10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº208 – 01.11.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.648/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projetodaCentralGeradora Fotovoltaica-UFVRibeiro GonçalvesI, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.041904-4.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.012, de 30de julho de 2019,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.649/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.711.512/0001-90. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Ribeiro Gonçalves II,
cadastrada com o CódigoÚnico de Empreendimentode Geração- CEG
UFV.RS.PI.041905-2.01, objetoda ResoluçãoAutorizativaANEELnº8.013, de 30 de
julho de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria constanos autos e encontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.650/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projetodaCentralGeradora Fotovoltaica-UFVRibeiro GonçalvesIII, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.041906-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.014, de 30de julho de 2019,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.651/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Ribeiro Gonçalves IV, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.041907-9.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.015, de 30de julho de 2019,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.652/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Ribeiro Gonçalves VI, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.041909-5.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativaANEELnº9.155,de 18deagostode2020,detitularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.653/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Ribeiro Gonçalves VII, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.044295-0.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativaANEELnº9.156,de 18deagostode2020,detitularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.654/SNTEP/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003199/2023-06. Interessada: Ribeiro Gonçalves Energia
Solar SPE S.A.,inscrita no CNPJ sobo nº 31.711.512/0001-90. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Ribeiro Gonçalves VIII, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UFV.RS.PI.044296-8.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativaANEELnº9.157,de 18deagostode2020,detitularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.655/SNTEP/MME, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIODE TRANSIÇÃO ENERGÉTICAE PLANEJAMENTODO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2o,
§ 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de
3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48340.002664/2023-83, resolve:
Art. 1o Definir em 9,05 MW médios o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH São Carlos, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – (CEG) PCH.PH.SC.033762-5.01, de titularidade da
empresa SãoCarlosEnergiaS.A.,inscrita noCNPJ/MFsobonº23.693.151/0001-78,
localizada nosmunicípios deLacerdópoliseCamposNovos,no estadodeSanta
Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH São Carlos refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser
abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as
Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
São Carlos poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 7,73 MW médios,
da Pequena CentralHidrelétrica-PCH SãoCarlosestabelecidana PortariaMME/SPE n°
362, de 1 de dezembro de 2017.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.656/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002609/2023-93. Interessada: Vila Alagoas I
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita noCNPJ sob o nº 34.124.030/0001-21.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Vila
Alagoas I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.RN.036983-7.01,objetodaResoluçãoAutorizativa ANEELnº13.169, de 22 de
novembro de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.657/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002712/2023-33. Interessada: Sol Serra do Mel XVIII SPE
S.A., inscrita noCNPJ sob o nº48.360.932/0001-71. Objeto: Aprovar comoPrioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XVIII, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049709-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 12.764, de 27 de setembro de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.658/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002711/2023-99. Interessada: Sol Serra do Mel XVII SPE S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.353.357/0001-80. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XVII, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:UFV.RS.RN.049708-8.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 12.763, de 27 de setembro de 2022, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.659/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002739/2023-26. Interessada: Sol Serra do Mel XV SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.352.010/0001-12. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XV, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:UFV.RS.RN.049706-1.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 12.861,de 11de outubrode 2022,de titularidadeda interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.660/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002749/2023-61. Interessada: Sol Serra do Mel XIV SPE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.339.490/0001-81. Objeto: Aprovar como Prioritário,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XIV, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049705-3.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.860, de 11 de outubro de 2022, de titularidade da
interessada, paraos finsdoart.2ºdaLei nº12.431,de24dejunho de2011.A
íntegra desta Portaria constanos autose encontra-sedisponível noendereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.661/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002671/2023-85. Interessada: Sol Serra do Mel XII SPE S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.376.570/0001-07. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XII, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:UFV.RS.RN.049703-7.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 12.859,de 11de outubrode 2022,de titularidadeda interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.662/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002655/2023-92. Interessada: Sol Serra do Mel XI SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.352.343/0001-41. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica – UFVSerra do MelXI, cadastradacom o CódigoÚnico de
Empreendimento deGeração- CEG:UFV.RS.RN.049702-9.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEEL nº 12.858,de 11de outubrode 2022,de titularidadeda interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.663/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002620/2023-53. Interessada: Sol Serra do Mel VII SPE S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.545.021/0001-93. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III,do Decreto nº8.874, de 11de outubrode 2016, oprojeto da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel VII, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento deGeração- CEG:UFV.RS.RN.047420-7.01,objetodaResolução
Autorizativa ANEELnº10.399, de17deagostode2021, detitularidadedainteressada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.664/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002615/2023-41.Interessada:Vila AlagoasVI
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita noCNPJ sob o nº 37.670.642/0001-08.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 deoutubrode2016, oprojetodaCentral GeradoraEólica-EOL VilaAlagoas VI,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.052114-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.170, de 22 de novembro de 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.665/SNTEP/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002617/2023-30.Interessada:Vila AlagoasV
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita noCNPJ sob o nº 37.670.679/0001-36.
Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Vila Alagoas V,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.040638-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.168, de 22 de novembro de 2022, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.935, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000551/2020-11. Interessado: CPFL ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 9.710, de 9 de março de
2021, que autorizou o Interessado a explorar a UFV Cristais I 01, CEG
UFV.RS.BA.046937-8.01, localizada no município de Xique-Xique, estado da Bahia. A
íntegra destaResoluçãoconstanos autoseencontra-sedisponívelnoendereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.936, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007066/2010-04. Interessado: Norte Energia S.A. Objeto:
Declarar de utilidade pública complementar as áreas necessárias à UHE Belo Monte, CEG
UHE.PH.PA.030354-2.01,localizadas nosmunicípios deAltamira,Vitória doXingu eBrasil
Novo, noestado doPará.Aíntegradesta Resoluçãoeseuanexoconstam dosautos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.937, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008019/2022-11. Interessado: Hidroelétrica Diamantino Ltda.
Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Diamantino,
CEG nº PCH.PH.MT.037329-0.01,localizadas nos municípios deSão José do RioClaro e
Diamantino, no estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.938, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005424/2023-51. Interessado: Companhia Energética do
Ceará – Enel, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar deutilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis)
metros de largura necessáriaà passagem daLinha de DistribuiçãoDerivação -Aeris II,
circuito simples, 69kV, comaproximadamente 51,30(cinquenta eum vírgula trinta)
metros de extensão, que interligará a LD 69kV Complexo Industrial do Pecém/ Silat à
Subestação AERIS II, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.939, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004319/2023-02. Interessada:Companhiade Transmissão De
Energia ElétricaPaulistaObjeto:Autorizar CompanhiadeTransmissãoDeEnergia Elétrica
Paulista, Contrato de Concessãonº 59/2001,a implantaros reforçosem instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.280, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000169/2023-50. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf Objeto: Altera a Resolução Homologatória 3.208, de 20 de junho de 2023,
que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados
sem estabelecimento prévio de receita, a serem consideradas no reajuste anual de receita
das concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2023-2024, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constamdos autos e estãodisponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.281, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006893/2022-14. Interessados:Roraima EnergiaS.A. –
Roraima Energia, CNPJ nª 02.341.470/0001-44. Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica -CCEE,CNPJnº03.034.433/0001-56,Centrais ElétricasdoNortedo Brasil S.A. –
Eletronorte, CNPJ nº00.357.038/0001-16,concessionáriase permissionárias de
distribuição, consumidores,usuárioseagentesdo Setor.Objeto:Prorroga a vigência das
tarifas de aplicação daRoraima EnergiaS.A. -Roraima Energia,previstas na Resolução
Homologatória nº 3.133,de1º denovembrode2022, edáoutras providênciaspelo
período de 1º de novembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aosautos e disponíveis noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006873/2022-35.Interessados:AME -Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., Câmara deComercialização de Energia Elétrica – CCEE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Prorrogar a vigência das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A –
AmE, previstas na Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, pelo
período de 1º de novembro de 2023 a 25 de maio de 2024. A íntegra desta Resolução e
de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta noProcesso nº48500.003011/2023-31,decidepor conhecere, nomérito,
negar provimento ao recurso administrativo interposto interpostapela Farinheira
Guimarães SantaLuzia Ltda.CNPJnº11.331.290/0001-72emface doDespacho nº
2.513, de 2023, emitidopela Superintendênciade MediaçãoAdministrativa e das
Relações de Consumo – SMA, que negou provimento ao pedido de devolução em dobro
dos valores faturados a maior por errode classificação em unidadeconsumidora na
área de concessão da Cemig Distribuição S.A. CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta dos Processos nº48500.000436/2021-27, 48500.000437/2021-71,
48500.000435/2021-82, 48500.000434/2021-38, 48500.000433/2021-93,
48500.000432/2021-49, 48500.000431/2021-02 e 48500.000430/2021-50, decide por
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas
empresas Solar Newen Bahia Energia SPE X Sociedade Limitada. CNPJ nº 40.079.978/0001-
05, Solar Newen Bahia Energia SPE XI Sociedade Limitada CNPJ nº 40.070.045/0001-57 e
Solar Newen Bahia EnergiaSPE XIISociedade LimitadaCNPJ nº40.070.046/0001-00 em
face do Despacho nº 3.586, de 2023, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de
implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Solar Newen Bahia X A, X B, X C,
XI A, XI B, XI C, XII A e XII B.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.913, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001172/2023-91, decidenão conhecer orecurso interposto
pela RaçõesNutrimilkLtda.Cadastradasob oCNPJ04.457.900/0001-13,emface do
Despacho nº 2.614, de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003835/2023-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará CNPJ:
07.047.251/0001-70 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 829.491,62 (oitocentos e vinte e
nove mil, quatrocentos enoventa eum reaise sessentae doiscentavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0021/2014; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto.Aíntegradeste Despachoconstadosautos eestará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.932, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003804/2023-51.Interessado:Companhia Energéticade
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 8.109.056,53
(oito milhões,cento enovemil,cinquenta eseisreaisecinquenta etrêscentavos.),
referente àrealização doProjetodeEficiênciaEnergética, códigoPE-04950-0040/2012; e
(ii) declarar oencerramentodeste projeto.Aíntegradeste Despachoconsta dos autose
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.937, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003815/2023-31.Interessado:Companhia Energéticade
Minas Gerais CNPJ: 06.981.180/0001-16,Decisão: (i) reconhecero totalde R$
16.600.000,00 (Dezesseis milhões e seiscentos mil reais.), referente à realização do Projeto
de Eficiência Energética, código PE-04950-0047/2013; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.943, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003803/2023-14.Interessado:Companhia Energética de
Minas GeraisCNPJ nº06.981.180/0001-16,Decisão:(i)reconhecero totalde R$
2.842.175,86 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais
e oitenta eseiscentavos.),referente àrealizaçãodoProjeto deEficiência Energética,
código PE-04950-0039/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.960 – Processo nº 48500.003579/2020-18. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
01 S/A, CNPJ nº 35.946.249/0001-79 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 01, CEG nº UFV.RS.PI.048835-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.961 – Processo nº 48500.006283/2020-41. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
02 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 02, CEG nº UFV.RS.PI.050598-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.962 – Processo nº 48500.003580/2020-34. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
03 S/A, CNPJ nº 37.222.609/0001-15 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 03, CEG nº UFV.RS.PI.048836-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.963 – Processo nº 48500.003581/2020-89. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
04 S/A, CNPJ nº 35.946.290/0001-45 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 04, CEG nº UFV.RS.PI.048837-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.965 – Processo nº 48500.006284/2020-95. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
05 S/A, CNPJ nº 37.811.236/0001-18 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 05, CEG nº UFV.RS.PI.050599-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.966 – Processo nº 48500.006285/2020-30. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
06 S/A, CNPJ nº 37.811.263/0001-90 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 06, CEG nº UFV.RS.PI.050600-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.967 – Processo nº 48500.006286/2020-84. Interessado: Enel Green Power Lagoa Do Sol
07 S/A, CNPJ nº 37.811.343/0001-46 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Santo Anchieta 07, CEG nº UFV.RS.PI.050601-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 49.920 kW de Potência Instalada, localizada em
Lagoa Do Barro Do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachosconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.044, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006402/2021-46. Interessado: Energias Complementares do
Brasil Geração deEnergiaElétrica S.A.Decisão: registraracompatibilidade doSumário
Executivo com os Estudosde Inventário Hidrelétricoe com ouso dopotencial hidráulico
por meio da emissãode DRS-PCHda Adequabilidadedo ProjetoBásico daPCH Gongoji
Montante, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.BA.035447-3.01,localizada norioGongoji, integrantedasub-bacia52, nabacia
hidrográfica do Atlântico Leste,cuja casade forçalocaliza-se nomunicípio de Gongoji,
estado de Bahia. A íntegra deste Despachoconsta dos autos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.058 – Processo nº 48500.004702/2017-12. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV RioSol I, CEGnº UFV.RS.BA.037841-0, sobo regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.059 – Processo nº 48500.004703/2017-59. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar aUFVRio SolII,CEGnºUFV.RS.BA.037842-9,sob oregimedeProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.060 – Processo nº 48500.004744/2017-45. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Rio SolIII, CEG nº UFV.RS.BA.037843-7,sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.061 – Processo nº 48500.004732/2017-11. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar aUFVRioSolIV,CEG nºUFV.RS.BA.037844-5,soboregimedeProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.062 – Processo nº 48500.004705/2017-48. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV RioSol V,CEG nºUFV.RS.BA.037845-3, sobo regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.063 – Processo nº 48500.004783/2017-42. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar aUFVRioSolVI,CEG nºUFV.RS.BA.037846-1,soboregimedeProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.064 – Processo nº 48500.004701/2017-60. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV RioSol VII, CEGnº UFV.RS.BA.037847-0, sobo regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.065 – Processo nº 48500.004784/2017-97. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar aUFVRio SolVIII,CEGnºUFV.RS.BA.037848-8,sob oregimedeProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.066 – Processo nº 48500.004700/2017-15. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFVRioSol IX,CEGnºUFV.RS.BA.037849-6, soboregime deProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.067 – Processo nº 48500.004704/2017-01. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Rio Sol X, CEGnº UFV.RS.BA.037850-0, sob oregime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.068 – Processo nº 48500.004699/2017-29. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFVRioSol XI,CEGnºUFV.RS.BA.037851-8, soboregime deProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.069 – Processo nº 48500.004731/2017-76. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Rio Sol XII, CEG nº UFV.RS.BA.037852-6, sobo regime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.070 – Processo nº 48500.004746/2017-34. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFVRio SolXIII,CEG nºUFV.RS.BA.037853-4,sob oregime deProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.071 – Processo nº 48500.004675/2017-70. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Rio Sol XIV, CEGnº UFV.RS.BA.037854-2, sob oregime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.072 – Processo nº 48500.004790/2017-44. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar aUFV RioSolXV,CEG nºUFV.RS.BA.037855-0,sobo regimedeProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.073 – Processo nº 48500.004713/2017-94. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Rio Sol XVI, CEGnº UFV.RS.BA.037856-9, sob oregime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.074 – Processo nº 48500.004747/2017-89. Interessada: Central Geradora Fotovoltaica
Rio Sol Ltda., CNPJ nº 22.788.646/0001-18. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFVRioSol XVII,CEGnºUFV.RS.BA.037857-7, soboregime deProdução
Independente deEnergiaElétrica,com39.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Glória, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.076 – Processonº 48500.002099/2016-45. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 01 S.A., CNPJ nº 42.251.433/0001-60.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 15, CEG UFV.RS.PI.035686-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.077 – Processonº 48500.002103/2016-75. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 02 S.A., CNPJ nº 42.251.468/0001-07.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 16, CEG UFV.RS.PI.035687-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.079 – Processonº 48500.002124/2016-91. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 03 S.A., CNPJ nº 42.251.499/0001-50.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 17, CEG UFV.RS.PI.035688-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.080 – Processonº 48500.002101/2016-86. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 04 S.A., CNPJ nº 42.251.529/0001-28.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 18, CEG UFV.RS.PI.035689-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.081 – Processonº 48500.002102/2016-21. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 05 S.A., CNPJ nº 42.251.566/0001-36.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 19, CEG UFV.RS.PI.035690-5-01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.200 kW de Potência Instalada
e 21.783,75 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.082 – Processonº 48500.002123/2016-46. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 06 S.A., CNPJ nº 42.251.594/0001-53.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 20, CEG UFV.RS.PI.035691-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.083 – Processonº 48500.002231/2016-19. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 07 S.A., CNPJ nº 42.251.622/0001-32.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 21, CEG UFV.RS.PI.035692-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.084 – Processonº 48500.002106/2016-17. Interessado:Enel GreenPower Nova
Olinda 08 S.A., CNPJ nº 42.251.662/0001-84.Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Nova Olinda 22, CEG UFV.RS.PI.035693-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 44.400 kW de Potência Instalada
e 43.567,50 kWdePotência Líquida,localizadanomunicípio deBrejodo Piauí, no
estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desteDespachoeseu Anexoconstamdosautos eestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.088, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.006990/2019-01. Interessado: Neoenergia Renováveis S/A .,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Calango Solar 1, CEG UFV.RS.RN.045041-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 59.868 kW de Potência Instalada e 58.782 kW de Potência Líquida,
localizada no município deBodó, noestado doRio Grandedo Norte.Prazo daoutorga:
Trinta ecinco anos.AíntegradesteDespacho eseuAnexoconstamdos autoseestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002254/2022-71. Interessado: T3 PagamentosLtda. e
Brilhar Participações Ltda.. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo
com osEstudos deInventárioHidrelétricoe comousodo potencialhidráulico por
meio daemissão deDRS-PCHdaPCH Iara,com8.500kW dePotênciaInstalada,
cadastrada sob oCEG PCH.PH.PA.048664-7.01.Aíntegra desteDespacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.121 – Processo nº 48500.002732/2022-43. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque I, CEG nº EOL.CV.PE.073523-0, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 36.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.122 – Processo nº 48500.002733/2022-98. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque II, CEG nº EOL.CV.PE.073524-8, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.123 – Processo nº 48500.002734/2022-32. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque III, CEG nº EOL.CV.PE.073525-6, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.124 – Processo nº 48500.002735/2022-87. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque IV, CEG nº EOL.CV.PE.073526-4, sobo regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.125 – Processo nº 48500.002736/2022-21. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque V, CEG nº EOL.CV.PE.073527-2, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.126 – Processo nº 48500.002377/2022-11. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque VI, CEG nº EOL.CV.PE.073528-0, sobo regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.127 – Processo nº 48500.002737/2022-76. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque VII, CEG nº EOL.CV.PE.073529-9, sobo regime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.128 – Processo nº 48500.002738/2022-11. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque VIII, CEG nºEOL.CV.PE.073530-2, sobo regimede ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.129 – Processo nº 48500.002739/2022-65. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque IX, CEG nº EOL.CV.PE.073522-1, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 18.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.130 – Processo nº 48500.002740/2022-90. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque X, CEG nº EOL.CV.PE.073531-0, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 22.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.131 – Processo nº 48500.002741/2022-34. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque XI, CEG nº EOL.CV.PE.073532-9, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 4.132 – Processo nº 48500.002742/2022-89. Interessada: Energia De Buique Ltda., CNPJ
nº 44.058.608/0001-42. Decisão: Autorizar aInteressada aimplantar e explorara UFV
Buíque XII, CEG nº EOL.CV.PE.073533-7, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 22.500 kW de Potência Instalada, localizada em Buíque, PE. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.133, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005676/2022-07. Interessadas: São Pedro Transmissora de
Energia S.A.- SPT,CNPJ/MFnº18.707.010/0001-27;Energisa S.A.,CNPJ/MF n°
00.864.214/0001-06; e Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF n°
32.655.445/0001-04. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios
R3 R4 e R5 relativo ao Relatório EPE-DEE-RE-012/2022, de acordo Resolução nº 934/2021.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.141, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.008287/2022-25. Interessadas:Casa dosVentos Energias
Renováveis S/A, CNPJ/MF nº 10.772.867/0001-19; Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S/A -TAESA, CNPJ/MFnº07.859.971/0001-30;CYMIConstruções eParticipações S/A,
CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32; Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S/A
– JMM, CNPJ/MFnº21.728.083/0001-00; TransmissoraParaiso deEnergiaS/A – TPE,
CNPJ/MF nº 26.796.739/0001-45; e Transmissora Caminho do Café S/A – TCC, CNPJ/MF nº
26.796.760/0001-40. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios
R2, R3 R4eR5 relativosaoRelatórioR1 EPE-DEE-RE-148/2021,deacordo Resolução nº
934/2021. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.862, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOU de
19/10/2023, seção 1, v.161,n. 199p. 53,constante doProcesso nº
48500.008592/2022-17, disponível no endereçoeletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca , onde se lê: “31 de março de 2023”, leia-se “31 de
março de 2025”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 4.101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processos no: Listadosnaíntegra doDespacho.Interessado:DomInocêncio
Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar a alteração da Razão Social da empresa Ventos
de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., para Dom Inocêncio Energias Renováveis S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.694.692/0001-10. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
novembro de 2023.
Nº 4.156 -Processonº:48500.006091/2020-34. Interessados:VentosDeSão Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Cajuína B15.
Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 4.157 – Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG1
e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 4.158 – Processo nº: 48500.002700/2021-67. Interessados: Sol Do Piauí Geração De
Energia Ltda.Modalidade: Operaçãoem teste.Usina: UFVSol doPiauí. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Curral Novo do
Piauí, no estado do Piauí.
Nº 4.159 – Processo nº: 48500.002769/2021-91.Interessados: Eólica SantoAgostinho 25
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 25. Unidades Geradoras:
UG2 a UG4, de 6.200,00kW cada. Localização:Município deLajes, no estadodo Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 4.161, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão:Estabelecer osvaloresdaContaCentralizadora dosRecursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para finsda liquidação junto àCâmara de
Comercialização de EnergiaElétrica-CCEE, nascontascorrentesvinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente àcontabilização do mês decompetência de
setembro de2023,nostermosdo Submódulo6.8dosProcedimentosdeRegulação
Tarifária -Proret,aprovadopelaResoluçãoNormativa nº1.003,de1ºdefevereiro de
2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 4.150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os
valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidorase os recursosda Contade Desenvolvimento
Energético – CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da
Resolução Normativa nº 950, de 2021 Período: 3º trimestre de 2023 e residuais. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
DESPACHO Nº 4.151, DE 31 OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II,
a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação daTarifa Social de Energia
Elétrica e os recursos da Conta deDesenvolvimento Energético a seremrepassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica -CCEE, e II- não
homologar as competências do anexo III. Período: setembro de 2023 e residuais. A íntegra
deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
No comment