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Diário Oficial da União – Seção 1 nº129 – 10.07.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.763, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003211/2023-94. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura para
o trecho urbano e de 15 (quinze) metros para o rural, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Pacajus – Itaueira, circuito simples,69 kV, com, aproximadamente,69 km
(sessenta e nove quilômetros) deextensão, queinterligará a SubestaçãoPacajus à
Subestação Itaueira, localizada nos municípios de Pacajus, Chorozinho, Ocara e Morada
Nova, estado doCeará.Aíntegra destaResoluçãoconstados autoseencontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.764, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003250/2023-91.Interessado:Companhia Energéticade
Pernambuco – Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08.Objeto: Declaração
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
de área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Mundaú
– Conexão BrejãoFIC(02P7),localizada noestadodePernambuco. Aíntegradesta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.765, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003302/2023-20. Interessado: Central Fotovoltaica Assú Sol
16 Ltda.,CNPJ nº45.175.848/0001-90.Objeto:Declararde utilidadepública, para
instituição deservidãoadministrativa, emfavordainteressada,aárea de terra de 60
(sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Assú Sol – Açu
III, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 1,20 km (um vírgula vinte quilômetro)
de extensão, que interligará a Subestação Assú Sol à Subestação Açu III, localizada no
município de Açu, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.766, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002895/2019-21.Interessado: NeoenergiaVale doItajaí
Transmissão de Energia S.A.,CNPJ nº28.443.452/0001-67. Objeto:Alteração a pedido da
Resolução Autorizativa nº 8.149, de 3 de setembro 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favorda interessada, a áreade terra
necessária àpassagemde linhadetransmissãoqueperfazo seccionamentoda Linha de
Transmissão 525 kV Curitiba – Blumenau, na Subestação Joinville Sul, localizada no estado
de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.767, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002893/2019-31.Interessado: NeoenergiaVale doItajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido do
Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.170, de 18 de agosto 2020, que alterou a Resolução
Autorizativa nº 8.079 de 2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária
à passagemda LinhadeTransmissão525kV Itajaí2-Biguaçu,localizada noestado de
Santa Catarina. AíntegradestaResolução constadosautose encontra-sedisponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.102, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL,conforme a Portarianº 155, de16 demaio de 2023,no uso desuas atribuições
regimentais, tendo emvistaa deliberaçãoda Diretoriaeo queconstano Processo nº
48500.005403/2022-54, decidenãoconhecere declarar,porexaurimentode finalidade, a
perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Laticínios Qui-Leite Ltda. CNPJ nº
74.053.547/0001-91 em face do Despacho nº 2.213, de 2022, emitido pela Superintendência
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.235, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados noANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL Ventos de São Cirilo 02 e 03. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.236, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.001117/1998-00. Interessado: Suzano S/A,CNPJ nº
16.404.287/0454-18. Decisão: Altera as características técnicas da Central Geradora
Termelétrica – UTE Celpav IV, cadastrada sobo Código Único deEmpreendimentos de
Geração – CEG UTE.GN. SP.002904-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.239, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processos nos: 48500.006817/2010-67 e 48500.000398/2011-31. Interessada:
Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: (i) revogar,
a pedido, os Despachos nº 3.121, de 2016, e nº 2.774, de 2019, que tratam do DRS da PCH
Entre Pontes, com 21.000kW dePotência Instalada,cadastrada sobo CEG:
PCH.PH.GO.037225-0.01;(ii) revogaros Despachosnos 652 e 653,ambos de2011, eos
Despachos nº 1.289, de 2014, e nº 935, de 2015, que tratam, respectivamente, do Registro
Ativo e do Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH; e (iii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Entre Pontes, aprovado pelo Despacho nº 2.698, de 2010, para
solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.263, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.009308/2022-20. Interessado: GTW Geração e Serviços
Ltda., CNPJ nº 13.332.930/0001-94. Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o
projeto da Usina Termelétrica PCT Grajaú, com200 kW de PotênciaInstalada. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.183, DE 7 DE JULHO DE 2023
Processos nº 48500.003596/2017-41 e 48500.003934/2022-11. Interessado:
Portocém Geração de Energia S.A., CNPJ nº 27.241.084/0001-01. Decisão: alterar o sistema
de transmissão de interesse restrito da UTEPortocém I, CEG UTE.GN.CE.037748-1.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.238, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo no 48500.005604/2021-71. Interessado: CEAVI- CentraisEolicas
Assurua VISPE S.A.,CNPJnº43.240.763/0001-12Decisão:Registrar oRequerimento de
Outorga da EOL Assuruá 6 IX, Assuruá 6 X, Assuruá 6 XI, localizadas no município de Gentio
do Ouro,no estadodaBahia.A íntegradestedespachoconstados autoseestará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.245, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo no 48500.003255/2021-52. Interessado: Companhia deGeração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil-Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº
02.016.507/0001-69 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Vitória do
Palmar, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do
Sul. A íntegradeste despachoconsta dosautos eestará disponívelem
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 6 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
julho de 2023.
Nº 2.240 – Processo nº:48500.003896/2017-21. Interessados:Powertech Engenharia
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade:
Operação em teste.Usina:UTENovo Aripuanã-Powertech.Unidades Geradoras: UG1 a
UG26, de 325,00 kW cada. Localização: Município de Novo Aripuanã, no estado do
Amazonas.
Nº 2.241 – Processonº: 48500.002679/2020-19.Interessados: ParqueEólico Serrado
Seridó VIIS.A. Modalidade:Operaçãoemteste. Usina:EOLSerrado SeridóVII. Unidades
Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 2.242 – Processo nº: 48500.003930/2017-67. Interessados: Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação emteste.Usina:UTE Iauaretê-COE.Unidades Geradoras: UG2 a
UG4, de 321,00 kW cada e UG1, de 487,00 kW. Localização: Município de São Gabriel da
Cachoeira, no estado do Amazonas.
Nº 2.243 -Processonº: 48500.002358/2020-14.Interessados:VentosDe Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras:UG8,de4.500,00 kW.Localização:Municípiode São Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.244 – Processonº: 48500.004651/2021-05.Interessados: OsloV S.A.Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 14. Unidades Geradoras: UG01 a
UG04, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
julho de 2023.
Nº 2.269 – Processo nº: 48500.005862/2020-76.Interessados: Ventos de SãoVítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
13. Unidades Geradoras: UG1, de6.200,00 kW.Localização: Município deItaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 2.270 – Processo nº: 48500.003419/2020-61. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A.Modalidade: Operação em teste.Usina: UFV Hélio Valgas2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.271 – Processo nº: 48500.003418/2020-16. Interessados: GERADORA SOLAR HÉLIO
VALGAS IIS.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:UFV HélioValgas 3.Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.272-Processonº: 48500.003609/2018-63.Interessados:SãoCarlosEnergia S.A.
Modalidade: Operaçãoemteste.Usina:PCH SãoCarlos.UnidadesGeradoras: UG4, de
400,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa
Catarina.
Nº 2.273 – Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:EOL Ventosde SantaLeia 02.
Unidades Geradoras: UG2 a UG4, de 4.500,00kW cada. Localização: Municípiode São
Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
No comment