O Projeto de Lei (PL) 1917, que trata da abertura do mercado livre de energia e incorpora alguns temas da Consulta Pública (CP) 33, aberta pelo governo federal ano passado com o objetivo de modernizar o setor elétrico, deve ter seu relatório divulgado no início do próximo mês, quando, teoricamente também poderá ser colocado em votação na Câmara e no Senado.
Essa é a expectativa do relator, deputado federal Fabio Garcia (DEM-MT), que prevê que sejam realizadas nas próximas duas semanas as audiências públicas sobre o tema com as associações e representantes do governo e da agência reguladora. "A partir das discussões é que poderemos indicar qual será o cronograma da abertura do mercado livre, mas é um consenso de que a ampliação trará grandes benefícios e flexibilidade e competitividade para os consumidores", diz Garcia.
Entre os empresários sobram dúvidas sobre a possibilidade de o projeto ser votado neste ano, em que o calendário do Congresso está apertado pela Copa do Mundo e pelas eleições para presidente e governadores.
O cronograma de ampliação do mercado de energia livre é um tema ainda indefinido, mas especialistas acreditam que a abertura deve ser mais gradual do que a indicada pelo PL original. Nascido em 2015 com a ideia de incorporar ao setor elétrico a portabilidade da conta de luz, o projeto original sugere a abertura total do mercado livre já em 2022, incluindo a possibilidade de os consumidores residenciais também escolherem seus fornecedores de energia elétrica. Essa é a posição defendida pelas comercializadoras.
Já na CP 33, discutida com o mercado, o governo prevê uma abertura mais gradual, sugerindo a contratação de um estudo para avaliar a desregulação para os consumidores residenciais e estabelecendo a meta de reduzir, até 2028, o limite para 75 kW para consumidores de alta e média tensão (Grupo A). Posição que agrada às distribuidoras. Estima-se que 150 mil empresas poderiam aderir ao mercado livre em seis anos, de acordo com o cronograma da Consulta Pública aberta pelo governo federal ano passado.
Para a vice-presidente de operações de mercado da CPFL Energia, Karin Luchesi, a maior abertura é uma tendência no setor, mas é essencial avaliar os impactos, principalmente para os clientes de baixa tensão, os residenciais. "A abertura deve ser gradual e estruturada, mas não pode ser um fim em si mesma, até porque depende de conscientização do consumidor residencial, que nem medidor inteligente tem hoje, ou seja, a abertura trará benefícios para ele?"
"As audiências públicas irão balizar o cronograma de abertura e o relatório final", diz Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel), que tem passado os últimos dias no Congresso.
Hoje os medidores inteligentes de energia são realidade para grandes consumidores, mas ainda estão distantes de grande parte dos mais de 60 milhões de consumidores residenciais no país. Os projetos de medição inteligente estão ancorados nos projetos de pesquisa e desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em que 0,5% da receita operacional das distribuidoras é direcionado a tecnologia. Falta sinal econômico nas tarifas para que as redes inteligentes ganhem escala no Brasil, como já acontece em países como a China.
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Fonte: Valor Econômico.
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