10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº122 – 29.06.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.305/SPTE/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em
vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art.
5º da Portaria nº 245/GM/MME, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001582/2023-11. Interessada: Companhia Energética do
Rio Grande do Norte – COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de
energia elétrica (2024)que compreendeaexpansão, renovaçãoou melhoriada
infraestrutura de distribuiçãode energiaelétrica,não incluídosos investimentos em
obras do Programa “LUZ PARA TODOS” ou com participação financeira de terceiros,
constantes doPlano deDesenvolvimentodaDistribuição- PDDdereferência,
apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2023, de titularidade da interessada, para os
fins do art. 2º da Leinº 12.431, de24 de junhode 2011. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.739, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002901/2023-26. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJnº 44.323.802/0001-08.Objeto:Declarar deutilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor dainteressada, as áreas deterra de 60
(sessenta) metros de largura, necessárias à passagemdo trecho de Linhade Transmissão
que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Despacho 3 – Ouro Preto
2, na Subestação São Gonçalo do Pará, circuito simples, 500 kV, com, aproximadamente,
204 e 310 metros de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Bom Despacho 3 –
Ouro Preto 2 à Subestação São Gonçalo do Pará, localizada no município de São Gonçalo
do Pará, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.211, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006842/2022-84. Interessados: Companhia Campolarguense
de Energia – Cocel, CNPJ nº 75.805.895/0001-30, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor.Objeto: Homologao resultadodo ReajusteTarifário Anualde 2023da
Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 29 de junho de 2023
e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos
autos e disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 6.837, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de
28 de novembrode1997,de acordocomdeliberaçãoda Diretoria,considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de
recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos
autos do Processo nº 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL ,
conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
14
04
13
31
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
02
08
14
. ASSISTÊNCIA CAS II 01
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
17
95
04
22
68
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.488.398,55 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e
oito reais e cinquenta e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 1.501.560,92 (um milhão,
quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) definido pela
Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º O quantitativo de cargos por unidade organizacional da ANEEL encontrase
disponível paraconsulta ecópia noendereço daANEEL naInternet
(www.gov.br/aneel).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.043, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,deacordo comdeliberaçãodaDiretoria, eoque
consta do Processo nº 48500.008631/2022-86, decide pelo arquivamento da representação
em análise e do referido processo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.058, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordocomadeliberação daDiretoriae oqueconstado Processo no
48500.003352/2023-15, decide (i) dar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
protocolado pela Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda.; cadastrada sob o CNPJ
20.435.639/0001-07 (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
mantenha a vigênciadoParecerde AcessoRelatórionºDTA-2022-PA0128-R1, até os 15
(quinze) dias da aprovação de proposta de tratamento excepcional na gestão de outorgas
de geração edos Contratosde UsodoSistema deTransmissão -CUST celebrados por
centrais geradoras, discutida no âmbito da Consulta Pública nº 15, de 2023, retroagindo os
efeitos desta decisão à sua data de vigênciaoriginal; e (iii) concederà Vensolbras e
Renobrax Geração de Energia Ltda. a opção de assinar o CUST com o ONS em até 15 dias
após o fechamento da Consulta Pública n° 15/2023.
HÉVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERALSUBSTITUTODA AGÊNCIANACIONALDEENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no
que consta do Processo nº 48500.002429/2023-21, decide conhecer do pedido
de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileiras das Empresas de
Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, inscrita no CNPJsob o nº
03.638.083/0001-37, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho
nº 1.709, de 7de junhode 2023,e negar-lheprovimento, hajavista que
ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 365, de14 de fevereiro de2023, constante noProcesso nº
48500.004559/2021-37, publicado no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, seção 1, p.
67, v. 161, onde se lê: “que deu provimento”, leia-se: “que negou provimento”. A íntegra
do Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
Nº 2.073 – Processo nº 48500.005966/2019-47. Interessado: GRANDE SERTÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA., CNPJ nº 34.046.336/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GSI Solar 1, CEG nº UFV.RS.MG.046703-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 162.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.074 – Processo nº 48500.005967/2019-91. Interessado: GRANDE SERTÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA., CNPJ nº 34.046.336/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GSI Solar 2, CEG nº UFV.RS.MG.046704-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 144.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.075 – Processo nº 48500.005969/2019-81. Interessado: GRANDE SERTÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA., CNPJ nº 34.046.336/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GSI Solar 3, CEG nº UFV.RS.MG.046705-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 144.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.077 – Processo nº 48500.005970/2019-13. Interessado: GRANDE SERTÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA., CNPJ nº 34.046.336/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GSI Solar 4, CEG nº UFV.RS.MG.046743-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 168.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam nos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.079, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48100.001152/1996-71. Interessado: Celesc Geração S.A. Decisão:
homologar os parâmetros necessários para o cálculo da revisão de garantia física da Usina
Hidrelétrica Salto (Salto Weissbach), cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEGUHE.PH.SC.002682-4.02.A íntegradeste Despacho(eseus anexos) consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.080, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001359/2015-84. Interessado: Aparecida Geração de
Energia Elétrica SPE Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétricoe com ouso do potencialhidráulico pormeio da
emissão de DRS-PCH daAdequabilidade daRevisão doProjeto Básicoda PCHAparecida,
com 7.500,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.032659-3.01,
localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do rio Uruguai,
cuja casa de força localiza-se no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.081, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002510/2005-77.Interessado: BreitenerTambaqui S.A.,
CNPJ/MF sob o nº 07.390.807/0001-27. Decisão: excluir o registro das quatro unidades de
contingência da UTE Tambaqui, CEG nº UTE.PE.AM.029276-1.01. A íntegra deste Despacho
e seus anexos constam dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.082, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002479/2005-29. Interessado: Breitener Jaraqui S. A.,
CNPJ/MF sob o 07.387.573/0001-69. Decisão: excluir o registro dascinco unidades de
contingência da UTE Jaraqui, CEG nº UTE.GN.AM.029272-9.01. A íntegra deste Despacho e
seus anexos constam dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.072, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processos nos 48500.008141/2022-80, 48500.008142/2022-24,
48500.008143/2022-79, 48500.008144/2022-13, 48500.008145/2022-68 e
48500.008146/2022-11. Interessado: AES GF2Holdings S.A.,CNPJ 43.810.218/0001-14
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Cajuína EL1X, Cajuína EL2X, Cajuína
EL3X, Cajuína EL4X, Cajuína EL5X e Cajuína EL6X, localizadas no município de Cerro Corá, no
estado do Rio Grande do Norte. A íntegradeste despacho consta dosautos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.078, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processos nos 48500.001198/2023-39,48500.001199/2023-83,
48500.001200/2023-70 e48500.001201/2023-14. Interessado:VentosdeSão
Cesar Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 45.393.518/0001-70. Decisão: Registrar
o Requerimento deOutorgada EOLVentosdeSão César01,Ventos deSão
César 02, Ventos de SãoCésar 03, Ventos deSão César 04,localizadas nos
municípios de Acauã, Paulistana e Queimada Nova, no estadodo Piauí. A
íntegra deste despacho consta dos autos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.083, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo no: 48500.001328/2023-33. Interessado: Sunco Energy Brasil Paracatu
2 Participações SocietáriasLtda.,inscritano CNPJsobonº 42.353.446/0001-40. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DROda Central Geradora
Fotovoltaica- UFVSuncoEnergyBrasil Paracatu2,localizadano Município de Monte
Carmelo, no Estado de Minas Gerais, Código Único de Empreendimento de Geração – CEG
nº UFV.RS.MG.072639-7.01, com potência instalada de53.880 kW. Aíntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo no 48500.004169/2021-67. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Presidente Juscelino 09, Presidente Juscelino 10,Presidente Juscelino 11,localizadas no
município de Santana do Riacho, no estado Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.086, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOSDE ENERGIA
ELÉTRICA DAAGÊNCIA NACIONALDE ENERGIAELÉTRICA -ANEEL, nouso dasatribuições
conferidas pelaResolução NormativaANEELnº1.029, de25dejulho de2022,e
considerando o que constado Processonº 48500.006455/2020-86,decide liberar a
unidade geradora UG5, de 5.700,00 kW, da EOL Cajuína A1 (Antiga Ventos de Santa Tereza
01), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.047235-2.01,
localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Tereza 01Energias Renováveis S.A., parainício da
operação em teste a partir de 29 de junho de 2023.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
No comment