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Diário Oficial da União – Seção 1 nº021 – 30.01.2024
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (4.95)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
27203.009135/1967 – PORTARIA Nº 479/SNGM/MME, DE 29 DE JANEIRO DE
2024- O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 7º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo
nº 27203.009135/1967, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 27203.009135/1967,
de que é titular SIGMA MINERACAO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:
“Fica outorgada à SIGMA MINERACAO S.A., concessão para lavrar petalita e
feldspato, no Município de Itinga, Estado de Minas Gerais, numa área de 312,00 hectares,
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°47’35,062”S / 41°53’03,585”W;
16°46’52,773”S / 41°53’03,580”W; 16°46’52,773”S / 41°51’42,536”W; 16°47’35,062”S /
41°51’42,536”W; 16°47’35,062”S / 41°53’03,585”W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de
Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°47’35,062”S e Long. 41°53’03,585”W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1300,0m-N; 2400,0m
E; 1300,0m-S; 2400,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 198, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000085/2024-05. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD
0390-1046/2010, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. – Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 1.230.155,25
(um milhão, duzentos e trinta mil, cento e cinquenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos); e
(ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000083/2024-16. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-0010/2009, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
1.676.915,50 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e quinze reais, e
cinquenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 235, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.000063/2024-37. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-1025/2010, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
1.553.334,66 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e quatro
reais, e sessenta e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000084/2024-52. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0390-1028/2010, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A.- Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$
306.946,34 (trezentos e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais, e trinta e quatro
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 238, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.007690/2022-37. Interessada: Múltipla Participações Ltda.,
CNPJ nº 11.649.715/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jucu Braço Sul, no trecho entre a nascente e a
foz, no estado do Espírito Santo, CINV:
INV.57.0064.01-7. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 246, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.004821/1999-88. Interessado: Salto Botelho Agroenergia
S.A., CNPJ nº 45.968.162/0001-56. Decisão: Transfere para Salto Botelho Agroenergia S.A.
a autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Lucélia, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI. SP.027338-4.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.781, de 4 de outubro de 2023, constante no Processo nº
48500.004879/2009-09, publicada no DOU nº 192, de 6 de outubro de 2023, seção 1, página
78, retificar o Anexo I, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 249, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.006349/2014-54 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000183/2024-00, decide registrar a alteração de razão
social da empresa Valora Energia Ltda., para Pacífico Energia Varejista Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 21.265.165/0001-65, objeto do Despacho nº 3.118 de 2018.
TITO ANGELO LOBÃO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide restabelecer, a partir da
data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora UG 9 da EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: EOL.CV. CE.030911-7.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000038
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de janeiro de 2024.
Nº 255 – Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité Eco S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 256 – Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras:
UG6 e UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 257- Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: Comercial Zaffari Ltda. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Comercial Zaffari Caxias do Sul Ape. Unidades Geradoras: UG1 a
UG12, de 60 kW cada. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 258 – Processo nº: 48500.005829/2019-11. Interessados: SPE 2 – Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Mundo Novo VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do
Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 259 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ivete Rachel Bassotto
Fochesatto Plastical Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Laire Industria de
Embalagens Plásticas. Unidades Geradoras: UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de
Catanduvas, no estado de Santa Catarina.
Nº 260 – Processo nº: 48500.005828/2019-68. Interessados: SPE 3 – Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Mundo Novo VII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Miguel do Gostoso,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 261- Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração e
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG6 a UG12, de 4.200,00
kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 262 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Coleção Industria e Comercio
de Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda. Modalidade: Operação em teste.
Usina: UFV Coletek. Unidades Geradoras: UG1, de 720 kW. Localização: Município de
Varginha, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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