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Diário Oficial da União – Seção 1 nº117 – 22.06.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.292/SPTE/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME
nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.001711/2023-71,
resolve:
Art. 1º Definir em 1,25 MW médios o montante de garantia física de energia da
Central Geradora Hidrelétrica – CGH Figueira do Tigre, cadastrada sobo Código Único de
Empreendimentos de Geração(CEG)CGH.PH.SC.046897-5.01,com potênciainstalada de
2.200 kW, de titularidade da empresa Alto Braço Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
15.609.494/0001-83, localizada no município Leoberto Leal, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Figueira do Tigre refere-
se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH
Figueira do Tigre poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.293/SPTE/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisoVI,daPortariaMMEnº692,de 05deoutubrode2022,tendoemvistao
disposto nos arts.2º, §2ºe 4º,§ 1º,doDecreto nº5.163, de30de julhode 2004, na
Portaria MMEnº60,de21defevereiro de2020,eoqueconstanoProcessonº
48340.001835/2023-57, resolve:
Art. 1ºDefinir onovomontantede garantiafísicadeenergia daUsinaSolar
Fotovoltaica – UFV Jaíba SE 1 na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia de que trata o caput refere-se ao
Ponto de Medição Individual – PMI da usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante
de garantia física de energia definidonesta Portaria, observando asRegras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido
no Anexo desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogadaa garantiafísica daUFV JaíbaSE1 definidapor meioda
Portaria MME/SPE nº 141, de 11 de junho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
. CEG Usina Potência (kW) GFrevisada (MWmed)
. UFV.RS.MG.043162-1.01 Jaíba SE1 40.000 13,3
PORTARIA Nº 2.294/SPTE/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº
48340.000273/2023-24 resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas
na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantesde garantiafísica deenergia deque tratao caput
referem-se aos Pontos de Medição Individual – PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas
do PMI até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos osefeitos, os montantesde garantia físicade energia
definidos no Anexo desta Portaria poderãoser revisados com basena legislação
vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
. Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) – ANEEL
Parque
Eólico
Potência
Instalada (MW)
Garantia Física
(MWmed)
. EOL.CV.BA .044940-7.01 Aroeira
1
47,3 32,5
. EOL.CV.BA .044947-4.01 Aroeira
2
43,0 29,8
. EOL.CV.BA .044948-2.01 Aroeira
3
43,0 30,4
. EOL.CV.BA .044949-0.01 Aroeira
4
43,0 28,7
. EOL.CV.BA .044950-4.01 Aroeira
5
43,0 25,4
. EOL.CV.BA .044951-2.01 Aroeira
6
38,7 26,4
. EOL.CV.BA .044952-0.01 Aroeira
7
47,3 27,7
. EOL.CV.BA .044953-9.01 Aroeira
8
43,0 27,3
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.867, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.005661/2015-10. Interessado:Agropecuária NovoMilênio Ltda.,CNPJ
n° 04.165.520/0001-05. Decisão: Transferir para Agropecuária Novo Milênio Ltda., CNPJ n°
04.165.520/0002-96, a autorização para explorar a UTE Novo Milênio, CEG
UTE.AI.MT.035588-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.898, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.002687/2023-16. Interessado: Keppler Energia Ltda. Decisão: Autorizar a
empresa KepplerEnergiaLtda.,inscritano CNPJ/MFsobnº44.356.279/0001-16, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica noâmbito da CCEE. Aíntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.899, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processos nos 48500.003334/2020-82, 48500.003335/2020-27, 48500.003336/2020-71,
48500.003337/2020-16, 48500.003338/2020-61, 48500.003339/2020-13 e
48500.003340/2020-30. Interessado: Ventos de Santa Celina Energias Renováveis S.A., CNPJ
13.312.522/0001-70. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de
Santa Celina 01,Ventos deSantaCelina 02,Ventos deSantaCelina 03,Ventos de Santa
Celina 04, Ventos de Santa Celina 05, Ventos de Santa Celina 06 e Ventos de Santa Celina
07, localizadasnosmunicípios MirangabaeSaúde,noestadoda Bahia.Aíntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.901 – Processo nº 48500.001442/2022-82. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solar OlindaI, CEGnº UFV.RS.PI.060916-1.01,sob oregime deProdução
Independente de Energia Elétrica,com 48.118kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.902 – Processo nº 48500.001443/2022-27. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solar OlindaII, CEGnº UFV.RS.PI.060920-0.01,sob oregime deProdução
Independente de Energia Elétrica,com 48.118kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.903 – Processo nº 48500.001444/2022-71. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solar OlindaIII, CEGnº UFV.RS.PI.060925-0.01,sob oregime deProdução
Independente de Energia Elétrica,com 48.118kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.904 – Processo nº 48500.001445/2022-16. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaIV,CEG nºUFV.RS.PI.060931-5.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 48.118kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.905 – Processo nº 48500.001446/2022-61. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaV,CEG nºUFV.RS.PI.060933-1.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 48.118kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.906 – Processo nº 48500.001447/2022-13. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaVI,CEG nºUFV.RS.PI.060936-6.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 41.244kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.907 – Processo nº 48500.001448/2022-50. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaVII,CEG nºUFV.RS.PI.060938-2.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 41.244kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.908 – Processo nº 48500.001449/2022-02. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaVIII,CEG nºUFV.RS.PI.060940-4.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 41.244kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.909 – Processo nº 48500.001450/2022-29. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaIX,CEG nºUFV.RS.PI.060943-9.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 41.244kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.910 – Processo nº 48500.001451/2022-73. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV SolarOlindaX,CEG nºUFV.RS.PI.060945-5.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica,com 34.370kW dePotência Instalada,localizada no
município de Ribeira do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.911, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.003113/2022-76,48500.002684/2022-93,48500.002686/2022-82,
48500.002683/2022-49, 48500.002949/2022-53, 48500.002685/2022-38,
48500.002981/2022-39, 48500.002960/2022-13, 48500.002980/2022-94,
48500.002951/2022-22, 48500.002681/2022-50, 48500.002974/2022-37,
48500.002680/2022-13, 48500.002950/2022-88, 48500.002956/2022-55,
48500.002678/2022-36, 48500.002959/2022-99, 48500.002979/2022-60,
48500.002676/2022-47, 48500.002953/2022-11, 48500.002957/2022-08,
48500.002977/2022-71, 48500.002955/2022-19, 48500.002958/2022-44,
48500.002975/2022-81, 48500.002674/2022-58, 48500.002952/2022-77,
48500.002976/2022-26, 48500.002677/2022-91, 48500.002954/2022-66,
48500.002978/2022-15 e 48500.002687/2022-27. Interessada: Tatajuba Geração de Energia
Ltda., CNPJ 13.983.321/0001-03 Decisão: indeferir o pedido da Interessada de autorização
para implantação e exploração das UFV Tatajuba I a XXXII. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.912, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.003581/2022-41,48500.003578/2022-27,48500.003577/2022-82,
48500.003582/2022-95 e48500.003580/2022-04. Interessado:ComplexoFotovoltaico
Campos de São João SPE Ltda., CNPJ nº 43.968.454/0001-63. Decisão: Indeferir o pedido da
Interessada de autorização para implantação e exploração das UFV Santa Terezinha I a V.
A íntegradeste DespachoeseuAnexo constamdosautose estarãodisponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.922, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº48500.003037/2021-18.Interessado: LightsourceMilagresExpansão Geração
de Energia Ltda., CNPJ nº 33.443.981/0001-09. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFVMilagres VI,UFV.RS. CE.054446-9.01,sob oregime deProdução
Independente de Energia Elétrica,com 50.000kW depotência instalada,localizada em
Abaiara, CE. Prazodaoutorga:Trinta ecincoanos. AíntegradesteDespacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.923, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processos no: Listados no Anexo I. Interessado: Timber Imobiliária S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 09.487.129/0001-40. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO dasCentraisGeradorasFotovoltaicas -UFVsrelacionadasno AnexoIdeste
Despacho, localizadas no Município de Januária, no Estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.924 -Processo nº48500.000371/2022-09.Interessado: GrandeSertão Buritizeiro de
Energia Fotovoltaica Ltda.,CNPJ nº42.215.589/0001-95.Decisão: Autorizara Interessadaa
implantar e explorar a UFV GS Buritizeiro 01, CEG UFV.RS.MG.054398-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.925 -Processo nº48500.000369/2022-21.Interessado: GrandeSertão Buritizeiro de
Energia Fotovoltaica Ltda.,CNPJ nº42.215.589/0001-95.Decisão: Autorizara Interessadaa
implantar e explorar a UFV GS Buritizeiro 02, CEG UFV.RS.MG.054399-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.926 -Processo nº48500.000370/2022-56.Interessado: GrandeSertão Buritizeiro de
Energia Fotovoltaica Ltda.,CNPJ nº42.215.589/0001-95.Decisão: Autorizara Interessadaa
implantar e explorar a UFV GS Buritizeiro 03, CEG UFV.RS.MG.054400-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.889, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001403/2023-66. Interessado: EDP Transmissão Litoral Sul S.A. inscrita
no CNPJ nº 25.022.221/0001-91;Decisão: Conhecere negarprovimento aopleito de
retificação deTermo deLiberaçãodeReceita emitidopeloONSpara instalações da EDP
Transmissão Litoral Sul S.A outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 18/2016-
ANEEL. A íntegra deste Despachoconsta dosautos e estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de junho de 2023.
Nº 1.915 – Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras:
UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.916 – Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A.
Modalidade: Operação emteste.Usina:EOL BaixadoSítio.Unidades Geradoras: UG5 a
UG8, de 4.200,00kWcada. Localização:MunicípiosdeSantana doMatos,São Vicente e
Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.917 – Processo nº: 48500.005861/2020-21.Interessados: Ventos de SãoVítor 14
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
14. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de
Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.918 – Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.919 -Processo nº:48500.005061/2019-77.Interessados: BrasilBio Fuels S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE BBF Baliza. UnidadesGeradoras: UG1, de
9.800,00 kW,limitadaà8.922,0kW.Localização: MunicípiodeSãoJoãodaBaliza, no
estado de Roraima.
Nº 1.920 – Processo nº: 48500.003920/2017-21. Interessados: Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina:UTE Urucurituba +Itapeaçu -COE. Unidades
Geradoras: UG1a UG11,de487,00kWcada, UG12,de1.376,00kW,UG13 eUG14,de
321,00 kW cada. Localização: Município de Urucurituba, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de junho de
2023.
Nº 1.943 Processo nº:48500.000481/2022-62. Interessados: Assuruá5 VIEnergia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 1. 944 Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades
Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 1. 945 Processo nº: 48500.000468/2020-41. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV AC XXI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW
cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 1. 946 Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos deSão Lucio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
14. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio
do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1. 947 Processo nº:48500.006455/2020-86. Interessados:Ventos de SantaTereza 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operaçãoem teste.Usina: EOL Cajuína A1 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 01). UnidadesGeradoras: UG4, de 5.700,00kW. Localização:
Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1. 948 Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras:
UG7, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 1. 949 Processonº: 48500.005809/2017-70. Interessados:Lasa LagoAzul S.A .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Lago Azul. Unidades Geradoras: UG1, de
14.520,00 kW,eUG2, de7.180,00kW.Localização:Municípiode Ipameri,noestado de
Goiás.
Nº 1. 950 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: MD Móveis Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Madesa. Unidades Geradoras: UG1, de
300,00 kW. Localização: Município de Bom Princípio, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 1. 951 Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.300,00 kW cada, UG8 a UG11, de 4.500,00 kW
cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
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