governança para a Aneel. A ideia é que ela já passe a atender padrões que estão em uma proposta para todas as agências.
As sugestões ao marco regulatório foram enviadas na quinta (17), último dia em que a consulta pública esteve aberta a contribuições.
Nas próximas semanas, técnicos do Ministério de Minas e Energia analisarão as ideias recebidas no processo.
O plano é enviar uma medida provisória ao Congresso em setembro, por receio de que o recesso atrapalhe a adoção das novas regras.
"Há leilões para 2021 e 2023. As distribuidoras podem estar subcontratadas em 2022 -é uma estimativa de 0,5%, mas já sinaliza que há necessidade de outra rodada para aquele ano"
Nelson Leite, presidente da Abradee
Desejos de distribuidoras
Propostas para o marco regulatório
Rever prazos de depreciação de ativos
Baixa contábil deveria acontecer em menos tempo
Mudar regras de governança da Aneel
Agência poderia antecipar lei que serviria para demais
Tarifa com valor explicitado
Conta de luz trará custo de energia, imposto e distribuição
Vara para o setor
Avaliar com o Judiciário se pode haver uma especializada
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Fonte: Folha de São Paulo.
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