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Diário Oficial da União – Seção 1 nº224 – 27.11.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.959, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003526/2019-55. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A .,
CNPJ 29.316.596/0001-15 Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE Inpasa Mutum,
CEG UTE.FL.MT.045074-0.01, localizadaem Nova Mutum, estado deMato Grosso, de
Produtor Independente de Energia – PIE para Autoprodutor de Energia – AP. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.960, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006049/2023-66. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti
10 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 31.886.399/0001-83. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de 52.000 (cinquenta e dois mil) metros quadrados necessária à
implantação da Subestação 34,5/230kV ElevadoraMauriti, localizadano município de
Mauriti, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.961, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.005908/2023-08.Interessado: AsaBrancaTransmissora de
Energia S.A., CNPJnº 36.920.154/0001-49.Objeto:Declarar deutilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a áreade terra que perfazuma superfície de
21.638 (vinte eum mil,seiscentose trintaeoito) metrosquadrados, necessária à
implantação da Subestação 500 kV Poções III, localizada no município de Poções, estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dosautos e encontra-se disponívelno endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.965, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.005853/2023-28.Interessado: AsaBrancaTransmissora de
Energia S.A, CNPJnº36.920.154/0001-49. Objeto:Declarardeutilidade pública, para
instituição deservidãoadministrativa, emfavordainteressada,aárea de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão João Neiva 2
– Viana 2,circuitosimples, 500kV,comaproximadamente 75,60(setentae cinco vírgula
sessenta) Km de extensão, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana
2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e
Viana, todos situados no Estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seus anexos
constam dos autoseencontra-sedisponível noendereçoeletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.967, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002890/2019-06.Interessado: NeoenergiaVale doItajaí
Transmissão de Energia S.A.,CNPJ nº28.443.452/0001-67. Objeto:Alteração a pedido da
Resolução Autorizativa nº 8.077, de 13 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favorda interessada, a áreade terra
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha deTransmissão138 kVItajaíFazenda-Itajaí,naSubestação Itajaí2, localizada no
estado de Santa Catarina.A íntegradesta Resoluçãoconsta dosautos eencontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.968, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002899/2019-17.Interessado: NeoenergiaVale doItajaí
Transmissão de Energia S.A.,CNPJ nº28.443.452/0001-67. Objeto:Alteração a pedido da
Resolução Autorizativa nº 8.099, de 20 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favorda interessada, a áreade terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230kV Indaial – Gaspar2, localizada no
estado de Santa Catarina.A íntegradesta Resoluçãoconsta dosautos eencontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005866/2019-11. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti
10 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 31.886.399/0001-83. Objeto: Alteração a pedido
do AnexodaResoluçãoAutorizativanº8.441, de10dedezembro2019,quetrata da
declaração de utilidade pública,para finsde instituiçãode servidãoadministrativa, em
favor da interessada, de áreade terra necessáriaà passagemdo trecho delinha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Milagres – Bom
Nome C3, na Subestação Mauriti, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
consta dosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento RuraldoAltoParaíba Ltda-Cedrap,CNPJ: 60.196.987/0001-93, EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDPSP, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. –
Neoenergia Elektro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias
e permissionárias dedistribuição, consumidores,usuáriose agentesdo Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda -Cedrap, a vigorar a partirde 30 de
novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.287, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento daRegião deItu-Mairinque- Cerim,CNPJ: 50.235.449/0001-07,
Câmara de Comercialização deEnergia Elétrica- CCEE,Companhia Piratiningade Forçae
Luz – CPFL Piratininga, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 daCooperativadeEletrificaçãoe DesenvolvimentodaRegiãodeItu-Mairinque –
Cerim, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e deseus anexosestão juntadosaos autose disponíveisno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39.Interessados:Cooperativa deDistribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis, CNPJ nº 75.826.404/0001-38, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte
– Cerbranorte, concessionáriasdetransmissãode energia,concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 30 de novembro
de 2023, edáoutrasprovidências. Aíntegradesta Resoluçãoedeseus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.289, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região deMogi dasCruzes – CERMC,CNPJ: 52.548.732/0001-14,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, EDP São PauloDistribuição de
Energia S.A. -EDP SP,concessionáriase permissionáriasde distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 daCooperativade EletrificaçãoeDesenvolvimentodaRegiãode Mogidas Cruzes –
CERMC, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e deseus anexosestão juntadosaos autose disponíveisno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
de Ibiúna e Região- Cetril,CNPJ nº49.313.653/0001-10, Câmarade Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, Companhia Piratininga de Força e Luz- CPFL Piratininga, Elektro
Eletricidade e Serviços S.A, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor.Objeto: Homologa o resultadodo Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – Cetril, a vigorar
a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aosautos e disponíveis noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.525, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004067/2023-11. Interessado: Athomo Solar Tecnologia
Ambiental Ltda., CNPJ36.411.987/0001-84. Decisão:Indeferiro pedidoda Interessada de
autorização para implantação e exploração da UFV Flor de Lys, A íntegra deste Despacho
consta nos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.531, de 22 de novembro de 2023, constante do Processo no
48500.001719/2023-58, disponível no endereçoeletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de24.11.2023, seção 1,p. 61,v. 161, n.223, ondese lê:
“48500.001831/2021-27″, leia-se:”48500.001832/2021-71”; ondeselê:
“48500.005652/2018-63”, leia-se: “48500.005651/2018-19”; onde se lê: “40.250 kW”, leiase:
“42.471,13 kW”; onde se lê: “49.680 kW”, leia-se: “42.471,13 kW”; onde se lê: “49.450
kW”, leia-se: “42.471,13 kW”; e onde se lê: “31.050 kW”, leia-se: “42.471,13 kW”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.564, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.005117/2023-70, 48500.005118/2023-14,
48500.005119/2023-69, 48500.005120/2023-93, 48500.005121/2023-38,
48500.005122/2023-82, 48500.005123/2023-27 e 48500.005124/2023-71, Interessado:
Riqueza Energia Ltda.,CNPJ nº51.914.175/0001-45.Decisão: Registraro Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas
no ANEXO deste Despacho,localizadas nomunicípio deBarreiras, noEstado deBahia. A
íntegra deste Despacho eseu Anexoconstam dosautos eestarão disponíveisem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 4.567, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007343/2022-12.Interessado:NoroesteEnergia SPELtda.,
CNPJ nº 21.895.499/0001-12. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga -DROdaCentralGeradora EólicarelacionadanaíntegradesteDespacho,
localizada no município deQuaraí, noestado doRio Grandedo Sul.A íntegradeste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 4.435, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº948, de16de novembrode 2021,eo constantedo Processonº
48500.005718/2023-82, decide: anuir previamente ao pedido da L.D.O.S.P.E. Geração de
Energia e Participações Ltda. – CNPJ nº 26.480.153/0001-77, de alteração de seu Estatuto
Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
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