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Diário Oficial da União – Seção 1 nº209 – 03.11.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O S
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
Despacho Decisório nº 8/2023/SNGM
Processo nº 27203.004254/1957-31. Interessada: Mineração Conemp Ltda.
Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de sobreposição
com a Unidade de Conservação Estação Ecológica Estadual Arêdes. Despacho: Nos termos
do Parecer nº 00046/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU,aprovado pelos Despachos nº
00619/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00637/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que
adoto como fundamentodesta Decisão,declaro odecaimento parcialda concessão de
lavra e determino a adoção das providências necessárias à retificação da área.
Despacho Decisório nº 9/2023/SNGM
Processo nº 27203.003484/1959-45. Interessada: Minerações Brasileiras
Reunidas S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão de
sobreposição com o Parque Estadual da Serrado Rola-Moça e EstaçãoEcológica Fechos.
Despacho: Nos termos do Parecer nº00061/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado
pelos Despachos nº 00632/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00635/2023/CONJURMME/
CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial
da concessão de lavra e determino à Agência Nacional deMineração a adoção das
providências necessárias à retificação da área.
Despacho Decisório nº 10/2023/SNGM
Processo nº 48403.002371/1940. Interessada: Mineração Nossa Senhora do
Sion Ltda. Assunto:DeclaraçãodeDecaimento ParcialdoTítuloMinerário, em razão de
sobreposição com oParque NacionalSerra doGandarela. Despacho:Nos termos do
Parecer nº 00036/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovadopelos Despachosnº
00618/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 00638/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, que
adoto como fundamentodesta Decisão,declaro odecaimento parcialda concessão de
lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias
à retificação da área.
Despacho Decisório nº 11/2023/SNGM
Processo nº 27202.820175/1981-19. Interessada: Bromita Mineração E
Exportação Ltda. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário, em razão
de sobreposição com o Parque Estadual de Itaberaba. Despacho: Nos termos do Parecer nº
00044/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00470/2023/ CONJURMME/
CGU/AGU enº 00583/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU,que adotocomo fundamento
desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência
Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
Portaria Nº 455/SNGM/MME, de 31 de outubro de 2023 – O SECRETÁRIO
NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE
MINAS EENERGIA, nousodacompetênciaque lhefoidelegadapeloart.1o, inciso I,da
Portaria MME no 432, de9de agostode2016,tendoem vistaodispostono art.7o, do
Decreto-lei no 227, de28de fevereirode1967, oqueconstado Processonº
27203.004254/1957 e, considerando o Despacho Decisório nº 8/2023/SNGM, que declarou
o decaimento parcial da concessão de lavra, nos termos do Parecer nº
00046/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 00619/2023/ CONJURMME/
CGU/AGU e nº 00637/2023/CONJUR-MME/CGU/AGU, resolve:
Art. 1o Fica retificada aconcessãodelavraoutorgada noprocessonº
27203.004.254/1957, de titularidade de Mineração Conemp Ltda,a qual passa ater a
seguinte redação:
“Fica outorgada à MineraçãoConemp Ltda,concessão paralavrar Minériode
Manganês, Minério de Ferroe CalcárioDolomítico, noMunicípio deItabirito, Estadode
Minas Gerais, numa áreade 28,25hectares, delimitadapor umpolígono quetem seus
vértices coincidentescom ospontosdecoordenadasgeodésicas descritosa seguir
(Lat/Long): 20°15’10,752”S / 43°56’07,679”W; 20°14’59,530”S / 43°56’05,954”W;
20°15’03,560”S / 43°55’40,184”W; 20°15’11,780”S / 43°55’41,564”W; 20°15’15,650”S /
43°56’00,834”W; 20°15’10,752”S / 43°56’07,679”W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de
Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°15’10,752”S e Long. 43°56’07,679”W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 348,7m-NE
08°15’13”394; 758,1m-SE80°35’23”950; 255,9m-SW09°00’18”771;571,8m-SW
77°59’15”675; 249,3m-NW 52°49’41”198″.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.155, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003237/2023-02, decide validar as minutas do Relatório, do
Termo de Autocomposição e dos Termos Aditivos, anexos, com o ajuste apontado no item
40 do Voto, para a solução consensual das controvérsias referentes aos Contratos de
Energia de Reserva-CERsnº 451/2021,nº452/2021, nº454/2021enº 455/2021, das
Usinas Termelétricas – UTEsKarkey 13,Karkey 19, PorsudI ePorsud II,todas da
Karpowership Brasil Energia Ltda. – KPS, decorrentes do Procedimento Competitivo
Simplificado – PCS nº 1/2021-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.947, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003829/2023-54. Interessado: Cooperativa Pioneira de
Eletrificação CNPJ:83.646.653/0001-70, Decisão:(i)reconhecerototal de R$ 375.759,76
(Trezentos esetenta ecincomil,setecentose cinquentaenovereaise setenta e seis
centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05370-
0002/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.952, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003813/2023-41.Interessado:Companhia Energética de
Brasília CNPJ: : 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.526.467,09 (Um
milhão, quinhentos e vintee seismil, quatrocentos esessenta esete reaise nove
centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05160-
1301/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.953, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003817/2023-20.Interessado:Companhia Energéticade
Minas GeraisCNPJ nº06.981.180/0001-16,Decisão:(i)reconhecero totalde R$
11.423.313,22 (onze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentose treze reais e
vinte e dois centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código
PE-04950-0055/2013; e (ii) declararo encerramentodeste projeto.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.048 – Processo nº 48500.004301/2022-11. Interessado: Geradora Solar Fotovoltaica
Bom Jesus SPELtda.,CNPJ nº33.910.034/0001-72. Decisão:Autorizara Interessada a
implantar e explorara UFVBomJesus I,CEGUFV.RS.PI.055557-6.01, sobo regime de
Produção Independente deEnergia Elétrica,com 39.181,80kW dePotência Instalada e
38.000 kW de Potência Líquida, localizada no município de Bom Jesus, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.049 – Processo nº 48500.004302/2022-66. Interessado: Geradora Solar Fotovoltaica
Bom Jesus SPELtda.,CNPJ nº33.910.034/0001-72. Decisão:Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Bom Jesus II, CEG UFV.RS.PI.055558-4.01, sob o regime de
Produção Independente deEnergia Elétrica,com 39.181,80kW dePotência Instalada e
38.000 kW de Potência Líquida, localizada no município de Bom Jesus, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.050 – Processo nº 48500.004303/2022-19. Interessado: Geradora Solar Fotovoltaica
Bom Jesus SPELtda.,CNPJ nº33.910.034/0001-72. Decisão:Autorizara Interessada a
implantar e explorara UFVBom JesusIII, CEGUFV.RS.PI.055559-2.01, sobo regime de
Produção Independente deEnergia Elétrica,com 39.181,80kW dePotência Instalada e
38.000 kW de Potência Líquida, localizada no município de Bom Jesus, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.051 – Processo nº 48500.004304/2022-55. Interessado: Geradora Solar Fotovoltaica
Bom Jesus SPELtda.,CNPJ nº33.910.034/0001-72. Decisão:Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Bom Jesus IV, CEG UFV.RS.PI.055560-6.01,sob o regime de
Produção Independente deEnergia Elétrica,com 39.181,80kW dePotência Instalada e
38.000 kW de Potência Líquida, localizada no município de Bom Jesus, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.052 – Processo nº 48500.004305/2022-08. Interessado: Geradora Solar Fotovoltaica
Bom Jesus SPELtda.,CNPJ nº33.910.034/0001-72. Decisão:Autorizara Interessada a
implantar e exploraraUFV BomJesusV,CEG UFV.RS.PI.055561-4.01,sobo regime de
Produção Independente deEnergia Elétrica,com 39.181,80kW dePotência Instalada e
38.000 kW de Potência Líquida, localizada no município de Bom Jesus, no estado do Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegrasdestes DespachoseseusAnexosconstamdos autoseestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.085, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº 48500.006990/2019-01, 48500.006991/2019-48,
48500.005627/2010-22, 48500.005628/2010-77, 48500.005629/2010-11,
48500.005630/2010-46 e 48500.005631/2010-91. Interessados: Neoenergia Renováveis
S/A, CNPJ no 12.227.426/0001-61, Fe ParticipaçõesS.A, CNPJ no 12.793.756/0001-14 e
Força Eólica doBrasil 1 S.A., CNPJno 18.064.652/0001-55 Decisão: (i)registrar o
enquadramento da UFV Calango Solar 1, EOL Calango 2, EOL Calango 4, EOL Calango 5 e
UFV Calango Solar 2, EOL Calango 1 e EOL Calango 3 como centrais geradoras associadas;
e (ii) definir a faixa de potência da associação em 90.000 kW a 149.869 kW e 60.000 kW
a 119.869 kW.. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constamdos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.086, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.006991/2019-48. Interessado: Neoenergia Renováveis S/A .,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Calango Solar 2, CEG UFV.RS.RN.045041-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 59.868 kW de Potência Instalada e 58.782 kW de Potência Líquida,
localizada no município deBodó, noestado doRio Grandedo Norte.Prazo daoutorga:
Trinta ecinco anos.AíntegradesteDespacho eseuAnexoconstamdos autoseestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: nº 48500.003769/2022-99 e 48500.003770/2022-13. Interessado:
Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S/A., CNPJ nº 08.928.273/0001-02. Decisão:
Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFVs
Pecém 1 e Pecém 2. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo no: 48500.005114/2016-15.Interessado:Alupar InvestimentoS.A .,
inscrita no CNPJsob onº 08.364.948/0001-38.Decisão: indeferiro pleitode outorga de
autorização para a Central Geradora Eólica AW Fontainha II, por não atender ao disposto
na Resolução Normativa 1.071, de 29 de agosto de 2023. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.164-Processonº48500.003003/2022-12. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar IV, CEG
nº EOL.CV.PB.056618-7.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Palmeira, no estado
da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.165-Processonº48500.003004/2022-59. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar IX, CEG
nº EOL.CV.PB.056620-9.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado
da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.166-Processonº48500.004008/2022-54. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar X, CEG
nº EOL.CV.PB.056621-7.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 31.000kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode SãoVicente do Seridó,
no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.167-Processonº48500.003005/2022-01. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XI, CEG
nº EOL.CV.PB.056622-5.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 31.000kWde PotênciaInstalada,localizadanomunicípiode SãoVicente do Seridó,
no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.168-Processonº48500.003006/2022-48. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XII, CEG
nº EOL.CV.PB.056623-3.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Palmeira, no estado
da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.169-Processonº48500.003008/2022-37. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XIII, CEG
nº EOL.CV.PB.056624-1.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado
da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.170-Processonº48500.003009/2022-81. Interessada:PECEnergiaS.A., CNPJ nº
07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01.
Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XIV, CEG
nº EOL.CV.PB.056625-0.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,
com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado
da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO N° 3.718, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 denovembro de2021, nacorrespondência protocoladasob onº
48513.022952/2023-00, e o que consta do Processo nº 48500.000614/2023-81, decide: (i)
considerar atendida pela Companhia Energética SINOP S.A., CNPJ nº 19.527.586/0001-75, a
exigência de envio dosdocumentos comprobatóriosde formalizaçãoda operação anuída
pelo Despacho nº 1.059, de 17 de abril de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 4.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃOECONÔMICA, FINANCEIRAE DE
MERCADO DA AGÊNCIANACIONALDEENERGIA ELÉTRICA-ANEEL,no usodasatribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de16 denovembrode2021, eoqueconstado Processonº48500.005768/2023-60,
decide: anuirpreviamenteaopedidoda EnergestS.A.,CNPJnº04.029.601/0001-88, para
alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
novembro de 2023.
Nº 4.176 – Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 4.177 – Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26.
Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW.Localização: Município de DomInocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 4.178 – Processo nº: 48500.009669/2013-85. Interessados: Amitec Indústria e Comércio
de Amidos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Amitec. Unidades
Geradoras: UG1, de 748,80 kW. Localização: Município de Goioerê, no estado de Paraná.
Nº 4.179 – Processo nº: 48500.005873/2020-56.Interessados: Ventos de SãoVítor 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
1. UnidadesGeradoras: UG1,de6.200,00kW.Localização:Município deXique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 4.180 – Processo nº: 48500.005867/2020-07.Interessados: Ventos de SãoVítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. UnidadesGeradoras: UG2,de6.200,00kW.Localização:Município deXique-Xique, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente.
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