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Diário Oficial da União – Seção 1 nº154 – 14.08.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48403.831218/2013 – PortariaNº 432/SNGM/MME- FertimaxFertilizantes
Orgânicos Ltda – Rocha Potássica – São Gotardo – Minas Gerais – 65,67 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.767, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.005240/2019-12. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Três Marias I, CEGUFV.RS.MG.046755-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica,com 60.000kW dePotência Instalada,localizada no
município de Três Marias, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.784, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos 48500.003278/2020-86, 48500.003279/2020-21,
48500.003280/2020-55, 48500.003281/2020-08, 48500.003282/2020-44,
48500.003283/2020-99, 48500.003284/2020-33, 48500.003285/2020-88,
48500.003286/2020-22 e 48500.003287/2020-77. Interessadas:Ventos deSão Romualdo
Energias Renováveis S.A;VentosdeSão TeófanoEnergiasRenováveisS.A; Ventos de São
Teonas Energias Renováveis S.A; Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A; Ventos de
São Tilão Energias Renováveis S.A; Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A;
Ventos de SantoUrbano EnergiasRenováveis S.A;Ventos deSão VigílioEnergias
Renováveis S.A; Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A; e Ventos de São Vladimir
Energias Renováveis S.A.Decisão: alteraras característicastécnicas eo sistema de
transmissão de interesserestritodaEOL VentosdeSanta1 a10,cadastradas
respectivamente no CEG sob o nº EOL.CV.BA. 049398-8.01, EOL.CV.BA. 049399-6.01,
EOL.CV.BA.049416-0.01, EOL.CV.BA.049417-8.01,EOL.CV.BA.049418-6.01,
EOL.CV.BA.049419-4.01, EOL.CV.BA.049420-8.01,EOL.CV.BA.049421-6.01,
EOL.CV.BA.049422-4.01 e EOL.CV.BA.049423-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.799 – Processo nº 48500.002744/2022-78.Interessado: SPE Vensolbrase Renobrax
Geração de EnergiaLtda., CNPJnº 20.435.639/0001-07Decisão: Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Perseverance 1, CEG nº UFV.RS.PI.054885-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 48.118 kW dePotência Instalada,
localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.800 – Processo nº 48500.002745/2022-12.Interessado: SPE Vensolbrase Renobrax
Geração de EnergiaLtda., CNPJnº 20.435.639/0001-07Decisão: Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Perseverance 2, CEG nº UFV.RS.PI.054886-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 48.118 kW dePotência Instalada,
localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.801 – Processo nº 48500.002743/2022-23.Interessado: SPE Vensolbrase Renobrax
Geração de EnergiaLtda., CNPJnº 20.435.639/0001-07Decisão: Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Perseverance 3, CEG nº UFV.RS.PI.054887-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 48.118 kW dePotência Instalada,
localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.802 – Processo nº 48500.002747/2022-10.Interessado: SPE Vensolbrase Renobrax
Geração de EnergiaLtda., CNPJnº 20.435.639/0001-07Decisão: Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Perseverance 4, CEG nº UFV.RS.PI.054888-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 48.118 kW dePotência Instalada,
localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.803 – Processo nº 48500.002746/2022-67.Interessado: SPE Vensolbrase Renobrax
Geração de EnergiaLtda., CNPJnº 20.435.639/0001-07Decisão: Autorizara Interessada a
implantar e explorar a UFV Perseverance 5, CEG nº UFV.RS.PI.054889-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 48.118 kW dePotência Instalada,
localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.806 – Processo nº 48500.006945/2019-49, Interessado: Carnaúba Solar Holding
S.A., CNPJnº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizara Interessada, aimplantar e
explorar a UFV Carnaúba I, CEG nº UFV.RS. CE.044395-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica –PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.807 – Processo nº 48500.006946/2019-93, Interessado: Carnaúba Solar Holding
S.A., CNPJnº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizara Interessada, aimplantar e
explorar a UFV Carnaúba II, CEG nº UFV.RS. CE.044396-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica –PIE, com 30.933 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.808 – Processonº 48500.006947/2019-38Interessado: CarnaúbaSolar Holding S.A.,
CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Carnaúba III, CEG. nº UFV.RS. CE.044397-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica –PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.809 – Processo nº 48500.006948/2019-82 Interessado: Carnaúba Solar Holding
S.A., CNPJnº 42.295.986/0001-14Decisão: Autorizar aInteressada UFVCarnaúba IV,
CEG nº UFV.RS.CE. UFV.RS.CE.044398-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica –PIE, com 30.933 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.810 – Processo nº 48500.006949/2019-27 Interessado: Carnaúba Solar Holding
S.A., CNPJnº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizara Interessada, aimplantar e
explorar a UFV Carnaúba V, CEG nº UFV.RS.CE.044399-9.01., sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica –PIE, com 34.370 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.815 -Processo nº:48500.002658/2022-65.Interessado: HersaEngenharia eServiços
Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Japaratuba 1, CEG nºUFV.RS.SE.072496-3.01, sob o regime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com20.622 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.816 -Processo nº:48500.001644/2022-24.Interessado: HersaEngenharia eServiços
Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Japaratuba 2, CEG nºUFV.RS.SE.072497-1.01, sob o regime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com20.622 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.818 -Processo nº:48500.002963/2022-57.Interessado: HersaEngenharia eServiços
Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Japaratuba 3, CEG nºUFV.RS.SE.072498-0.01, sob o regime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com20.622 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.819 -Processo nº:48500.002964/2022-00.Interessado: HersaEngenharia eServiços
Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Japaratuba 4, CEG nºUFV.RS.SE.072499-8.01, sob o regime de Produção
Independente deEnergiaElétrica,com20.622 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.842, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Processos nº: 48500.000396/2021-13, 48500.000395/2021-79,
48500.000393/2021-80 e48500.000394/2021-24.Interessado: HeliosIVGeração de
Energia Ltda., CNPJ: 41.568.455/0001-95. Decisão: Declarar extintos os processos no
tocante ao pedido de outorga de autorização das EOL Serra da Ibiapaba VIb, VIIb, VIIIb e
IXb, listadasno Anexo,conformeprevistono§ 1ºdoart.14da ResoluçãoNormativa nº
273, de 2007. Aíntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.844, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.003074/2023-98.Interessado:Copa Comercializadorade
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Copa Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 46.133.901/0001-52, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.841, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE DE OUTORGAS DETRANSMISSÃO EDISTRIBUIÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,PERMISSÕESEAUTORIZAÇÕES DOSSERVIÇOSDE
ENERGIA ELÉTRICA DAAGÊNCIANACIONALDE ENERGIAELÉTRICA-ANEEL, nousodas
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.838, de 27 de junho 2023, tendo em vista
os dispostos na Portaria ANEEL nº 6.827, de4 de maio 2023 ena Resolução Normativa
ANEEL nº 1.000,de 7dedezembro de2021, eoque constado Processonº
48500.005975/2005-15, decide: revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº
2.436, de 8 de junho de 2010.
ANDRÉ MEISTER
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 2.820 – Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Carmo Energy S.A .,
CNPJ nº 41.955.491/0001-01. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em
favor do interessado,oestabelecimento deredesparticulares deenergia
elétrica.
Nº 2.837 – Processo nº48500.005975/2005-15. Interessado:Seacrest SPE
Cricaré S.A., CNPJnº35.723.994/0001-59. Decisão:autorizar,para finsde
regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares
de energia elétrica.
Nº 2.838 – Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado:Seacrest Petróleo
SPE Norte Capixaba Ltda., CNPJ nº 40.875.704/0001-22. Decisão: autorizar, para
fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes
particulares de energia elétrica.
Nº 2.839 – Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Origem Energia
Alagoas S.A., CNPJ nº 34.186.669/0001-31.Decisão: autorizar, para fins de
regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares
de energia elétrica.
Nº 2.840 – Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Capixaba Energia
Ltda., CNPJ nº 34.812.047/0001-71. Decisão: autorizar, para fins de
regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares
de energia elétrica.
As íntegras destes despachosconstam dosautos eestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.505, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃOECONÔMICA, FINANCEIRAE DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de16 de novembro de2021, e oque consta doProcesso nº
48500.002313/2023-92, decide: anuir previamente ao pedido da Energisa Mato Grosso
Distribuidora de Energia S.A. – CNPJnº 03.467.321/0001-99, para acelebração do
“Contrato de Fornecimentode Painéis SE Ferronorte” com suaparte relacionada, a
Energisa Soluções S.A. – CNPJ nº 07.115.880/0001-90 conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.622, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Resolução Normativa Aneel
nº 948, de 16 de novembro de 2021, no Despacho nº 3.310, de 22 de novembro de 2022,
e o que consta do Processo nº 48500.003388/2023-91, decide: anuir previamente à
transferência de Controle SocietárioDireto daSerra NegraTransmissão deEnergia S.A.,
CNPJ nº 45.912.973/0001-35, detido pela Sterlite Brazil ParticipaçõesS.A., CNPJ nº
28.704.797/0001-27, para a Olindina Participações S.A., CNPJ nº 45.688.565/0001-41. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de publicaçãodesteDespachoea Concessionária,cujoControleSocietário foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.779, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na correspondência
protocolada sob o nº 48513.017331/2023-00, e o que constado Processo nº
48500.002200/2023-97, decide: considerar atendida, pela Empresa Energética Porto das
Pedras S.A.- CNPJ nº05.774.615/0001-99, aexigência de enviodos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída peloDespacho nº 1.304, de11 de
maio de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.797, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de16 de novembro de2021, e oque consta doProcesso nº
48500.000614/2023-81, decide: prorrogar, em até120 (centoe vinte) dias,o prazo
estabelecido no Despachon° 1.059,de 17de abrilde 2023,para implementação de
transferência de controle societário direto da CompanhiaEnergética Sinop S.A. -CNPJ nº
19.527.586/0001-75.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.823, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003455/2023-77,
decide: anuir previamente atransferência decontrole societáriodireto daBaguari I
Geração de Energia Elétrica S.A. – CNPJ n° 07.799.995/0001-41, concessionária participante
majoritária do Consórcio UHE Baguari – CNPJ n° 07.884.280/0001-97, para Baguari Energia
S.A. – CNPJ n° 09.568.947/0001-78. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento evinte)dias, acontardadatadepublicaçãodeste Despacho,eaConcessionária,
cujo controle societáriofoi alterado,deveráenviar àSuperintendência de Fiscalização
Econômica,Financeira ede MercadodaANEEL cópiaautenticada dosdocumentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação apartir de 12 de
agosto de 2023.
Nº 2.855 – Processo nº:48500.006092/2020-89. Interessados:Ventos de SãoRicardo 03
Energias RenováveisS.A. Modalidade:Operaçãoemteste.Usina:EOL Cajuina B14. Unidades
Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 2.856 – Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XIV
S.A. Modalidade: Operação emteste. Usina: EOL Serra do SeridóXIV. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 2.857 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades
Geradoras: UG3, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 2.858 -Processo nº:48500.006445/2020-41. Interessados:Ventos deSanta Tereza10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial.Usina: EOL Cajuína A5. Unidades
Geradoras: UG3 e UG5, de 4.300,00 kWcada. Localização: Municípios deAngicos e Fernando
Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.859-Processonº:48500.004361/2020-72. Interessados:VentosdeSão Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade:Operação comercial. Usina: EOL Ventos deSanta Leia 14.
Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 4.300,00 kW cada. Localização:Município de Caiçara do
Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.860 -Processonº: 48500.006996/2013-85.Interessados:VitoriaStone Industriae
Comercio S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vitoria Stone. Unidades Geradoras:
UG1, de 757,90 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo.
Nº 2.861 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: AJL – Agronegócio Josidith LTDA.
Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:UFVUFVJosidithLeopoldo deBulhoes. Unidades
Geradoras: UG1, de 750kW. Localização: Municípiode Leopoldo deBulhões, noestado de
Goiás.
Nº 2.862 – Processonº: 48500.003138/2021-99.Interessados: AnemusWind 2 Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades Geradoras: UG11,
de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Despacho n° 2.771, de 08 de agosto de 2023, publicado em resumo no D.O.
de 9.08.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 151, onde se lê: “para início da operação em teste
parcial, limitada em XXX.XXX,XX kW, a partir de 9 de agosto de 2023”, leia-se: “para início
da operação em teste, a partir de 9 de agosto de 2023”.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.854, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,no uso das
atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e,no mérito,dar provimentoà solicitaçãoda empresaUsina
Termelétrica Norte FluminenseS.A.CNPJ 03.258.983/0001-59pararevisãodo CustoVariável
Unitário – CVU daUsina Termelétrica- UTENorte Fluminense(CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01),
nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de julho e agosto de 2023;
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos
valores do CVU de julho de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de agosto de
2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação
– PMO após a publicação deste Despacho; e
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização
dos valores de CVU constantesda tabela abaixo parafins de contabilizaçãoda geração
verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Julho/2023 Agosto/2023
Norte Fluminense 1 101,41 –
Norte Fluminense 2 118,42 –
Norte Fluminense 3 226,75 –
Norte Fluminense 4 – 645,79
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
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