Clique aqui para baixar o arquivo
Informe ABRAPCH
30/04/2026
Publicações Relevantes para o setor no Diário Oficial da União
ANEEL
1) AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2026
Processo: 48500.909318/2022-65.
Objeto: obter subsídios para tratamento regulatório e contábil dos créditos de
Microgeração e Minigeração Distribuída – MMGD em prol da modicidade tarifária,
conforme determina a Lei nº 14.300/2022 e o Despacho nº 684/2025. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 30/4/2026 a 15/6/2026. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
no menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.
2) AVISO DE 2° FASE DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº.002/2025
Processo:48500.905020/2023-67.
Objeto: Obter subsídios para o aprimoramento do Submódulo 2.1 – Coleta e
ajuste de dados de medição e de outros Procedimentos de comercialização, com vistas a
extinguir o processo de ajuste de dados de medição manual e a reduzir o prazo de entrada
de dados de medição dos agentes. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para
envio: 30/4/2026 a 13/6/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item
“Participação Social”, subitem “Consultas Públicas”.
ABRAPCH
A força da água, energia do Brasil.
No comment