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Diário Oficial da União – Seção 1 nº226 – 29.11.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processoserá remetidoàAgênciaNacionaldeMineração, paravistase
cópias.
48412.866017/2009 – Portaria Nº 464/SNGM/MME – Minerbras Mineração Ltda
– Minério de Ouro – Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso – 654,81 hectares.
48412.866078/2009 – Portaria Nº 465/SNGM/MME – Minerbras Mineração Ltda
– Minério de Ouro – Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso – 2.338,59 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 48500.000481/2007-61. Interessado: Conforme Anexo.
Decisão: alterar as características técnicasda UTEAngélica, CEG
UTE.AI.MS.029670-8.01, conforme Anexo,edaroutras providências.Aíntegra
deste Despacho eseuAnexoconstam dosautosdoprocesso eestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.603, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nºs 48500.006123/2020-00, 48500.005632/2020-15,
48500.005626/2020-50 48500.005627/2020-02, 48500.005628/2020-49,
48500.005629/2020-93, 48500.005630/2020-18 e 48500.005631/2020-62. Interessadas:
Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ
nº 35.350.659/0001-52; Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE
Sociedade Limitada, CNPJ nº 35.350.676/0001-90; Solar Irapuru IV Geração e
Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ nº º 36.958.092/0001-64;
Solar IrapuruV GeraçãoeComercializaçãodeEnergiaElétrica SPESociedade Limitada,
CNPJ nº 36.958.166/0001-62; e Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia
Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ nº 36.957.738/0001-99. Decisão: Indeferir os pedidos
das Interessadas de autorização para implantação e exploração das UFVs Solar Irapuru 100,
XX e X a XV. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de novembro de 2023.
Nº 4.617 – Processo nº: 48500.003927/2021-20. Interessados: Companhia Brasileira de
Vidros Planos – CBVP. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Maravilhas I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG90,de 300,00kW cadatotalizando 27.000,00kW decapacidade
instalada,. Localização: Município de Goiana, no estado de Pernambuco.
Nº 4.618 – Processo nº: 4800.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista& Cia LTDA.
Modalidade: Operação em teste.Usina: UFVJorge Batista& Cia- AtacadoMaranhão.
Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização:Município de Barão deGrajaú, no
estado de Maranhão.
Nº 4.619 – Processo nº: 48500.000493/2022-97.Interessados: Ventos deSão Galdino
Energias Renováveis S.A.Modalidade:Operaçãoem teste.Usina:EOLVentos de Santo
Antonio 01. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.620 – Processo nº: 48500.001817/2021-23. Interessados: Panatí 1 Energias Renováveis
S.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: UFVPanatí1.Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.621 – Processo nº: 48500.001843/2021-51. Interessados: Panatí 2 Energias Renováveis
S.A.Modalidade: Operaçãoemteste.Usina: UFVPanatí2.Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 4.622 – Processo nº: 48500.005492/2020-77.Interessados: Geradora SolarSão João
Paracatu I S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:UFV SãoJoão 1.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.623 – Processo nº: 48500.005491/2020-22.Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:UFV SãoJoão 2.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.624 – Processo nº: 48500.005490/2020-88.Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:UFV SãoJoão 3.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.625 – Processo nº: 48500.005489/2020-53.Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:UFV SãoJoão 4.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.626 – Processo nº: 48500.005488/2020-17.Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu II S.A.Modalidade:Operaçãocomercial. Usina:UFVSãoJoão 5.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.627 – Processo nº: 48500.005487/2020-64.Interessados: Geradora SolarSão João
Paracatu II S.A.Modalidade:Operaçãocomercial. Usina:UFVSãoJoão 6.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.628 – Processo nº: 48500.005486/2020-10.Interessados: Geradora SolarSão João
Paracatu II S.A.Modalidade:Operaçãocomercial. Usina:UFVSãoJoão 7.Unidades
Geradoras: UG1 a UG30,de 1.000,00kW cada.Localização: Municípiode Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.629 – Processo nº: 48500.005863/2020-11.Interessados: Ventos de SãoVítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG3, de6.200,00 kW.Localização: Município deItaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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