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Diário Oficial da União – Seção 1 nº206 – 30.10.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.845, de 11 de outubro de 2023, constante dos Processos nº:
48500.005588/2000-66, 48500.004214/2001-21, 48500.003342/2003-48,
48500.004179/2003-02, 48500.001123/2005-03, 48500.000689/2006-81,
48500.005824/2006-11, 48500.001220/2008-10, 48500.007175/2000-15,
48500.006171/2001-00, 48500.000064/2003-31, 48500.000777/2004-85,
48500.004402/2004-94, 48500.000394/2006-88, 48500.006441/2006-89 e
48500.006441/2006-89, publicado no DOU nº 204, de 26.10.2023, seção 1, v. 160, p. 102,
onde selê: “DESPACHONº3.835,DE 11DEOUTUBRODE2023″, leia-se:”DESPACHO Nº
3.845, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.969, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados noANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL São Domingos Ia V. A íntegra desteDespacho e seu
ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.997 – Processo nº 48500.004116/2014-17. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 1, CEG nº UFV.RS.PI.034342-0.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.998 – Processo nº 48500.004115/2014-72. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 2, CEG nº UFV.RS.PI.034350-1.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.999 – Processo nº 48500.004114/2014-28. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 3, CEG nº UFV.RS.PI.034351-0.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.000 – Processo nº 48500.004113/2014-83. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 4, CEG nº UFV.RS.PI.034352-8.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.001 – Processo nº 48500.004112/2014-39. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 5, CEG nº UFV.RS.PI.034353-6.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.002 – Processo nº 48500.004111/2014-94. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 6, CEG nº UFV.RS.PI.034354-4.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.003 – Processo nº 48500.004110/2014-40. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 7, CEG nº UFV.RS.PI.034355-2.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.004 – Processo nº 48500.004109/2014-15. Interessada: Renobrax Paineira Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.572/0001-11. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 8, CEG nº UFV.RS.PI.034356-0.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
Nº 4.005 – Processo nº 48500.004108/2014-71. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 9, CEG nº UFV.RS.PI.034357-9.01, sob o regime de
Produção Independente de EnergiaElétrica, com 48.118kW dePotência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.006 – Processo nº 48500.004107/2014-26. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 10, CEG nº UFV.RS.PI.034343-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.007 – Processo nº 48500.004106/2014-81. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 11, CEG nº UFV.RS.PI.034344-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.008 – Processo nº 48500.004105/2014-37. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 12, CEG nº UFV.RS.PI.034345-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.009 – Processo nº 48500.004104/2014-92. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 13, CEG nº UFV.RS.PI.034346-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.010 – Processo nº 48500.004103/2014-48. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 14, CEG nº UFV.RS.PI.034347-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.011 – Processo nº 48500.004102/2014-01. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 15, CEG nº UFV.RS.PI.034348-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.012 – Processo nº 48500.004101/2014-59. Interessada: Renobrax Murici Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.242/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 16, CEG nº UFV.RS.PI.034349-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.013 – Processo nº 48500.002061/2022-11. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 17, CEG nº UFV.RS.PI.073490-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.014 – Processo nº 48500.002062/2022-65. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 18, CEG nº UFV.RS.PI.073491-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.015 – Processo nº 48500.002063/2022-18. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 19, CEG nº UFV.RS.PI.073492-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.016 – Processo nº 48500.002065/2022-07. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 20, CEG nº UFV.RS.PI.073493-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.017 – Processo nº 48500.002069/2022-87. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 21, CEG nº UFV.RS.PI.073494-2.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.018 – Processo nº 48500.002072/2022-09. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 22, CEG nº UFV.RS.PI.073495-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.019 – Processo nº 48500.002074/2022-90. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 23, CEG nº UFV.RS.PI.073496-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.020 – Processo nº 48500.002075/2022-34. Interessada: Renobrax Patos Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.285/0001-46. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 24, CEG nº UFV.RS.PI.073497-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.021 – Processo nº 48500.003208/2022-90. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 25, CEG nº UFV.RS.PI.073498-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.022 – Processo nº 48500.003209/2022-34. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 26, CEG nº UFV.RS.PI.073499-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.023 – Processo nº 48500.003210/2022-69. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 27, CEG nº UFV.RS.PI.073500-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.024 – Processo nº 48500.003211/2022-11. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 28, CEG nº UFV.RS.PI.073501-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.025 – Processo nº 48500.003212/2022-58. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 29, CEG nº UFV.RS.PI.073502-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.026 – Processo nº 48500.003213/2022-01. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 30, CEG nº UFV.RS.PI.073503-5.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.027 – Processo nº 48500.003214/2022-47. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 31, CEG nº UFV.RS.PI.073504-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.028 – Processo nº 48500.003215/2022-91. Interessada: Renobrax Quilombo Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.613.575/0001-55. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 32, CEG nº UFV.RS.PI.073505-1.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.029 – Processo nº 48500.003216/2022-36. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 33, CEG nº UFV.RS.PI.073506-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.030 – Processo nº 48500.003217/2022-81. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 34, CEG nº UFV.RS.PI.073507-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.031 – Processo nº 48500.003218/2022-25. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 35, CEG nº UFV.RS.PI.073508-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.032 – Processo nº 48500.003219/2022-70. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 36, CEG nº UFV.RS.PI.073509-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.033 – Processo nº 48500.003220/2022-02. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 37, CEG nº UFV.RS.PI.073510-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.034 – Processo nº 48500.003221/2022-49. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 38, CEG nº UFV.RS.PI.073511-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco
Nº 4.035 – Processo nº 48500.003222/2022-93. Interessada: Renobrax Riachao Energia
Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Paineira 39, CEG nº UFV.RS.PI.073512-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegradeste Despachoconstadosautose estarádisponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001596/2021-93 e48500.004931/2021-13. Interessados:
Atiaia Energia S.A., CNPJ nº 06.015.859/0001-50 e Companhia Brasileira de Vidros Planos –
CBVP, CNPJ nº 10.858.291/0001-07. Decisão: i) alterar as características técnicas das UFV
Maravilhas I, CEG nº UFV.RS.PE.050605-2.01 eUFV Maravilhas II, CEG nº
UFV.RS.PE.050606-0.01 e respectivos sistemasde transmissão deinteresse restrito;e ii)
alterar a titularidade da UFV Maravilhas I, CEG nº UFV.RS.PE.050605-2.01, da Atiaia Energia
S.A., CNPJ nº06.015.859/0001-50 para a CompanhiaBrasileira de Vidros Planos – CBVP,
CNPJ nº 10.858.291/0001-07. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.053, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada:
Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista – CTEEP.Decisão: Autorizar a
Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº
59/2001, aimplantarreforçoeminstalação detransmissãosobsuaresponsabilidade e
estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.056, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002115/2022-48, 48500.002116/2022-92,
48500.002117/2022-37, 48500.002118/2022-81, 48500.002119/2022-26,
48500.002120/2022-51 e 48500.002121/2022-03. Interessado:Jaguaretama Geradorade
Energia Ltda., CNPJ nº 40.045.245/0001-50. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de
autorização para implantação eexploração dasUFVs Jaguaretama1 a7. Aíntegra deste
Despacho e seu Anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005801/2023-51. Interessada: Usinas Hidrelétricas Bringhenti
Ltda.,CNPJ nº11.184.905/0001-85.Decisão:(i) conferiroDRI-PCHreferente à PCHSanta
Lourdes, com 14.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.072891-8.01, localizada no rio
Chapecozinho, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para
esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 2.698, de 2
de agosto de2023. Aíntegra desteDespachoconsta dosautos eestará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.996, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4
maio de2023,considerando odispostonaLeinº9.427,de26 dedezembrode1996, na
Resolução Normativa Aneelnº948,de 16denovembrode 2021,nacorrespondência
protocolada sob onº48513.021970/2023-00 eoconstantedo Processonº
48500.006719/2022-63, decidem:(i) consideraratendida,pelaSão Francisco Transmissão de
Energia S.A.,CNPJ nº31.095.252/0001-75,aexigênciade enviodosdocumentos
comprobatórios deformalizaçãoda operaçãoanuídapeloDespachonº1.990, de 23 de junho
de 2023; e (ii)estabelecer queo Primeiro TermoAditivo aoContrato deConcessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2018-ANEEL deverá ser
assinado pela concessionáriaematé 60(sessenta)dias, acontarda publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços Públicos de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DEFISCALIZAÇÃODAGERAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIADE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002684/2020-21, decide liberar
a unidadegeradora UG3,de4.200,00kW, daEOLBaixadoSítio, CódigoÚnicode
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.033964-4.01, localizada nos municípios de
Santana do Matos, SãoVicente eTenente LaurentinoCruz noestado doRio Grande do
Norte, de titularidade da Central Eólica Acauã II S.A., para início da operação comercial a
partir de 28 de outubro de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.054, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003760/2023-69, decide
indeferir a solicitação da Interligação Elétrica Itaúnas S.A. – IE Itaúnas, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 25.197.233/0001-57, de retificação da data de término de vigência dos Termos de
Liberação de Receita – TLRs emitidos à Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A. –
ESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.643.937/0001-79, relacionados à integração da SE
João Neiva 2 ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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