Em entrevista exclusiva à CNN na noite desta quinta-feira (29), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou que recomendará veto presidencial à emenda que o Congresso Nacional incluiu na medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida.
É a primeira vez que o ministro menciona a questão, que tem gerado grande expectativa no mercado.
O veto dos artigos aprovados na MP, que preveem a instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades habitacionais do projeto, tinha sido solicitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, o impacto estimado seria de R$ 1 bilhão na conta de luz dos brasileiros.
“Existe uma grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores, dentre eles a abertura do mercado – não que eu seja contra – aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regular um impacto de tarifa muito grande”, disse o ministro.
Silveira afirmou ainda que é preciso corrigir as assimetrias, e não aumentá-las. “Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados”, destacou.
O prazo para sanção presidencial, com eventuais vetos, é dia 17 de julho.
A medida provisória trata originalmente da recriação do Minha Casa, Minha Vida, e foi editada pelo presidente Lula. O texto inclui mecanismos para aumentar a geração e distribuída de energia, feita em sua maioria por painéis solares.
A MP prevê ainda a compra compulsória do excedente de energia gerado pelas unidades, além de um desconto nos valores cobrados aos contemplados.
No comment