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Diário Oficial da União – Seção 1 nº009 – 12.01.2024
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de
17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.001940/2022-13, resolve:
Art. 1º No Anexo da Portaria nº 51/SNPGB/MME, de 4 de julho de 2022,
Onde se lê:
. 6. Enquadramento da Atividade: Transferência e transporte de petróleo e seus
derivados, gás natural e biocombustíveis (art. 1º, §
2º, inciso VIII, da Portaria MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para Conclusão do
Projeto:
Julho/2023
Passa-se a ler:
. 6. Enquadramento da
At i v i d a d e :
Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás
natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso II, da Portaria
MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para
Conclusão do Projeto:
Agosto/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.592, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003878/2023-97. Interessado: Companhia Luz e Força
Mococa CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 62.213,61
(sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00070-0012/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 4.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004135/2023-34. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ:
53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 921.432,94 (Novecentos e vinte
e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0006/2010; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 4.605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003799/2023-86. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ:
53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.041.280,62 (um milhão,
quarenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0008/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º 48500.006051/2022-54. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A. CNPJ:
33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.748.078,22 (dois milhões,
setecentos e quarenta e oito mil, setenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0002/2008; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.030, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005417/2022-78. Interessado: Rio Grande de Energia S.A .,
atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE. CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 1.663.025,16 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, vinte
e cinco reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00397-0033/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.032, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.005672/2022-11. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz – CPFL Piratininga. CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 591.155,58 (quinhentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-02937-0039-2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.001148/2023-51. Interessado: Cemig Distribuição S.A CNPJ:
06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 177.124,87 (cento e setenta
e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0100/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003933/2023-49. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CNPJ:
06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 152.438,54 (cento e
cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0102/2017; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003934/2023-93. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CNPJ:
06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 232.822,01 (duzentos e trinta
e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo), referente à realização do Projeto
de Eficiência Energética, código PE-04950-0103/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003935/2023-38. Interessado: Cemig Distribuição S.A CNPJ:
06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 52.003,67 (cinquenta e dois
mil e três reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-04950-0104/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003936/2023-82. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CNPJ:
06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 346.265,50 (trezentos e
quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0107/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003921/2023-14. Interessado: Centrais Elétricas de Santa
Catarina S.A. CNPJ: 83.878.892/0001-55. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
1.177.978,58 (um milhão, cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e
cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-05697-0035/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003922/2023-69. Interessado: Centrais Elétricas
de Santa Catarina S.A. CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ R$ 10.893.655,85 (dez milhões, oitocentos e noventa e três mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0042/2017; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Processos nº 48500.005902/2019-46; 48500.000395/2018-73;
48500.000396/2018-18; 48500.000397/2018-62 e 48500.000398/2018-15. Interessado:
Indicados no Anexo. Decisão: registrar o enquadramento das EOL Aventura II, III, IV e V e
UFV Aventura Solar como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da
associação entre 105.000 kW e 115.000 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 62, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Processos nº: 48500.006765/1999-80, 48500.005299/1999-33 e
48500.002877/1999-61. Interessado: Mang Participações e Agropecuária Ltda., CNPJ
19.390.334/0001-47. Decisão: Transferir a titularidade para exploração das Pequenas
Centrais Salto Voltão, Salto do Passo Velho e Salto do Paraopeba. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 42, de 10 de janeiro de 2024, constante do Processo nº
48500.006996/2013-85, publicado no DOU de 10.01.2024, seção 1, p. 78, v. 162, n. 7, onde
se lê: “UG1, de 2.000,00 kW e UG2, de 2.100,00 kW cada, totalizando 4.100,00 kW de
capacidade instalada “, leia-se “UG1, de 1.848,00 kW, e UG2, de 1.652,00 kW, totalizando
3.500,00 kW de capacidade instalada”.
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de janeiro de 2024.
Nº 68 Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessado: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG6,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 69 Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessado: Eólica Santo Agostinho 6 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras: UG2 e UG3,
de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 70 Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessado: Ventos de São Guilherme Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006450/2023-04. Interessados: ANEEL/STD, EPB. Decisão:
estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – FEC para a concessionária Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A –
EPB para o período de 2024 a 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo estão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 64, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006450/2023-04. Interessados: ANEEL/STD, Concessionárias
de Distribuição. Decisão: decide estabelecer, na forma do Anexo, os limites para o
indicador de qualidade comercial Frequência Equivalente de Reclamação – FER para as
concessionárias de distribuição de energia elétrica. A íntegra deste Despacho e seu anexo
estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Superintendente Adjunto
No comment