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Diário Oficial da União – Seção 1 nº180 – 20.09.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.588/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.745.162/0001-07. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica- EOL Serradas AlmasI, cadastrada como CódigoÚnico de
Empreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.034778-7.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.849, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.589/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.897.482/0001-74. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central GeradoraEólica -EOLSerra dasAlmas II,cadastradacom oCódigo Único de
Empreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.034779-5.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.850, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.590/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.776.595/0001-11. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da CentralGeradora Eólica-EOLSerradas AlmasIII,cadastradacomo Código Único de
mpreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.034780-9.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.851, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.591/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.892.524/0001-84. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central GeradoraEólica -EOLSerra dasAlmas IV,cadastradacom oCódigo Único de
Empreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.037084-3.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.852, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.592/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.896.965/0001-54. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica- EOL Serradas AlmasV, cadastrada como CódigoÚnico de
Empreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.037086-0.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.853, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 2.593/SNTEP/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICA EPLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso dacompetência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002787/2023-14. Interessada: Parque Eólico Serra das Almas
VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.771.855/0001-66. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central GeradoraEólica -EOLSerra dasAlmas VI,cadastradacom oCódigo Único de
Empreendimento de Geração- CEGEOL.CV.BA.034781-7.01,objeto daResolução
Autorizativa ANEEL nº 8.854, de 26 de maio de 2020, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos eencontra-se disponívelnoendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.272, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.002892/2020-21 Interessada: EólicaSerra das Vacas IX S.A .
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das EOL Serra das Vacas A, conforme descrito no Anexo. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº48500.000829/2010-88.Interessado: AtiaiaEnergiaS.ADecisão:
alterar as características técnicas da PCH Fundãozinho, cadastrada no CEG sob o nº
PCH.PH.MS.037179-3.01.A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.470, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.006519/2018-24, 48500.006517/2018-35,
48500.006513/2018-57, 48500.006520/2018-59, 48500.006534/2018-72,
48500.006523/2018-92, 48500.006526/2018-26, 48500.006522/2018-48,
48500.006527/2018-71, 48500.006525/2018-81, 48500.006533/2018-28,
48500.006521/2018-01 e 48500.006524/2018-37. Interessados: Conforme oAnexo I.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das UFV Jaíba C, Jaíba CE,Jaíba CN, JaíbaCO, Jaíba CS,Jaíba NE2, Jaíba NE3,Jaíba NO2,
Jaíba S, Jaíba SO, JaíbaL1, Jaíba L2 eJaíba SE2, conformedescrito no Anexo.A íntegra
deste Despacho e seu Anexo constamdos autos e estarãodisponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.475, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº: nº 48500.004184/2022-96 e 48500.004092/2022-14. Interessado:
Solar São Fernando I Energia S.A., CNPJ 42.678.310/0001-00. Decisão: Declarar extintos os
processos quanto ao pedido de outorga de autorização das UFV São Fernando 2 e São
Fernando 3, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.479, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.000001/1997-09. Interessado: Decisão: i) alterar de 94,03%
para 93,71% o rendimento nominal da turbina e a nomenclatura do item “Queda líquida
nominal [m]” para “Quedalíquida dereferência (m)”,ambos constantesdo Despacho nº
2.701, de 22de setembrode 2022,referente àUHE SaltoOsório, CEGnº
UHE.PH.PR.002659-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despachono 3.435,de14desetembrode 2023,constantedosProcessos
nos 48500.006494/2013/54, 48500.002871/2015-48, 48500.002787/2015-24,
48500.000693/2015-11, 48500.004765/2017-61, 48500.002801/2021-38,
48500.002802/2021-82 e 48500.002803/2021-27, disponívelno endereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br., publicado no DOU de 18.09.2023, seção 1, p. 791, v. 161,
n. 178, onde se lê: “Cafamaum/BA” leia-se: “Cafarnaum/BA”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.474, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nºs 48500.006520/2021-54, 48500.006521/2021-07,
48500.006522/2021-43, 48500.006524/2021-32, 48500.006524/2021-32,
48500.006525/2021-87, 48500.006526/2021-21, 48500.006527/2021-76,
48500.006528/2021-11, 48500.006529/2021-65, 48500.006530/2021-90,
48500.002158/2023-12, 48500.002159/2023-59 e 48500.002160/2023-83.Interessado:
Complexo de Geração de Energias Gameleiras S/A, CNPJ/MF nº 36.850.677/0001-66
Decisão: Registrar oRequerimento deOutorgadas centraisgeradoras eólicas EOL
Gameleiras 01 a 14, localizadas nos municípios de Espinosa, Mato Verde, Monte Azul e
Santo Antônio do Retiro,no estadode MinasGerais. Aíntegra destedespacho e seus
anexos consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.476, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.004363/2023-12, 48500.004364/2023-59,
48500.004365/2023-01, 48500.004366/2023-48, 48500.004367/2023-92,
48500.004368/2023-37, 48500.004369/2023-81, 48500.004420/2023-55,
48500.004370/2023-14, 48500.004371/2023-51, 48500.004372/2023-03,
48500.004373/2023-40, 48500.004374/2023-94, 48500.004375/2023-39,
48500.004376/2023-83, 48500.004377/2023-28. Interessado:Complexo Fotovoltaico Poço
Cavado SPE Ltda., CNPJnº 48.058.801/0001-34, Decisão:Registrar oRecebimento do
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas
no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Soledade, no Estado da Paraíba. A
íntegra deste Despacho eseu Anexoconstam dosautos eestarão disponíveisem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo no: 48500.004363/2021-42. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº12.343.933/0001-60. Decisão:Revogar, a
pedido do interessado, oDespacho nº2.997, de 27de setembrode 2021,referente ao
registro de RequerimentodeOutorga- DROdasCentraisGeradoras Fotovoltaicas – UFVs
Pocinhos 1 a 18.A íntegra desteDespacho eseu Anexo constados autose estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.478, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002079/2018-36. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis
Paulista SPE S.A. CNPJ: 27.171.295/0001-15. Decisão: alterar o cronograma de implantação
da UTE Cidade do Livro, cadastrada sob o CEG nº UTE.FL. SP.040580-9.01, localizada no
município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.490, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.001394/2023-11 48500.001395/2023-58
48500.001396/2023-01 48500.001397/2023-47 48500.001398/2023-91
48500.001399/2023-36. Interessado: RB Agro e Energia Ltda., CNPJ nº 44.662.713/0001-96,
Decisão: Registraro RecebimentodoRequerimentodeOutorga- DROdasCentrais
Geradoras Fotovoltaicas- UFVs relacionadas noANEXO deste Despacho,localizadas no
município de Buritirama, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.004464/2023-85, 48500.004465/2023-20,
48500.004466/2023-74, 48500.004467/2023-19, 48500.004468/2023-63,
48500.004469/2023-16, 48500.004470/2023-32, 48500.004471/2023-87,
48500.004472/2023-21, 48500.004473/2023-76, 48500.004474/2023-11,
48500.004475/2023-65, 48500.004476/2023-18, 48500.004477/2023-54,
48500.004478/2023-07, 48500.004479/2023-43, 48500.004480/2023-78,
48500.004481/2023-12, 48500.004482/2023-67, 48500.004483/2023-10.
Interessado: Eólica Serra do Teixeira S.A., CNPJ nº 41.608.708/0001-07, Decisão:
Registrar oRecebimentodoRequerimento deOutorga-DROdasCentrais
Geradoras Fotovoltaicas- UFVsrelacionadas noANEXO desteDespacho,
localizadas no município deGlória, noEstado daBahia. Aíntegra deste
Despacho eseu Anexoconstamdosautose estarãodisponíveisem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.398, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.015655/2023-00 e o que consta do Processo nº 48500.000642/2023-07, decide:
considerar atendida, pela Rincão Energia S.A. – CNPJ nº 16.874.764/0001-46, a exigência de
envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 704, de 14 de março de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de setembro de 2023.
Nº 3.496 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Amitec Indústria e Comércio
de Amidos Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Amitec. Unidades Geradoras:
UG1, de 748,80 kW. Localização: Município de Goioerê, no estado de Paraná.
Nº 3.497 -Processonº:48500.006452/2020-42. Interessados:VentosdeSanta Tereza04
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Cajuína B12.
Unidades Geradoras: UG05, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.498 – Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Cajuina B14.
Unidades Geradoras: UG01, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.499 – Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Cajuina B15.
Unidades Geradoras: UG01, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.500 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Faculdade Cathedral de
Ensino Superior de Barrado Garças. Modalidade:Operação comercial.Usina: UFV
FaculdadeCathedral. UnidadesGeradoras:UG1, de225,00kW.Localização: Município de
Barra do Garças, no estado de Mato Grosso.
Nº 3.501 -Processonº: 48500.002358/2020-14.Interessados:Ventosde Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São
Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.502 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:EOL Ventosde Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG3, UG4, UG7 a UG10, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município
de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.459, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide deferir parcialmente o
pedido realizado pela Imetame Termelétrica Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 23.857.764/0001-
01, a fim de determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS reprocesse os
cálculos referentes aovalordos encargosrescisórios relacionadosaoCUST nº101/2017
levando em consideração que: (i) o valor da multa rescisória será de 24 (vinte e quatro)
vezes o produto da Tarifa de Usodo Sistema de Transmissão- TUST devida nomês de
rescisão, incluindo a existência de eventuais descontos tarifários vigentes, e do Montante
de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratado à época; (ii) a cobrança relacionada
ao PIS/PASEPeCOFINSdeverásermantida; (iii)ovalorhistóricorelacionado à multa
rescisória deverá ser corrigidopelo IPCA;(iv) oONS deveráabater dovalor
devido/reprocessado aqueles valores já adimplidos pela Imetame Termelétrica Ltda., além
de parcelar o saldo residual, caso exista, em número igual ao de parcelas remanescentes,
em conformidade aodisposto noDespachonº 991,de 2022e;(v) queos novosvalores
apurados pelo ONS somente sejam considerados na apuração mensal de encargos do mês
subsequente à emissão deste despacho, de formaa evitar impactos paraos agentes
envolvidos como, por exemplo, cancelamento das faturas já emitidas.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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