A Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD).
Inicialmente, foram apresentadas 600 emendas, mas duas delas foram retiradas pelos autores.
Ainda não foi de nida a relatoria da MP no Congresso. Os mais cotados, atualmente, são os deputados Fernando Coelho Filho (União-PE), que é ex-ministro de Minas e Energia, e Hugo Leal (PSD-RJ), ex-secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro.
Fernando Coelho Filho não apresentou emendas, enquanto Hugo Leal é o autor de sete. O deputado propôs, entre outras alterações, que a MP de na regras para prorrogação nas concessões de geradoras hidrelétricas por 30 anos, e que proíba a venda de energia elétrica pordistribuidoras, dentro de suas áreas de concessão, a consumidores livres ou comercializadoras.
Para o curtailment, Hugo Leal propôs que seja instaurado um mecanismo semelhante ao que a MP criou para solucionar o passivo do GSF:as perdas financeiras poderão ser vendidas num leilão organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e os compradores dos títulos poderão ter as concessões estendidas em até sete anos.
Outra emenda do deputado altera a Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, para que as componentes tarifárias, exceto encargos setoriais, incidam apenas sobre o consumo líquido, após o desconto da energia injetada e os créditos acumulados.
Segundo Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), 191 das emendas propostas são relacionadas à MMGD.
Durante participação no Sendi, em Belo Horizonte (MG), Costa alertou que muitas das emendas terão potencial de aumentar a conta de luz, como muitas que aumentam os benefícios da MMGD. “Por que uma pessoa que ganha três salários-mínimos carrega em 50% na sua fatura de energia elétrica aquela pessoa que teve capacidade econômica de fazer um investimento de R$ 50 mil em uma usina em sua residência? Isso é geração distribuída“, criticou.
Imagem e Conteúdo MegaWhat.
https://megawhat.energy/economia-e-politica/congresso/geracao-distribuida-e-cde-concentram-emendas-na-mp-1-300/
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