Apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em julho, antes do recesso parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve seguir a recomendação da área ambiental do governo e vetar, de maneira parcial, a nova lei do licenciamento ambiental. O chefe do Executivo precisa tomar a decisão na quinta-feira (7) e publicá-la na sexta (8) no Diário Oficial da União (DOU), data limite para ser tomada a decisão.
A estratégia a ser adotada pelo petista se assemelha ao que foi feito no debate sobre o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, que acabou sendo vetado de maneira integral por Lula. Antes de tomar a decisão, o presidente se reuniu com ministros e postergou, até o último dia, bater o martelo.
Seguindo na mesma linha, Lula se reúne hoje com ministros para tratar sobre a lei do licenciamento ambiental. Participam os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, o texto foi aprovado pelo Congresso em julho, antes do recesso parlamentar. Na época, após a votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que Lula irá vetar o texto e citou que o presidente tem protagonismo no cenário internacional na questão ambiental.
Um dos pontos mais sensíveis do PL, que deve ter indicação de veto, é a criação a nível nacional da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma licença autodeclaratória. Esse instrumento não depende de análise e aprovação de órgão ambiental para que uma obra ou projeto seja executado.
Em seu lugar, o governo estuda uma proposta de lei para prever a LAC, desde que ela seja apenas para empreendimentos de “baixo impacto” ambiental. Atualmente, esse tipo de licença já existe em alguns Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia, justamente para projetos de “baixo impacto”.
Outro trecho que deve ser vetado do projeto diz respeito às competências das esferas de governo para o licenciamento ambiental. O governo argumenta que, como saiu do Congresso, o projeto retira da União poder sobre o processo de licenciamento, transferindo aos Estados.
Conteúdo e imagem por Valor Econômica.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/08/06/lula-deve-seguir-recomendacao-de-ministerio-e-vetar-parcialmente-licenciamento-ambiental.ghtml
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