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Diário Oficial da União – Seção 1 nº242 – 21.12.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.714/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº
364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001051/2023-29. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica – EOL Serra da Borborema I, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG EOL.CV.PB.044988-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.384, de 17 de agosto de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.715/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001051/2023-29. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica – EOL Serra da Borborema II, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG EOL.CV.PB.044989-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.385, de 17 de agosto de 2021, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.717/SNTEP/MME, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.005429/2023-83, resolve:
Art. 1º No Anexo V da Portaria nº 2.712/SNTEP/MME, de 13 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 1,
página 132, onde se lê: “Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
relativos à Subestação Goiânia Leste, compreendendo a substituição do autotransformador
trifásico TRB 230/13,8 kV, 50 MVA, por transformador trifásico de 75 MVA, em razão de
final de vida útil técnica, conforme Despacho.”, leia-se: “Reforços em instalações de
transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Goiânia Leste, compreendendo a
substituição dos autotransformadores trifásicos TRA e TRB (de 230/13,8 kV e 50 MVA
cada), por 2 (dois) transformadores trifásicos com mesmo nível de tensão e potência
individual de 75 MVA, em razão de final de vida útil técnica, conforme Despacho.”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos à data de 15 de dezembro de 2023.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001634/2023-70. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.425, de 18 de abril de 2023. que declarou de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Itabirito 2 – Santos Dumont 2 C1,
localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.796, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004492/2016-73, decide rejeitar a proposta de acordo judicial apresentada pela
Central Energética Palmeiras S. A. cadastrada sob CNPJ/MF nº 13.348.048/0001-37, pela
Termelétrica Pernambuco III S. A., cadastrada sob CNPJ/MF nº 10.502.676/0001-37, pela
Borborema Energética S. A., cadastrada sob CNPJ/MF nº 09.036.424/0001-80, e Maracanaú
Geradora de Energia S. A., cadastrada sob CNPJ/MF nº 09.047.261/0001-31, com o objetivo
de dar fim aos processos judiciais nº 0059727-45.2016.4.01.3400, nº 0062008-
08.2015.4.01.3400, nº 0059714- 46.2016.4.01.3400 e nº 0058126-04.2016.4.01.3400, todos
em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.510, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003867/2023-15. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco CNPJ: 10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
907.958,29 (novecentos e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-
0062/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.512, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003868/2023-51. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco CNPJ: 10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
4.281.127,69 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e vinte e sete reais e
sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00043-0063/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.008411/2022-52. Interessada: Argo Transmissão de
Energia S.A. (ARGO I) Decisão: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela ARGO
I em face do Despacho nº 3.946 SCE/ANEEL, de 23 de outubro de 2023, e, no mérito,
negar-lhe provimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.831, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos: 48500.003261/2021-18, 48500.003263/2021-07. Interessados:
Assuruá 5 Energia S.A., Cargill Agrícola S.A, Cargill Alimentos Ltda. Decisão: transfere as
autorizações das EOLs Assuruá 5 I e Assuruá 5 III, para o consórcio denominado Ômega &
Cargill, integrado pelas empresas Assuruá 5 Energia S.A., Cargill Agrícola S.A e Cargill
Alimentos Ltda. A íntegra deste Despacho e seus ANEXOS constam dos autos dos processos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.841, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.003576/2023-19 e 48500.003728/2023-83. Interessada:
EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás. Decisão: Alterar o Despacho nº 2.401, de 17 de
julho de 2023, por meio da substituição do Anexo I daquele Despacho pelo Anexo deste
Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo no: 48500.005149/2023-75. Interessada: Azeana Serviços Corporativos
Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39. Decisão: (i) não conceder o Registro para a realização
da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Quiriri, no trecho da nascente até
a foz, integrante da sub-bacia 82, no estado de Santa Catarina, tendo em vista o não
atendimento ao disposto no item 7, do Anexo I, da Resolução Normativa n° 875, de 2020;
e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.875, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003036/2020-92. Interessados: Paineira Participações e
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 04.965.635/0001-84, e Paraná Centrais Elétricas Ltda.,
CNPJ nº 41.142.887/0001-30. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRS-UHE nº
3.893, de 2021, e do DRI-UHE nº 1.830, de 2020, referentes à UHE Lajeadão III, C EG :
UHE.PH.PR.048622-1.01, da Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. para Paraná
Centrais Elétricas Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.877, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 48500.004373/2001-45. Interessado: Âmbar Uruguaiana Energia S.A .
Decisão: Transferir para Âmbar Uruguaiana Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
01.600.202/0001-37, a autorização para explorar a UTE Candiota III, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.CM.RS.029767-4.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.897, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.001179/2010; 48500.005423/2010 e 48500.003438/2022.
Interessado: Indicados no Anexo. Decisão: registrar o indeferimento do pedido de
associação entre as EOL Cabeço Preto e Cabeço Preto IV e a UFV João Câmara I. A íntegra
deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.898, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000487/2008-81. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica
Ltda., CNPJ nº 36.132.994/0001-47. Decisão: Transfere para Cachoeira Energia Elétrica Ltda.
a autorização da PCH Cachoeira, CEG PCH.PH.TO.035384-1.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005557/2023-27. Interessada: Araraquara Transmissora de
Energia S.A – Araraquara. Decisão: Autorizar a Araraquara Transmissora de Energia S.A –
Araraquara, Contrato de Concessão n° 14/2009, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 4.918 – Processo nº: 48500.005537/2023-56. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
– Furnas. Decisão: Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão
n° 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Nº 4.920. Processos nº: 48500.005548/2023-36 e 48500.005549/2023-81. Interessada:
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul.
Decisão: Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil – CGT Eletrosul, Contrato de Concessão nº 57/2001, a implantar reforço em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Nº 4.921 – Processo nº: 48500.005561/2023-95. Interessada: Neoenergia Guanabara
Transmissão de Energia S.A. – Guanabara. Decisão: Autorizar Neoenergia Guanabara
Transmissão de Energia S.A. – Guanabara, Contrato de Concessão n° 002/2019, a implantar
reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Nº 4.922 – Processo nº: 48500.005564/2023-29. Interessada: Linha de Transmissão
Corumbá S.A. Decisão: Autorizar a Linha de Transmissão Corumbá S.A., Contrato de
Concessão nº 005/2011, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.950, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003723/2023-51. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: prover o Pedido de
Reconsideração interposto contra o Despacho nº 3.065, de 24 de agosto de 2023, e
determinar apresentação de plano de contingência. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.959, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003720/2023-17, 48500.003721/2023-61. Interessada:
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº
02.016.507/0001-69). Decisão: (i) prover parcialmente o Pedido de Reconsideração
interposto contra o Despacho nº 3.355, de 8 de setembro de 2023, e (ii) incluir adicional
de periculosidade à receita autorizada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 5.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo: 48500.003088/2021-40. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ 12.343.933/0001-60. Decisão: Transfere para a
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Jaíba Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UFV.RS.MG.049966-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos do
processo e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.538, de 18 de dezembro de 2023, constantes dos Processos
nº 48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87, 48500.001551/2014-90,
48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78, 48500.001342/2014-46,
48500.006451/2017-01, 48500.001162/2019-79 e 48500.001163/2019-13, disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 20.12.2023, seção
1, p. 101, v. 161, n. 241, onde se lê: “48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87,
48500.001551/2014-90, 48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78,
48500.001342/2014-46, 48500.006451/2017-01, 48500.006450/2017-58,
48500.005972/2018-13, 48500.001381/2014-43 e 48500.001385/2014-21”, leia-se:
“48500.001545/2014-32, 48500.001546/2014-87, 48500.001551/2014-90,
48500.001547/2014-21, 48500.001393/2014-78, 48500.001342/2014-46,
48500.006451/2017-01, 48500.001162/2019-79 e 48500.001163/2019-13”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 4.839, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.003998/2017-46. Interessado: Enel Distribuição Rio de
Janeiro e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio de Janeiro, CNPJ nº
33.050.071/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra
deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 4.886 – Processo nº 48500.003994/2017-68 Interessado: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo.
Nº 4.887 – Processo nº 48500.005617/2017-63 Interessado: Energisa Sul Sudeste –
Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste –
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 4.888 – Processo nº 48500.004108/2017-13 Interessado: Energisa Sergipe – Distribuidora
de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe –
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 13.017.462/0001-63, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo.
Nº 4.889 – Processo nº 48500.004110/2017-92 Interessado: Energisa Minas Rio –
Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Minas Rio –
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 4.930, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.000425/2020-66. Interessado: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul e Claro S.A.
Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001- 69, e Claro S.A. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004109/2017-68. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. e
indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-
16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 4.955 – Processos nº: 48500.001308/2023-62, 48500.001309/2023-15,
48500.001310/2023-31, 48500.001312/2023-21, 48500.001313/2023-75,
48500.001314/2023-10, 48500.001315/2023-64, 48500.001316/2023-17,
48500.001317/2023-53, 48500.001318/2023-06, 48500.001319/2023-42,
48500.001320/2023-77, 48500.001321/2023-11. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.780, 18 de julho de
2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho.
Nº 4.956 – Processo nº: 48500.003102/2023-77. Interessada: Luziânia-Niquelândia
Transmissora S.A. – LNT. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.803, 1º de agosto
de 2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho.
Nº 4.957 – Processo nº: 48500.003112/2023-11. Interessada: Linhas de Transmissão do
Itatim S.A. – Itatim. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.804, 1º de agosto de
2023, por meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho
Nº 4.958 – Processo nº: 48500.003403/2023-09. Interessada: Araraquara Transmissora de
Energia S.A. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.805, 1º de agosto de 2023, por
meio da substituição do Anexo I desse ato pelo Anexo deste Despacho.
As íntegraa destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 4.968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001990/2023-93. Interessado: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Muller – Coopermila e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação
Lauro Muller – Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de dezembro de 2023.
Nº 5.044 – Processo nº: 48500.006319/2020-96. Interessados: Sol de Genipabu Energia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG224,
de 179,69 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.045 – Processo nº: 48500.006313/2020-19. Interessados: Sol de Pipa Energia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim XI. Unidades Geradoras: UG1 a
UG256, de 179,69 kW. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.046 – Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
4. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 5.047 – Processo nº: 48500.005868/2020-43. Interessados: Ventos de São Vítor 06
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
6. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 5.048 – Processo nº: 48500.004372/2020-52. Interessados: Oslo VI S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 06. Unidades Geradoras: UG3 e
UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 5.049 – Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: OSLO IX S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG1, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 5.050 – Processo nº: 48500.004368/2020-94. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 12. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 5.052 – Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras: UG4 e
UG10, de 4.200,00 kW cada totalizando 8.400,00 de capacidade instalada. Localização:
Municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 5.053 – Processo nº: 48500.002724/2021-16. Interessados: Enel Green Power Aroeira 03
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aroeira 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG10,
de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 5.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2024. Prazo para recolhimento: até
o dia 10 de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
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