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Diário Oficial da União – Seção 1 nº148 – 04.08.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.782, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003643/2023-03. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ
nº 33.050.071/0001- 58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (Trinta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Porto do Açu – Porto do Açu II, circuito
duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 11,20 (onze vírgula vinte) km de extensão, que
interligará a Subestação Porto do Açu à Subestação Porto do Açu II, localizada no
município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.788, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003604/2023-06. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte – COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15,82 (Quinze Virgula Oitenta e dois) metros de largura necessária à passagem da
DESPACHO Nº 2.497, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001585/2023-75, decide por conhecer e, no mérito, dar
provimento ao pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 02.831.210/0002-38, de flexibilização, de maneira excepcional, do
cumprimento ao §2º do art. 15 da Resolução Normativa nº 1.017, de 2022, para que o ONS
faça a doação de 47 (quarenta e sete) equipamentos de microinformática, para instituições
ligadas ao ensino público, sem a necessidade da tentativa de venda desses ativos
previamente a doação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 12.582, de 30 de agosto de 2022, constante do
Processo nº 48500.002137/2021-27, publicado no DOU nº 170, de 06.09.2022, seção 1, p.
75, v. 160, onde se lê: “(…)Panorama 06 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.345.477/0001-84 (…)” leia-se: “(…)Fotons Panorama 06 Energia SPE S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 45.098.016/0001-17(…)”. A íntegra da Resolução consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Linha de Distribuição Currais Novos II – Projeto Borborema, circuito simples, 69 kV, com,
aproximadamente, 35,20 (Trinta e cinco Virgula Vinte) km de extensão, que interligará a
Subestação Currais Novos II à Subestação Borborema, localizada no município de Currais
Novos, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam
dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Resoluções Autorizativas nº 13.832 a 13.843, de 7 de março de 2023, constante dos Processos nº 48500.000447/2019-92, 48500.000448/2019-37, 48500.000449/2019-81,
48500.000450/2019-14, 48500.000451/2019-51, 48500.000452/2019-03, 48500.000453/2019-40, 48500.000454/2019-94, 48500.000455/2019-39, 48500.000456/2019-83, 48500.000457/2019-28 e
48500.000458/2019-72, publicado no DOU nº 68, de 10.04.2023, seção 1, p. 223, v. 161, onde se lê: “UFV São Miguel Spe Ltda”, leia-se: “UFV São Miguel Spe Ltda, Edf En Do Brasil Participações Ltda”.
Incluir no art. 1º, o quadro abaixo:
. Empresa CNPJ Endereço Participação no
Consórcio
. USINA GERADORA UFV SÃO MIGUEL SPE
LT DA
32.192.865/0001-93 Estrada Fazenda São Miguel, BR 324, S/N, Zona Rural, CEP 64865-000, Ribeiro Gonçalves – PI 0,01%
. EDF EN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA 21.812954/0001-79 Av. Almirante Barroso nº 52, salas 1801 e 1802, Centro, CE: 20031-918, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do RJ
99,99%
*Empresa líder do Consórcio
Quadro 1 Informações sobre as empresas componentes do Consorcio Raios de São Miguel ACL
Onde se lê: “Art. 6º A UFV São Miguel Spe Ltda deverá (…)”, leia-se: “Art. 6º A UFV São Miguel Spe Ltda e a Edf En Do Brasil Participações Ltda deverão (…)”. Onde se lê: “(…)Interessado:
UFV São Miguel Spe Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93 (…)”, leia-se: “(…)Interessados: UFV São Miguel Spe Ltda, Edf En Do Brasil Participações Ltda.
Objeto: Autorizar as Interessadas, inscritas, respectivamente, nos CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, nº 21.812.954/0001-79 (…)”.
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.727, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do Edital do Leilão nº 1/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº 48500.007497/2022-04, e com
fundamento na Nota Técnica nº 19/2023-CEL/ANEEL, de 3 de agosto de 2023, decide inabilitar a Proponente Classificada nos Lotes 1 e 8:
. LOT ES PROPONENTE VENCEDORA INABILITADA CNPJ
. 1e8 Consórcio Gênesis:
The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais Ltda. – 92,52%; e
Entec Empreendimentos Ltda- 7,48%;
08.061.464/0001-10
19.543.790/0001-80
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.635, DE 28 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.003052/2023-28. Interessado: Capacitech Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Capacitech Comercializadora de
Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.786.373/0001-66, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.001579/2018-71. Interessado: Ludfor Comercializadora Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa Ludfor Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
29.270.235/0001-85, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE; informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua
filial, CNPJ/MF sob nº 29.270.235/0004-28. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.676, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.005718/2008-43 e 48500.003091/2013-53. Interessados:
Listados no Anexo 1 da íntegra deste Despacho. Decisão: tornar sem efeito os Despachos
de registro, Ofícios e demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais
Geradora de Capacidade Reduzida – RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras
as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas no Anexo 1 da íntegra deste Despacho. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.690, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.006086/2009-16 e 48500.006405/2010-27. Interessada:
Minas PCH S.A. Decisão: (i) revogar, a pedido, os Despachos nº 724, de 2017, e nº 457, de 2017,
que conferiram os DRS das PCH Caiçara e Gavião, com os respectivos CEG: PCH.PH.MG.037222-
6.01 e PCH.PH.MG.037219-6.01; e (ii) devido à inviabilidade ambiental declarada dos
aproveitamentos Caiçara e Gavião, proceder a retirada dessas PCH da partição de quedas,
aprovada pelo Despacho nº 490, de 2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.691, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.000252/2015-19, 48500.000247/2015-14 e
48500.000248/2015-51. Interessado: Alupar Investimento S.A. Decisão: (i) revogar, a
pedido, os Despachos nº 762, de 2017, nº 2.885, de 2020, nº 2.831, de 2020, e nº
2.855, de 2020, que conferiram os DRS da PCH COR 232, COR 194 e COR 207, com
os respectivos CEG: PCH.PH.GO.035602-6.01, PCH.PH.GO.035598-4.01 e
PCH.PH.GO.035600-0.01; e (ii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos COR 232,
COR 194 e COR 207, aprovados pelo Despacho nº 4.319, de 2013, para solicitação de
DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.692, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002952/2021-96. Interessado: Traçado Construções e
Serviços LTDA. e Brilhar Participações Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ nos
00.472.805/0001-38 e 32.116.346/0001-46. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Bongiorno, com 9.500 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.037426-1.01, localizada no rio
Erexim, integrante da sub-bacia 73, cuja casa de força localiza-se no município de Entre
Rios do Sul, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.698, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.005525/2020-89. Interessado: ESB Engenharia Ltda.
Decisão: (i) aprovar Revisão dos Estudos de Inventário do rio Chapecozinho, , no trecho
entre o remanso da captação da PCH Marema e o canal de fuga da PCH Guarani,
localizado na sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina; e (ii) determinar que a
Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Norimar Fracasso,
observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do
DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.699, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004429/2022-85. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga I, CEG EOL.CV.BA.051567-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.700 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.700, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004431/2022-54. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga II, CEG EOL.CV.BA.057137-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada e 41.580 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Paripiranga, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.702, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004430/2022-18. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga III, CEG EOL.CV.BA.057138-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida,
localizada nos municípios de Adustina e Paripiranga, no estado da Bahia. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.703, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004432/2022-07. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga IV, CEG EOL.CV.BA.057139-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.704, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004433/2022-43. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOL Paripiranga V, CEG EOL.CV.BA.057140-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 36.000 kW de Potência Instalada e 35.640 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004434/2022-98. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a EOL Paripiranga VI, CEG EOL.CV.BA.057141-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW
de Potência Líquida, localizada no município de Adustina, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.694, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002903/2017-77. Interessada: Interligação Elétrica Itaúnas S.A.
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 18/2017-
ANEEL, elaborado pela Interligação Elétrica Itaúnas S.A. CNPJ sob o nº
25.197.233/0001-57, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das
instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 18/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
agosto de 2023.
Nº 2.695 – Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades
Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.696 – Processo nº: 48500.003442/2020-55. Interessados: Hélio Valgas Solar Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 10. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente de Fiscalização da Geração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.233, de 25 de julho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64,
constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar a Tabela 1 do anexo, que define as tarifas de aplicação e base econômica para o grupo A, conforme descrito abaixo, e disponibilizar
no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se Lê:
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A3 (69kV) AZUL NÃO SE APLICA P 26,54 57,00 28,07 25,91 61,28 30,05
. FP 12,16 57,00 28,07 12,36 61,28 30,05
. AZUL APE NÃO SE APLICA P 26,54 0,11 0,00 25,91 0,12 0,00
. FP 12,16 0,11 0,00 12,36 0,12 0,00
. SCEE – AZUL NÃO SE APLICA P 26,54 57,00 28,07 25,91 61,28 30,05
. FP 12,16 57,00 28,07 12,36 61,28 30,05
. A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 45,83 91,92 202,80 90,57 99,03 220,79
. FP 28,15 91,92 202,80 54,62 99,03 220,79
. AZUL APE NÃO SE APLICA P 45,83 14,94 0,00 90,57 16,31 0,00
. FP 28,15 14,94 0,00 54,62 16,31 0,00
. SCEE – AZUL NÃO SE APLICA P 45,83 91,92 29,72 90,57 99,03 31,71
. FP 28,15 91,92 29,72 54,62 99,03 31,71
. VERDE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.194,09 202,80 0,00 2.277,29 220,79
. FP 0,00 91,92 202,80 0,00 99,03 220,79
. VERDE APE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.117,11 0,00 0,00 2.194,56 0,00
. FP 0,00 14,94 0,00 0,00 16,31 0,00
. SCEE – VERDE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.194,09 29,72 0,00 2.277,29 31,71
. FP 0,00 91,92 29,72 0,00 99,03 31,71
. G E R AÇ ÃO NÃO SE APLICA NA 11,78 0,00 0,00 39,75 0,00 0,00
Leia-se:
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A3 (69kV) AZUL NÃO SE APLICA P 26,54 57,00 201,14 25,91 61,28 219,14
. FP 12,16 57,00 201,14 12,36 61,28 219,14
. AZUL APE NÃO SE APLICA P 26,54 0,11 0,00 25,91 0,12 0,00
. FP 12,16 0,11 0,00 12,36 0,12 0,00
. SCEE – AZUL NÃO SE APLICA P 26,54 57,00 28,07 25,91 61,28 30,05
. FP 12,16 57,00 28,07 12,36 61,28 30,05
A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 45,83 91,92 202,80 90,57 99,03 220,79
. FP 28,15 91,92 202,80 54,62 99,03 220,79
. AZUL APE NÃO SE APLICA P 45,83 14,94 0,00 90,57 16,31 0,00
. FP 28,15 14,94 0,00 54,62 16,31 0,00
. SCEE – AZUL NÃO SE APLICA P 45,83 91,92 29,72 90,57 99,03 31,71
. FP 28,15 91,92 29,72 54,62 99,03 31,71
. VERDE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.194,09 202,80 0,00 2.277,29 220,79
. FP 0,00 91,92 202,80 0,00 99,03 220,79
. VERDE APE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.117,11 0,00 0,00 2.194,56 0,00
. FP 0,00 14,94 0,00 0,00 16,31 0,00
. SCEE – VERDE NÃO SE APLICA NA 27,23 0,00 0,00 53,69 0,00 0,00
. P 0,00 1.194,09 29,72 0,00 2.277,29 31,71
. FP 0,00 91,92 29,72 0,00 99,03 31,71
. G E R AÇ ÃO NÃO SE APLICA NA 11,78 0,00 0,00 39,75 0,00 0,00
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