A privatização das distribuidoras da Eletrobras e a queda de duas liminares que beneficiavam agentes já produziram efeitos no mercado de energia elétrica. Nesta quinta-feira, 8 de novembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a setembro de 2018. A operação registrou redução de R$ 3 bilhões dos valores em aberto por conta de liminares do GSF, além de regularização de mais de R$ 1 bilhão em dívidas das distribuidoras Ceron (R$ 962 milhões) e Cepisa (R$ 109 milhões).
Segundo a CCEE, a liquidação movimentou R$ 3,8 bilhões dos R$ 11,6 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,78 bilhões estão relacionados com liminares vigentes que beneficiam agentes com contratos no mercado livre que questionam o pagamento do chamado risco hidrológico (GSF). “Tal montante é cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado, uma vez que a operação já considerou a queda de duas liminares que limitavam a aplicação do Ajuste do MRE (GSF) por conta do risco hidrológico. O restante, ou seja, R$ 1 bilhão, representa outros valores em aberto da liquidação”, disse a CCEE em nota.
Tais decisões judiciais beneficiavam os associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e as usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Ambas tiveram suas liminares revogadas e operacionalizadas no decorrer do mês de outubro e, apesar da redução de R$ 3 bilhões do montante judicializado, os associados da Apine foram cobrados em valores menores, em torno de R$ 120 milhões e as usinas do Proinfa, em cerca de R$ 411 milhões. Essa diferença decorre do processo de contabilização do MCP, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes, como ocorre em todas as contabilizações e decisões judiciais.
É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 91% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 25%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 7%.
Na contabilização de setembro/18 foram repassados R$ 342 milhões da Conta de Energia de Reserva (Coner), sendo R$ 75 milhões rateados a 5.350 agentes não amparados por decisões judiciais que discutem o rateio de inadimplência. A maior parte do montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.
Conta Bandeiras
A CCEE promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de setembro de 2018 movimentou R$ 53,6 milhões.
A operação considerou o pagamento de 51 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 19,2 milhões e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34,4 milhões aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 38 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
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