Governo busca acerto de contas no setor elétrico

O governo está concluindo proposta para tentar resolver batalha jurídica entre as geradoras de energia hidrelétrica e a União. A disputa diz respeito ao chamado "risco hidrológico", isto é, aos fatores que impedem as geradoras de entregar energia na quantidade prometida devido a eventos não controlados por elas.

Quando, por exemplo, entra no mercado energia importada ou a produção de uma unidade de energia eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) manda as usinas hidrelétricas reduzirem o despacho de suas plantas. A missão do operador, nesses casos, é preservar os reservatórios de água, fontes de energia das hidrelétricas, para preservar o equilíbrio do sistema, reduzindo a escassez de oferta em períodos de seca.

Ocorre que, nos contratos fechados entre usinas e distribuidoras, não há flexibilidade quanto ao volume a ser entregue, independentemente dos fatores que causam o déficit de geração dessas companhias (GSF, na sigla em inglês, para a diferença entre a energia que as hidrelétricas de fato geraram e sua garantia física). Isso as obriga a buscar a diferença no mercado livre, onde, a depender da conjuntura, o preço da energia é bem maior.

O governo pretende tirar do "risco hidológico" alguns dos fatores que hoje que não estão sob controle das geradoras, como importação de energia, entrada em funcionamento de outras fontes de energia e atraso na instalação de sistemas de transmissão. A ideia é usar como base das mudanças a Lei nº 13.203, de 2015, mas com aprimoramentos, para garantir que os geradores tenham interesse em um acordo. Assim, não haveria necessidade de aprovação de uma nova lei, missão considerada complicada em ano eleitoral.

Essa lei foi publicada há três anos com o intuito de resolver a questão do "risco hidrológico", mas as propostas feitas para repactuação só foram consideradas atraentes pelas geradoras que possuem contratos no mercado cativo. No mercado livre, a guerra de liminares judiciais continuou e já trava mais de R$ 6 bilhões na liquidação de operações no mercado de curto prazo de energia.

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Fonte: Valor Econômico.